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2004-01-28Portaria nº 46, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF).Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2015-02-04Portaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2015Dispõe sobre a atuação da Força Nacional em apoio ao Governo do Estado de Alagoas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-02-04Portaria nº 46, de 3 de fevereiro de 2020Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Mossoró - RN.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-08-19Portaria nº 460, de 18 de agosto de 2020Altera a Portaria MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho individual e institucional para efeito de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos GDACE, instituída pelo art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
1997-06-06Portaria nº 461, de 5 de junho de 1997Delega competência ao Secretário-Executivo para. no âmbito deste Ministério, assinar documentos e baixar atos necessários a administração de recursos humanos, dos bens móveis e imóveis, a execução orçamentária das dotações consignadas no Orçamento em favor deste Ministério, ou das que lhe forem descentralizadas, e a movimentação e ao uso dos recursos financeiros independente de sua fonte ou origem.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE
2010-09-10Portaria nº 462, de 10 de setembro de 2010Dispõe sobre os critérios e procedimentos para avaliação de Agentes Penitenciários Federais, Especialistas em Assistência Penitenciária e Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária em estágio probatório, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; LUÍS HENRIQUE GARCIA ESTEVES
2016-04-13Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em ações de defesa civil.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2020-08-18Portaria nº 463, de 16 de agosto de 2020Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a instituição da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PNISP e da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública - ENISP e para a elaboração do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PLANISP.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2017-06-20Portaria nº 463, de 16 de junho de 2017Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO LORENA JARDIM
1992-09-18Portaria nº 465, de 16 de setembro de 1992Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Direito Econômico - SNDE.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; CÉLIO BORJA
2017-09-28Portaria nº 465, de 26 de setembro de 2017Estabelece as regras de remoção a pedido, a critério da administração, para integrantes das Carreiras da Área Penitenciária Federal em exercício no Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2016-04-14Portaria nº 466, de 12 de abril de 2016Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2016-04-14Portaria nº 467, de 12 de abril de 2016Dispõe sobre prorrogação da atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão nas ações de polícia judiciária.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2021-10-22Portaria nº 467, de 22 de setembro de 2021Altera o Art. 8º da PORTARIA GABDEPEN Nº 125, DE 09 DE ABRIL DE 2018 a qual institui, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, a Política de Incentivo Funcional, com estabelecimento de premiação por desempenho funcional, condecorações, elogios, referências elogiosas e menções honrosas, e seus respectivos critérios e procedimentos de concessão, aos servidores do órgão e colaboradores.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-10-05Portaria nº 467, de 30 de setembro de 2022Institui o Comitê Gestor do Projeto BRA/20/016 (CGBRA/20/016), como órgão gestor e consultivo, com o objetivo de planejar, executar e controlar à implementação e o desenvolvimento das ações, produtos e entregas do referido Projeto.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2022-10-11Portaria nº 468, de 10 de outubro de 2022Subdelega competências para os fins que especifica no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM
2020-08-18Portaria nº 468, de 18 de agosto de 2020Altera a Portaria MJSP nº 463, de 16 de agosto de 2020, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a instituição da Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PNISP e da Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública - ENISP e para a elaboração do Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública - PLANISP.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2017-09-28Portaria nº 468, de 27 de setembro de 2017Suspende, pelo período de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis, os efeitos da Portaria GAB DEPEN nº 296, de 14 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 19 de junho de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2017-10-09Portaria nº 468, de 6 de outubro de 2017Delega competências ao Coordenador-Geral de Administração do Arquivo Nacional e seu Substituto eventual, formalmente designado.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; DIEGO BARBOSA DA SILVA
2016-04-14Portaria nº 469, de 13 de abril de 2016Regulamenta o teletrabalho, a título de experiência-piloto, no âmbito de unidades organizacionais do Ministério da Justiça e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
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