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2006-10-30Portaria nº 1.876, de 27 de outubro de 2006Dispõe sobre a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal no âmbito do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2012-08-30Portaria nº 1.882, de 29 de agosto de 2012Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-08-30Portaria nº 1.883, de 29 de agosto de 2012Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Mato Grosso em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-08-30Portaria nº 1.884, de 29 de agosto de 2012Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-08-29Portaria nº 1.887, de 26 de agosto de 2011Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA no Estado do Acre em apoio a sua Secretaria de Estado da Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-08-29Portaria nº 1.888, de 26 de agosto de 2011Dispõe sobre a renovação do emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-09-03Portaria nº 1.889, de 31 de agosto de 2012Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e delega competências para ratificar atos de dispensa e inexigibilidade de licitação às autoridades ali relacionadas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-11-13Portaria nº 1.893, de 12 de novembro de 2015Altera a Portaria nº 916, de 8 de julho de 2015, do Ministério da Justiça, que aprovou o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-01-02Portaria nº 1.893, de 28 de dezembro de 2017Aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária Permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2012-09-05Portaria nº 1.920, de 4 de setembro de 2012Cria a ação Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-09-02Portaria nº 1.928, de 4 de setembro de 2012Adotar os procedimentos para reger a elaboração e tramitação de documentos para assinatura ministerial.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2005-10-03Portaria nº 1.931, de 30 de setembro de 2005Altera o inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2013-05-08Portaria nº 1.944, de 7 de maio de 2013Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-05-08Portaria nº 1.945, de 7 de maio de 2013Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Governo do Estado de Alagoas, na Operação Jaraguá.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-11-26Portaria nº 1.949, de 25 de novembro de 2015Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-11-27Portaria nº 1.950, de 26 de novembro de 2015Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás, nas ações de policiamento ostensivo.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-11-27Portaria nº 1.951, de 26 de novembro de 2015Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-11-27Portaria nº 1.952, de 26 de novembro de 2015Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, no Estado do Rio de Janeiro/RJ.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-12-01Portaria nº 1.955, de 30 de novembro de 2015Dispõe sobre a Concessão da Medalha Mérito da Força Nacional nos graus "Honra Federativa" e "Distinção Federativa".Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-12-02Portaria nº 1.956, de 1 de dezembro de 2015Estabelece a gratuidade dos atos relacionados ao registro nacional de estrangeiro e à emissão de carteira de identidade do estrangeiro por refugiados e asilados.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO