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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1950 | Contribuição à história administrativa do Brasil : na República, até o ano de 1945 | - | Andrade, Almir de. |
| 1936 | Contribuição á ornithologia de Goyaz : notas criticas sobre uma colleçção de aves feitas no sul do estado | - | Pinto, Oliverio. |
| 2016 | Contribuição dos Investimentos da SENASP aos estados, no período de 2008 a 2010, para o fomento às Políticas de Segurança Pública Locais | A crescente onda de violência e criminalidade que assola o País interfere sobremaneira no modo e na qualidade de vida dos brasileiros, uma vez que tais fatos provocam uma constante sensação de insegurança e medo. Esse sentimento de vulnerabilidade leva a sociedade a pressionar os Governos a tomarem atitudes mais contundentes em relação à segurança pública. No âmbito do Governo Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) apoia projetos estaduais e municipais, cujo objetivo é implementar políticas públicas que visem minimizar esse estado de insegurança da população. | Vasconcelos, Keila Silveira |
| 2023-05 | Contribuições da análise de riscos ao assessoramento estratégico de inteligência de segurança pública: perspectivas voltadas ao enfrentamento às organizações criminosas | O presente artigo aborda as contribuições da Análise de Riscos na produção de conhecimento estratégico no âmbito da Atividade de Inteligência de Segurança Pública, numa perspectiva voltada ao enfrentamento às organizações criminosas. Nesse sentido, analisa-se, a partir de conceitos relacionados à Segurança Pública, Atividade de Inteligência, Assessoramento Estratégico e Análise de Riscos, a aplicabilidade, a viabilidade e possíveis resultados do uso da Análise de Riscos como ferramenta de apoio ao processo de produção de conhecimento, assim como sua relevância no planejamento e execução dos objetivos da organização. O uso da ferramenta na Atividade de Inteligência apresenta como resultado conhecimentos que agregam a antecipação de possíveis cenários, através de conhecimentos organizados, riscos identificados e avaliados, bem como medidas para mitigá-los. Portanto, recebendo assessorando com maior qualidade, o decisor terá mais clareza quanto às possíveis ações que deve adotar para a tomada de decisão em nível estratégico, sendo esse assessoramento ainda mais relevante quando se trata do enfrentamento às organizações criminosas. | Nascimento, Cristiane Aparecida do.; Chagas, Fabíola Fatima das.; Nunes Neto, Licurgo. |
| 2020 | Contribuições da Escola Nacional de Serviços Penais na Modalidade Ensino a Distância como Suporte aos Servidores da Execução Penal do Sistema Prisional Brasileiro | Os assuntos que serão abordados neste referencial teórico foram os que a autora julgou mais relevantes para a pesquisa realizada, como a inovação, a Lei de Execução Penal, as políticas e diretrizes do MJSP, a fundamentação teórica e legal sobre a prática da educação a distância (EaD), o uso da tecnologia aplicada à educação e os instrumentos para parceria entre instituições públicas. | Kuchnir, Taís |
| 2020 | Contribuições da Escola Nacional de Serviços Penais na modalidade ensino a distância como suporte aos servidores da execução penal do sistema prisional brasileiro | Utilização de um ambiente virtual de aprendizagem (AVA) para disseminar conhecimentos aos servidores da execução penal em colaboração com a Escola Nacional de Serviços Penais na modalidade ensino a distância como suporte aos servidores da execução penal do sistema prisional brasileiro. | Kuchnir, Taís |
| 2016 | Contribuições da Teoria dos Rótulos a Crítica do Populismo Penal | O presente trabalho busca abordar tendo por base a teoria dos Rótulos, a influência da mídia na elaboração de leis penais, retratando a Lei de Crimes Hediondos como exemplo de norma penal midiática. | Gomes, Davi Batista |
| 2017 | Controlando "Desinteligência": um estudo sobre resolução consensual de conflitos na corregedoria da Polícia Militar do Estado da Bahia em 2015 | O presente trabalho objetiva identificar os tipos de conflitos e as características dos acordos produzidos pelo Núcleo de Conciliação da Comissão de Apuração Sumaríssima da Corregedoria da Polícia Militar da Bahia (CAPS), em 2015, bem como descrever o fluxo institucional da denúncia, o papel dos atores e os procedimentos adotados. O estudo é de natureza qualitativa, utilizou como método a análise documental e o corpus constituiu-se de atas de sessões de conciliação, termos de declarações e despachos. | Costa, Vagner Magalhães |
| 2021 | O Controle da Administração Pública e seus custos: uma análise multidimensional | O objetivo geral da presente dissertação consiste em analisar a percepção dos gestores acerca dos desdobramentos do controle na administração pública. A literatura elenca três vertentes dos custos do controle, o custo administrativo, o custo econômico e o custo social. Foi realizada uma análise multidimensional, por meio de quatorze entrevistas, com servidores/gestores públicos, para verificar como o gestor/servidor público federal percebe o controle da administração pública e os custos associados à esta atividade. A análise culminou em onze percepções do controle pelos entrevistados, quais sejam: o controle social; o controle como indutor de políticas públicas; as despesas internas; os custos do controle; as divergências entre órgãos de controle; a existência de sistemas próprios dos órgãos de controle; o tempo gasto com órgãos de controle; o apagão das canetas; o auditor como alheio à realidade; a atuação preventiva dos órgãos de controle; a atuação do controle como benéfica. Observou-se que os custos da atuação do controle são conhecidos dos servidores e gestores públicos, mas parece não serem tais custos dimensionados. Ao final, são apresentados os limites da presente pesquisa e uma proposta de agenda de futuros estudos | Oliveira, de Santos Bruno |
| 2019-01 | O controle da atividade de detetive particular pela Polícia Federal como garantia fundamental | O presente artigo visa a apresentar ao leitor um panorama atual da fragilidade da legisla-ção que regulamenta a atividade de investigação privada por detetive particular no Brasil, bem como alertar dos riscos a que a sociedade se expõe em face do vácuo normativo existente, embora a matéria tenha sido tratada primeiramente pelo legislador no ano de 1957, ainda no governo Juscelino Kubitschek. Objetiva-se ainda chamar a atenção do leitor para a necessidade premente de regulamentação eficaz de atividade tão sensível e capaz de interferir nas liberdades individuais dos cidadãos violando direitos fundamen-tais relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem, frente ao crescimento verti-ginoso do mercado no País, sem, contudo, cercear a capacidade de investigação de outros segmentos da sociedade, a exemplo da imprensa investigativa, advogados criminalistas e conselhos de fiscalização de atividades profissionais etc.Finalmente o trabalho é conclusivo na defesa de que para um controle eficaz e uniforme em todo o País somente a Polícia Federal poderia executá-lo, nos moldes do controle de armas e munições, segurança privada e produtos químicos. | Carvalho, Luiza Inez Medeiros de. |
| 2017 | O Controle da Atividade Policial no Estado Democrático de Direito | A existência de mecanismos de controle internos e externos da atividade policial ratificam a relevância de se manter a atuação dos profissionais de segurança pública dentro dos limites da legalidade, necessidade e proporcionalidade. A legislação pátria e internacional que respalda o trabalho de tais mecanismos ao regulamentar as formas de como deve ser desenvolvida a atividade policial, com o intuito de tutelar os direitos e as garantias fundamentais e promover o respeito aos Direitos Humanos, são analisadas e comparadas com a realidade factual do trabalho desenvolvido pelos profissionais de segurança pública. | Matos, Alexandre Gonçalves de |
| 2020-09 | Controle de constitucionalidade de normas constitucionais originárias | O presente artigo tem por escopo abordar sobre a polêmica teoria do jurista alemão Otto Bachof, que consignou a existência de normas constitucionais originárias inconstitucionais. Tal afirmação aparenta ser, em um primeiro momento, paradoxal, tendo a Corte Constitucional do Brasil apenas admitido a possibilidade de controle de constitucionalidade em relação às normas constitucionais derivadas. Nesse diapasão, o STF, ao apreciar a questão em relação às normas constitucionais originárias, salientou que haveria uma impossibilidade jurídica do pedido. Não obstante, a tese é aceita na Alemanha, reconhecendo-se uma hierarquia entre normas constitucionais originárias, tal hierarquia, por sua vez, é capaz de sustentar o controle de constitucionalidade sobre elas. | Alvarenga, Rúbia Zanotelli de.; Nascimento, Gabriel Biondes. |
| 2020 | Controle de Material Bélico no Âmbito da PMRO | O controle de material bélico sempre exigiu protocolos rigorosos para coibir seu extravio, bem como garantir a periodicidade de manutenção, além de verificar sua alocação dentro da Instituição. A conjuntura atual, por sua vez, demonstra que o controle tradicional, isso é, por meio de livros e tabelas de Microsoft® Excel® se tornou obsoleto em razão de novas tecnologias de gerenciamento de material. A metodologia utilizada foi a pesquisa aplicada, quali-quantitativa, com objetivos em seus procedimentos a pesquisa de campo e aplicação de questionário. | Pires, Jeferson Bezerra; Nunes, Rodrigo Silva; Silva, Gleydston José Barros Ferreira da |
| 2020-10 | Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial | Analisa alguns aspectos da evolução e do estado atual do controle social, pela via judicial, das omissões do poder público na defesa do meio ambiente, no Brasil, à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial, em especial da jurisprudência das cortes superiores brasileiras (Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça). Observa que a ampliação da possibilidade de controle pela via judicial na matéria, verificada ao longo dos anos, está relacionada com o regime jurídico-constitucional da atuação do Estado na defesa do meio ambiente, marcado pela irrenunciabilidade na ação dos órgãos e agentes públicos, e com o modelo de acesso participativo à justiça vigente no direito brasileiro, que autoriza a participação pública, por intermédio da jurisdição, na realização do referido controle, a fim obter a superação da inércia do poder público na adoção das medidas necessárias ao exercício efetivo do poder de polícia ambiental e à implementação de políticas públicas ambientais. Verifica, também, que a expansão da função jurisdicional para viabilizar o pretendido controle social no tema não implica, conforme decidido reiteradamente pelas nossas cortes superiores, violação ao princípio constitucional da separação dos poderes, não sendo admitida, tampouco, pela jurisprudência, a incidência da cláusula da reserva do possível para afastar ou mesmo condicionar a supressão, pela via judicial, das omissões estatais lesivas à qualidade ambiental. | Mirra, Álvaro Luiz Valery. |
| 2018 | Convenção de 23 de novembro de 2007 sobre a cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família | Desejando melhorar a cooperação entre os Estados em relação à cobrança internacional de alimentos para crianças e outros membros da família, Conscientes da necessidade de dispor de procedimentos que produzam resultados e que sejam acessíveis, rápidos, eficientes, econômicos, adaptáveis a diversas situações e justos. | - |
| 1952 | Conversas de Zé Fogueteiro | - | Souza, Julio Rodrigues de. |
| 1800 | Conversations de Goethe : pendant les dernières annès de sa vie : 1822-1832 | - | Goethe, Johann Wolfgang von. |
| 1958 | A Conversão do Gentio. | - | Dourado, Mecenas. |
| 2013-11-19 | Convênio de Cooperação entre o Superintendência de Control del Poder de Mercado e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica | O objeto do presente Convênio é estabelecer as bases de uma cooperação interinstitucional dos Partícipes, com a finalidade de compartilhar suas respectivas experiências e reforçar a execução das respectivas Normas de Concorrência. Signatários: PEDRO PÁEZ PÉREZ, Superintendente do Control del Poder de Mercado e VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Equador. Superintendência de Control del Poder de Mercado |
| 2020-09-16 | Convênio de Cooperação Técnica Interinstitucional entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e a Sociedad de Activos Especiales S.A.E.S.A.S de Colômbia | Desenvolvimento de ações de transferência de conhecimento e compartilhamento de experiências e informações entre a Sociedad de Activos Especiales S.A.E S.A.S. e o Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito da gestão de ativos apreendidos, sequestrados ou objeto de perdimento no âmbito de processos criminais. Signatários: LUIZ ROBERTO BEGGIORA, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas; e ANDRÉS ALBERTO ÁVILA ÁVILA, Presidente da Sociedad de Activos Especiales S.A.E S.A.S. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Sociedad de Activos Especiales (S.A.E.S.A.S) |