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2021-09-10Portaria nº 416, de 9 de setembro de 2021Estabelece normas de recebimento e tratamento de pedido de senha (pedido de marker) para negociação de Acordo de Leniência por meio eletrônico - Clique Leniência.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Superintendência-Geral; DIOGO THOMSON DE ANDRADE
1993-10-27Portaria nº 417, de 26 de outubro de 1993Aprovar o Regimento Interno da Secretaria de Trânsito - SETRANBrasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MAURÍCIO CORRÊA
2020-03-26Portaria nº 418, de 17 de março de 2020Declara a nulidade do processo administrativo de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, localizada nos municípios de Guaíra, Altônia e Terra Roxa, no estado do Paraná, instaurado pelas Portarias nº 136/PRES, de 06/02/2009 e nº 139/PRES, de 17/02/2014, e aprovado por meio do Despacho nº 02, de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 198, Seção 1, Folhas 29 a 34, do dia 15 de outubro de 2018, desde seu início, incluindo a nulidade total do RCID já publicado, em atendimento a decisão judicial proferida no dia 17 de fevereiro de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-07-23Portaria nº 418, de 22 de julho de 2020Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-03-19Portaria nº 419, de 17 de março de 2020Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-03-19Portaria nº 419, de 17 de março de 2020Estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2021-01-19Portaria nº 42, de 18 de janeiro de 2021Estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2019-02-06Portaria nº 42, de 25 de janeiro de 2019Cria a Comissão Técnica de Avaliação de Projetos de Inovação e Tecnologia no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2018-03-29Portaria nº 42, de 26 de março de 2018Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal no Estado de Roraima.Brasil. Ministério Extraordinário da Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2004-01-28Portaria nº 42, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2020-02-03Portaria nº 42, de 27 de janeiro de 2020Torna pública a Prorrogação de prazo para inscrições no 3º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional – RESGATA.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2015-01-29Portaria nº 42, de 29 de janeiro 2015Dispõe sobre o planejamento conjunto e a aquisição compartilhada de bens e serviços pelas unidades da estrutura organizacional do Ministério da Justiça, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2002-11-11Portaria nº 42, de 8 de novembro de 2002Dispõe sobre o Regimento Interno do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; SILVANO GIANNI
2022-05-20Portaria nº 420, de 17 de maio de 2022Aprova a Norma Técnica nº 005/2022 de Armas Portáteis - Submetralhadoras de emprego na Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2017-03-27Portaria nº 421, de 23 de março de 2017Da publicidade ao acompanhamento do 1º Trimestre da Experiência Piloto em Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2016.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-11-09Portaria nº 422, de 9 de novembro de 2020Divulgar o resultado da apuração das metas institucionais do décimo primeiro ciclo de avaliação de desempenho institucional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2020-07-23Portaria nº 423, de 22 de julho de 2020Altera o Anexo à Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o tipo de arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de aceitação para a sua aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2018-11-30Portaria nº 424, de 28 de novembro de 2018Torna público os procedimentos, critérios e prioridades para o 1º Ciclo de concessão de financiamento de ações de assistência jurídica e assistência social para pessoas presas no âmbito do Projeto Piloto para Fortalecimento da Assistência Jurídica e Implementação da Visita Virtual, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2018.Brasil. Ministério da Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TACIO MUZZI CARVALHO E CARNEIRO
2017-05-23Portaria nº 426, de 19 de maio de 2017Prorroga o emprego da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
2020-07-23Portaria nº 426, de 22 de julho de 2020Altera a Portaria MJSP nº 164, de 14 de abril de 2020, que institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem - SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
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