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2016-04-22Portaria nº 482, de 20 de abril de 2016Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena SISSAÍMA, localizada no município de Careiro da Várzea, Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2020-08-31Portaria nº 482, de 27 de agosto de 2020Estabelece a padronização do documento de identidade funcional para os Peritos Oficiais de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2016-04-22Portaria nº 483, de 20 de abril de 2016Declara de posse permanente do grupo indígena Mura a Terra Indígena MURUTINGA/TRACAJÁ, localizada no município de Autazes, Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2020-08-28Portaria nº 483, de 26 de agosto de 2020Revoga a Portaria MJ nº 2.420, de 24 de outubro de 2011.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2016-04-25Portaria nº 485, de 22 de abril de 2016Declara de posse permanente dos grupos indígenas Kokama e Tikuna a Terra Indígena RIOZINHO, localizada nos municípios de Juruá e Jutaí, Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2015-05-26Portaria nº 485, de 25 de maio de 2015Altera a Portaria nº 2.494, de 3 de setembro de 2004, do Ministério da Justiça, que trata da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada, e o anexo da Portaria nº 1.546-MJ, do Ministério da Justiça, que trata do regimento interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-11-08Portaria nº 485, de 8 de novembro de 2021Torna pública a abertura do 4º Ciclo de Concessão do Selo Nacional de Responsabilidade Social pelo Trabalho no Sistema Prisional - Selo Resgata, com parceria institucional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, e estabelece os procedimentos e critérios para sua obtenção por empresas, órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, que empregam mão de obra de pessoas em privação de liberdade, internados, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2016-04-26Portaria nº 486, de 22 de abril de 2016Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
2020-08-28Portaria nº 486, de 26 de agosto de 2020Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2010-09-27Portaria nº 486, de 28 setembro de 2010Institui e regulamenta as datas comemorativas autorizadas no Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; SANDRO TORRES AVELAR
2020-11-05Portaria nº 486, de 4 de novembro de 2020Altera a Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO
2012-03-16Portaria nº 487, de 15 de março de 2012Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores ou recall de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, forem considerados nocivos ou perigosos.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2020-08-28Portaria nº 487, de 26 de agosto de 2020Dispõe sobre Termos de Ajustamento de Conduta - TAC no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2016-10-10Portaria nº 487, de 27 de setembro de 2016Regulamenta o pagamento de serviços em atividades e ações educacionais da Escola Nacional de Serviços Penais, no âmbito do .Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2012-03-19Portaria nº 488, de 16 de março de 2012Prorroga o prazo de emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas regiões fronteriças do Brasil, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e Santa Catarina.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-03-19Portaria nº 489, de 16 de março de 2012Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2018-08-23Portaria nº 49, de 22 de agosto de 2018Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2012-05-10Portaria nº 49, de 23 de maio de 2012Aprova o Regimento Interno das Comissões Estaduais/Distrital de Segurança Pública e Defesa Civil para Grandes Eventos.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; VALDINHO JACINTO CAETANO
2020-01-31Portaria nº 49, de 30 de janeiro de 2020Regulamenta a mobilização, o emprego e a desmobilização dos reservistas voluntários que tenham servido como militares temporários das Forças Armadas e passado para a reserva há menos de cinco anos, nos termos da Lei nº. 11.473, de 10 de maio de 2007, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2012-03-19Portaria nº 490, de 16 de março de 2012Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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