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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2006-10-30 | Portaria nº 1.876, de 27 de outubro de 2006 | Dispõe sobre a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal no âmbito do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
2012-08-30 | Portaria nº 1.882, de 29 de agosto de 2012 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes). | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2012-08-30 | Portaria nº 1.883, de 29 de agosto de 2012 | Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Mato Grosso em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2012-08-30 | Portaria nº 1.884, de 29 de agosto de 2012 | Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Bahia em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2011-08-29 | Portaria nº 1.887, de 26 de agosto de 2011 | Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA no Estado do Acre em apoio a sua Secretaria de Estado da Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2011-08-29 | Portaria nº 1.888, de 26 de agosto de 2011 | Dispõe sobre a renovação do emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2012-09-03 | Portaria nº 1.889, de 31 de agosto de 2012 | Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004, e delega competências para ratificar atos de dispensa e inexigibilidade de licitação às autoridades ali relacionadas. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2015-11-13 | Portaria nº 1.893, de 12 de novembro de 2015 | Altera a Portaria nº 916, de 8 de julho de 2015, do Ministério da Justiça, que aprovou o Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2018-01-02 | Portaria nº 1.893, de 28 de dezembro de 2017 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Paritária Permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES |
2012-09-05 | Portaria nº 1.920, de 4 de setembro de 2012 | Cria a ação Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2012-09-02 | Portaria nº 1.928, de 4 de setembro de 2012 | Adotar os procedimentos para reger a elaboração e tramitação de documentos para assinatura ministerial. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2005-10-03 | Portaria nº 1.931, de 30 de setembro de 2005 | Altera o inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 145, de 26 de janeiro de 2004. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
2013-05-08 | Portaria nº 1.944, de 7 de maio de 2013 | Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, para atuar na segurança dos servidores do Ministério do Meio Ambiente que atuam no combate aos ilícitos ambientais na Amazônia. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2013-05-08 | Portaria nº 1.945, de 7 de maio de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, ao Governo do Estado de Alagoas, na Operação Jaraguá. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2015-11-26 | Portaria nº 1.949, de 25 de novembro de 2015 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à naturalização, à alteração de assentamentos de estrangeiros e averbação de nacionalidade, e à igualdade de direitos entre portugueses e brasileiros. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2015-11-27 | Portaria nº 1.950, de 26 de novembro de 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Goiás, nas ações de policiamento ostensivo. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2015-11-27 | Portaria nº 1.951, de 26 de novembro de 2015 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2015-11-27 | Portaria nº 1.952, de 26 de novembro de 2015 | Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, no Estado do Rio de Janeiro/RJ. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2015-12-01 | Portaria nº 1.955, de 30 de novembro de 2015 | Dispõe sobre a Concessão da Medalha Mérito da Força Nacional nos graus "Honra Federativa" e "Distinção Federativa". | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2015-12-02 | Portaria nº 1.956, de 1 de dezembro de 2015 | Estabelece a gratuidade dos atos relacionados ao registro nacional de estrangeiro e à emissão de carteira de identidade do estrangeiro por refugiados e asilados. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |