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2018-02-28Portaria nº 220, de 27 de fevereiro de 2018Altera a Portaria MJ nº 820, de 29 de setembro de 2017, que regulamenta a estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, detalha o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Anexo II ao Decreto nº 9.150, de 4 de setembro de 2017, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2014-11-11Portaria nº 221, de 10 de novembro de 2014Aprovar, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2000-04-13Portaria nº 221, de 12 de abril de 2000Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2020-04-27Portaria nº 221, de 27 de abril de 2020Institui o grupo de trabalho para produzir proposta de lei que regulamentará a formação, a estrutura organizacional, os símbolos e os demais aspectos relevantes quanto a regulamentação da Polícia Penal Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-11-30Portaria nº 221, de 29 de novembro de 2018Altera o período de abertura do Programa de que trata o inciso 1 do Art. 7º da Portaria nº 212, de 28 de novembro de 2018, que estabelece procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos voltados à implantação de Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2000-04-13Portaria nº 222, de 12 de abril de 2000Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2020-05-19Portaria nº 222, de 19 de maio de 2020Delega competência ao Diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça para decidir sobre os casos omissos referidos no art. 8º da Portaria Interministerial nº 201, de 24 de abril de 2020, no art. 7º da Portaria Interministerial nº 203, de 28 de abril de 2020, e no art. 7º da Portaria Interministerial nº 204, de 29 de abril de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-01-03Portaria nº 222, de 28 de dezembro de 2018Aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública (DNAISP), 1ª Edição, 2018.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; ALEXANDRE ARAÚJO MOTA
2018-11-30Portaria nº 222, de 29 de novembro de 2018Prorroga o prazo de que trata o caput do art. 6º da Portaria nº 1.414, de 26 de dezembro de 2016, bem como o prazo do art. 11, II da Portaria 1.221, de 21 de dezembro de 2017.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2012-02-08Portaria nº 222, de 7 de fevereiro de 2012Altera o inciso IV do art. 1º da Portaria SE/MJ nº 524, de 1º de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 4 de abril de 2011.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2000-04-13Portaria nº 223, de 12 de abril de 2000Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
2011-03-03Portaria nº 223, de 2 de março de 2011Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado da Paraíba.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FLÁVIO CROCCE CAETANO
2011-03-03Portaria nº 224, de 2 de março de 2011Disciplina a execução do Projeto Bolsa Formação para o ano de 2011.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; FLÁVIO CROCCE CAETANO
2020-05-06Portaria nº 224, de 3 de maio de 2020Torna público os procedimentos, critérios e prioridades para o financiamento de projetos de Implantação de Centrais de Monitoração Eletrônica e qualificação de serviços direcionados para pessoas cumpridoras de medidas cautelares diversas da prisão, medidas protetivas de urgência e regime semiaberto, nos casos de saída temporária e prisão domiciliar e outras previsões legais, por meio de recursos do Fundo Penitenciário NacionalBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-01-07Portaria nº 224, de 31 de dezembro de 2018Dispõe de diretrizes e parâmetros para o atendimento ao disposto na Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 05, de 06 de novembro de 2018, e declara os limites de tolerância ao risco para cada faixa de valor dos convênios da Senasp que poderão ter sua prestação de contas automatizada.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; JOÃO TADEU FIORENTINI
2018-12-06Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018Aprova o Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-12-11Portaria nº 225, de 10 de dezembro de 2018Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen ao fundo penitenciário dos Estados, Distrito Federal e Município, nos termos do artigo 3º-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para o exercício 2018.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2018-12-11Portaria nº 225, de 24 de março de 2018Regulamenta procedimentos e critérios para a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Funpen ao fundo penitenciário dos Estados, Distrito Federal e Município, nos termos do artigo 3º-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para o exercício 2018.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2011-03-04Portaria nº 225, de 4 de março de 2011Delega ao Secretário-Executivo a competência para conceder diárias, passagens e locomoção aos servidores do Ministério da Justiça no paísBrasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-12-11Portaria nº 226, de 10 de dezembro de 2018Define a dotação orçamentária prevista do Fundo Penitenciário Nacional a ser destinada por transferência obrigatória às unidades da Federação no exercício de 2018, na forma estabelecida pela Lei Complementar n. 79/94.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN