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2017-12-27Portaria nº 1.241, de 26 de dezembro de 2017Altera o Anexo I da Portaria nº 1.186, de 20 de dezembro de 2017, que define o Quadro de Aferição dos Valores a serem repassados aos entes da federação e das despesas do DEPEN.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2017-12-29Portaria nº 1.242, de 27 de dezembro de 2017Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio aos Estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2015-01-02Portaria nº 1.246, de 31 de dezembro de 2014Institui o Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Informações - SEI e estabelece os procedimentos de gestão de documentos,processos e arquivos pelo SEI, no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2018-08-15Portaria nº 1.251, de 14 de agosto de 2018Dispõe sobre o afastamento do País de servidores e colaboradores eventuais do Ministério da Justiça e de suas entidades vinculadas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2014-07-28Portaria nº 1.251, de 25 de julho de 2014Altera a Portaria MJ nº 1.148, de 12 de junho de 2012.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-01-02Portaria nº 1.252, de 29 de dezembro de 2017Aprova o Regimento Interno da Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2015-12-31Portaria nº 1.264, de 30 de dezembro de 2015Estabelece a obrigatoriedade e a padronização da utilização do Plano Interno e da Unidade Gestora Responsável pelas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARIVADO DE CASTRO PEREIRA
2012-10-09Portaria nº 1.265, de 3 de outubro de 2012Determina a aplicação da Tabela "Valor da Indenização de Diárias aos servidores públicos federais", para o pagamento de colaboradores eventuais que prestam serviços à Fundação Nacional do Índio, de acordo com seu grau de qualificação.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARTA MARIA DO AMARAL AZEVEDO
2017-12-21Portaria nº 1.269, de 18 de dezembro de 2017Permutar o cargo em comissão de Chefe da Coordenação Técnica Local em Porto Alegre-RS, código DAS-101.1, pela Função Comissionada do Poder Executivo de Chefe da Coordenação Técnica Local em Miraguaí-RS, código FCPE-101.1, ambos no âmbito da Coordenação Regional Passo Fundo.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-12-20Portaria nº 1.270, de 18 de dezembro de 2017Delega competência ao Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável e, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, a seu substituto legal, para, observadas disposições legais e regulamentares, Ordenar Despesas dos recursos provenientes da Renda do Patrimônio Indígena no âmbito da sede desta Fundação.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2020-12-07Portaria nº 1.274, de 2 de dezembro de 2020Altera o inciso III do art. 6º da Portaria nº 1.208/PRES, de 12 de novembro de 2020, incluindo os Serviços de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania - SEDISC das Coordenações Regionais da Fundação Nacional do Índio no rol de lotações a serem consideradas para enquadramento de servidores no Grupo II.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2003-08-26Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2019-07-23Portaria nº 1.275, de 25 de junho de 2019Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2003-08-28Portaria nº 1.276, de 27 de agosto de 2003Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2018-11-09Portaria nº 1.277, de 8 de outubro de 2018Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS
2012-08-13Portaria nº 1.278, de 10 de agosto de 2012Subdelega competência ao Gerente de Execução Orçamentária e Financeira da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2012-08-13Portaria nº 1.279, de 10 de agosto de 2012Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2012-08-13Portaria nº 1.280, de 10 de agosto de 2012Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2017-12-22Portaria nº 1.280, de 21 de dezembro de 2017Torna sem efeito a Portaria nº 1.275/PRES, de 20 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 244, Seção 1, folhas 179, de 21 de dezembro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS
2017-12-22Portaria nº 1.281, de 21 de dezembro de 2017Convalida os atos praticados pelo Diretor de Administração e Gestão, na qualidade de Presidente Substituto.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS