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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2016-06-07 | Portaria nº 512, de 6 de junho de 2016 | Aprimora a sistemática de planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai e institui a Câmara de Gestão Estratégica - CGE, o Comitê de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA; as Redes Locais de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - RLPMA; e a Comissão Permanente de Informações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - Cpin. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; ARTUR NOBRE MENDES |
2016-06-07 | Portaria nº 512, de 6 de junho de 2016 | Aprimora a sistemática de planejamento, monitoramento e avaliação no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Fundação Nacional do Índio; ARTUR NOBRE MENDES |
2020-09-16 | Portaria nº 513, de 15 de setembro de 2020 | Dispõe sobre a implantação de Programa de Integridade em empresas contratadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TERCIO ISSAMI TOKANO |
2019-05-7 | Portaria nº 514, de 6 de maio de 2019 | Altera a Portaria nº 503, de 2 de maio de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
2019-05-08 | Portaria nº 515, de 7 de maio de 2019 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília, no Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
2007-03-08 | Portaria nº 515, de 7 de março de 2007 | Cria a Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas - CONAPA | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS |
2019-11-20 | Portaria nº 516, de 19 de novembro de 2019 | Prorrogação de prazo para apresentação de propostas referente ao Projeto de Implementação de Oficinas Produtivas Permanentes-PROCAP, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, no exercício de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
2019-05-08 | Portaria nº 516, de 7 de maio de 2019 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Sistema Penitenciário do estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
2020-11-12 | Portaria nº 518, de 12 de novembro de 2020 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; TARCISIO GOMES DE FREITAS; EDUARDO PAZUELLO |
2020-05-22 | Portaria nº 518, de 20 de maio de 2020 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; TERCIO ISSAMI TOKANO |
2002-02-21 | Portaria nº 52, de 20 de fevereiro de 2002 | Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; JOSÉ BONIFÁCIO BORGES DE ANDRADA |
2016-01-22 | Portaria nº 52, de 20 de janeiro de 2016 | Dispõe sobre a prorrogação de atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Sergipe nas ações de perícia forense. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA |
2018-08-23 | Portaria nº 52, de 22 de agosto de 2018 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA |
2021-02-05 | Portaria nº 52, de 4 de fevereiro de 2021 | Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
2016-10-26 | Portaria nº 520, de 20 de outubro de 2016 | Revisa as metas estabelecidas no sétimo ciclo de avaliação de desempenho no Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA |
2019-05-16 | Portaria nº 521, de 15 de maio de 2019 | Aprova a repactuação do Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça e Segurança Pública, definido pela Portaria nº 675, de 14 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para o quinquênio 2015-2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |
2016-05-04 | Portaria nº 521, de 22 de abril de 2016 | Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
2017-06-29 | Portaria nº 522, de 27 de junho de 2017 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento de Polícia Federal na região fronteiriça do Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM |
2016-05-05 | Portaria nº 522, de 3 de maio de 2016 | Estabelece os procedimentos a serem adotados em relação aos pedidos de extradição, ativos e passivos, bem como, à prisão para fins de extradição, de que tratam os arts. 81 e 82, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, alterada pela Lei nº 12.878, de 4 de novembro de 2013. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO |
2019-05-13 | Portaria nº 522, de 9 de maio de 2019 | Estabelece instruções relativas à medida de impedimento de ingresso no País de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios" durante o período da Copa América Conmebol Brasil 2019, a ser aplicada pelos servidores responsáveis pelo controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO |