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2014-08-11Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014Dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-08-12Portaria nº 1.352, de 11 de agosto de 2014Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Complexo da Maré, no Município do Rio de Janeiro.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2019-07-25Portaria nº 1.359, de 23 de julho de 2019Aprova a revisão 2019 do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2017-2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; EDUARDO BENEVIDES BOMFIM
2010-08-27Portaria nº 1.361, de 26 de agosto de 2010Subdelega competência ao Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI
2016-12-15Portaria nº 1.365, de 14 de dezembro de 2016Regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem - SIDE, do Ministério da Justiça e Cidadania.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2016-10-05Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional referentes ao ciclo 2016/2017, compreendido entre 1 de novembro de 2016 e 31 de outubro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2017-10-06Portaria nº 1.365, de 4 de outubro de 2017Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria nº 3.403, de 30 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2014-08-19Portaria nº 1.370, de 15 de agosto de 2014Aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-08-19Portaria nº 1.371, de 18 de agosto de 2014Altera a Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministério da Justiça, que dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transformação em registro permanente previsto no Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul, e institui Grupo de Trabalho sobre processos de estrangeiros.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2009-05-21Portaria nº 1.372, de 20 de maio de 2009Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-05-21Portaria nº 1.373, de 20 de maio de 2009Autorizar a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados de Rondônia, Pará e Mato Grosso.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2009-05-21Portaria nº 1.374, de 20 de maio de 2009Autoriza a prorrogação de permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Rondônia.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2007-08-06Portaria nº 1.375, de 2 de agosto de 2007Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; TARSO GENRO
2014-08-21Portaria nº 1.378, de 20 de agosto de 2014Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Política de Dados Abertos e Espaciais e aprova o Plano Institucional de Dados Abertos e Espaciais.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-08-27Portaria nº 1.380, de 26 de agosto de 2015Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de polícia judiciária.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-12-21Portaria nº 1.387, de 20 de dezembro de 2016Prorroga a vigência da portaria que suspende delegações de competência no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES
2012-09-04Portaria nº 1.393, de 3 de setembro de 2012Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2012-09-04Portaria nº 1.394, de 3 de setembro de 2012Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MARCIA PELEGRINI
2015-09-03Portaria nº 1.396, de 1º de setembro de 2015Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte nas ações de Perícia Forense.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1995-10-19Portaria nº 1.405, de 18 de outubro de 1995Revogada a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º da Portaria nº 1.255, de 28 de setembro de 1995.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; NELSON A. JOBIM
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