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1979-03-14Portaria nº 23, de 14 de março de 1979Coloca em vigor o manual de redação e correspondência oficial do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Geral; PAULO CABRAL
1991-01-22Portaria nº 23, de 21 de janeiro de 1991Aprovar os valores referentes às retribuições dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
2019-04-30Portaria nº 23, de 26 de abril de 2019Delega e subdelega competências aos Coordenadores-Gerais da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2007-01-02Portaria nº 23, de 28 de dezembro de 2006Institui o Cadastro Nacional de Entidades Qualificadas pelo Ministério da Justiça - CNEs/MJ, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; CLAUDIA MARIA DE FREITAS CHAGAS
2022-06-29Portaria nº 23, de 28 de junho de 2022.Aprova a Relação de Medicamentos a ser adotada na assistência farmacêutica prestada pelas Penitenciárias Federais que integram o Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSÉ RENATO GOMES VAZ
2020-01-13Portaria nº 23, de 9 de janeiro de 2020Publica o acompanhamento do 12º Trimestre da Modalidade Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de junho de 2019 a 31 de agosto de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI​
2018-03-13Portaria nº 23, de 9 de março de 2018Delega competência ao Secretário Nacional de Segurança Pública e dá outras providências.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Secretaria Executiva; CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ
2018-12-11Portaria nº 230, de 10 de dezembro de 2018Retifica o anexo da Portaria nº 151, de 26 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, Seção 1, de 17 de outubro de 2018.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2023-06-14Portaria nº 230, de 14 de junho de 2023.Institui o Comitê Diversidades no âmbito da SENAPPENBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2021-06-01Portaria nº 230, de 28 de maio de 2021Altera a Portaria MJSP nº 32, de 17 de janeiro de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2023-06-14Portaria nº 231, de 14 de junho de 2023.Institui Grupo de Trabalho para avaliação da melhor alternativa quanto à alocação da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPENBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI
2015-12-31Portaria nº 231, de 17 de dezembro de 2015Dispõe sobre o trâmite dos pedidos de assistência jurídica gratuita no âmbito da cooperação jurídica internacional e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS; HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA
2020-05-07Portaria nº 231, de 5 de maio de 2020Torna pública a Reabertura de prazo para inscrições no 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – RESGATA.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2020-06-29Portaria nº 232, de 25 de junho de 2020Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-03-11Portaria nº 232, de 8 de março de 2019Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2018-12-13Portaria nº 233, de 11 de dezembro de 2018Aprova o Regulamento da Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2019-03-12Portaria nº 235, de 11 de março de 2019Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2017-02-24Portaria nº 235, de 23 de fevereiro de 2017Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Espírito Santo.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
1991-05-13Portaria nº 237, de 10 de maio de 1991Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JARBAS PASSARINHO
2023-07-21Portaria nº 237, de 14 de julho de 2023Dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade da SENAPPEN e criação do Comitê Gestor de Logística Sustentável da Secretaria Nacional de Politicas Penais, bem como designa os seus integrantes.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; RAFAEL VELASCO BRANDANI
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