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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016-01 | Cooperação em pauta, n. 11 | Polícia Judiciária e Cooperação Internacional: Um novo paradigma na persecução aos crimes transnacionais / Márcio Adriano Anselmo -- O Incremento da Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal e Recuperação de Ativos: Dados Estatísticos do Ano de 2015 -- Acesso Internacional à Justiça – Portaria Conjunta SNJ e DPU -- 2012-2015: Cooperação Internacional Plurianual. | - |
| 2016-02 | Cooperação em pauta, n. 12 | Rede de Recuperação de Ativos do GAFILAT (RRAG): A utilização de ferramentas simplificadas e preliminares de cooperação informal, tais como a RRAG, é um caminho importante para aumentar a efetividade na obtenção do cumprimento de diligências solicitadas em um pedido de cooperação jurídica internacional / Isalino Antônio Giacomet Júnior -- Autoridade Central para Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas – nova atribuição do DRCI -- Lançados Novos Manuais Práticos da Haia -- Expansão da Cooperação Internacional no Leste Europeu. | - |
| 2016-03 | Cooperação em pauta, n. 13 | Novo CPC regulamenta a cooperação jurídica internacional: Novo Código de Processo Civil (CPC), que passou a vigorar em 18 de março, traz mudanças para a cooperação jurídica internacional, regulamentando a utilização dos procedimentos da carta rogatória e do auxílio direto / Ricardo Andrade Saadi -- Transmissão espontânea de informações: mecanismo proativo de cooperação jurídica internacional -- Guia da Rede Mundial de Prestação de Alimentos é tema de teleconferência -- Adaptabilidade da cooperação jurídica internacional em matéria penal: a solução para a nova realidade global -- Japão e Brasil celebram acordo sobre transferência de pessoas condenadas. | - |
| 2016-04 | Cooperação em pauta, n. 14 | Validade dos acordos privados em disputas familiares transnacionais: A questão do reconhecimento e execução de acordos privados no âmbito das Convenções da Haia sobre Proteção de Crianças / Lalisa Froeder Dittrich -- Cooperação Jurídica Internacional relacionada à Operação Lava Jato -- A rede de cooperação jurídica da CPLP -- A reciprocidade e a cooperação internacional nas matérias de extradição e transferência de pessoas condenadas -- Cooperação internacional com a Hungria. | - |
| 2016-05 | Cooperação em pauta, n. 15 | A Cooperação Jurídica Internacional no marco civil da internet: As peculiaridades sobre a Lei 12.965/14 e o Direito Internacional Privado / Antenor Madruga e Luciano Feldens -- SBM Offshore": mais um caso inovador de recuperação de ativos no exterior -- Consultas bilaterais - aproximação entre as Autoridades Centrais -- Nova portaria garante maior celeridade nos procedimentos sobre extradição -- Liderança do Ministério da Justiça e Cidadania em foros internacionais. | - |
| 2016-06 | Cooperação em pauta, n. 16 | Decisão judicial como requisito para pedido de quebra de sigilo bancário e bloqueio de ativos no exterior: Ainda sem jurisprudência pacificada, o debate sobre o procedimento de quebra de sigilo bancário no exterior é complexo e fundamental/ Carlos Henrique Nascimento Barbosa -- Motivos de não cumprimento de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal -- Negociação multilateral de Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Estrangeiras -- Nova Portaria sobre Transferência de Pessoas Condenadas traz desburocratização e celeridade à matéria -- Cooperação entre os países do Mercosul -- | - |
| 2016-07 | Cooperação em pauta, n. 17 | Subtração internacional ilícita de crianças e adolescentes: a estreita relação com a cooperação jurídica internacional em matéria civil / Nathalia Camba Martins -- Dupla incriminação e a dinâmica da cooperação internacional em matéria penal -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- Apresentação dos compromissos nos procedimentos de extradição e a observância aos direitos humanos -- Fronteiras: cooperação nos limites do Brasil. | - |
| 2016-08 | Cooperação em pauta, n. 18 | A importância do nexo de causalidade na cooperação jurídica em matéria penal: A descrição adequada do nexo de causalidade do corpo do pedido de cooperação pode ser o elemento crucial na obtenção de auxílio jurídico de outros países/ Rodrigo Gonzaga Sagastume -- Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da CPLP -- A entrada em vigor da Convenção da Apostila da Conferência da Haia -- O caráter humanista do instituto da Transferência de Pessoas Condenadas -- A Proteção de dados pessoais no Brasil e a Cooperação Jurídica Internacional. | - |
| 2016-09 | Cooperação em pauta, n. 19 | MJC como Autoridade Central para Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da CPLP: A identidade de idioma e semelhança histórica colaborando para a aproximação jurídica dos países e ampliando as possibilidades de combate à criminalidade / Isalino Antônio Giacomet Junior -- A aplicabilidade do Tratado Bilateral em Matéria Penal entre Brasil e Suíça nos crimes contra o sistema financeiro nacional -- Cartas Rogatórias não cumpridas -- Diferenças de análise dos procedimentos de extradição entre o Brasil e os Estados Unidos da América -- Dilemas da cooperação jurídica em um mundo globalizado. | - |
| 2015-04 | Cooperação em pauta, n. 2 | Inclusão de regras sobre Cooperação Jurídica Internacional no novo CPC: o novo sistema harmônico brasileiro / Nadia Araújo -- Caso Operação Anaconda: um marco na cooperação jurídica e na recuperação de ativos no Brasil -- Ministério da Justiça e Defensoria Pública da União aprimoram procedimentos de Acesso Internacional à Justiça -- O papel da autoridade central consagrado pelo novo Código de Processo Civil | - |
| 2016-10 | Cooperação em pauta, n. 20 | Desafios globais para a cooperação jurídica internacional: A implementação do capítulo IV da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção/ Elisa de Sousa Ribeiro -- MJC conclui primeiro caso de cooperação jurídica com base na Convenção Penal da CPLP -- Pensão Alimentícia no Exterior -Tramitação Eletrônica -- A evolução dos instrumentos internacionais na matéria de transferência de pessoas condenadas -- A eficácia, horizontalidade e flexibilidade da IberRede. | - |
| 2016-11 | Cooperação em pauta, n. 21 | iSupport e a cobrança internacional de alimentos na era digital: A Convenção da Haia de 2007 sobre alimentos e o uso das tecnologias da informação para a cooperação jurídica internacional entre autoridades centrais / Inez Lopes -- Cooperação jurídica internacional relacionada à Operação Lava Jato -- Ampliação da base legal para a cooperação em matéria civil -- A extradição voluntária e seus efeitos processuais -- O Papel do DRCI na revisão e implementação da UNCAC. | - |
| 2016-12 | Cooperação em pauta, n. 22 | A Convenção de Palermo e o combate ao crime organizado transnacional: Os esforços empreendidos pelo ordenamento jurídico brasileiro no combate ao crime organizado/ Luíza Rocha Jacobsen -- Noções sobre cooperação jurídica em matéria penal com a Suíça -- Congresso nacional aprova Convenção da Haia sobre a cobrança internacional de alimentos -- O mapeamento da transferência de pessoas condenadas no Brasil -- O papel da Enafron no mapeamento dos desafios para a cooperação jurídica internacional em regiões fronteiriças | - |
| 2017-01 | Cooperação em pauta, n. 23 | DRCI: Autoridade Central para a cooperação jurídica internacional: Consolidação e evolução do DRCI como autoridade central brasileira / Ricardo Andrade Saadi -- O incremento da cooperação jurídica internacional em matéria penal: dados estatísticos do ano de 2016 -- Avanços na tramitação eletrônica de pedidos de cooperação em matéria civil -- Levantamento da extradição no Brasil -- Grupo dos 20: a tangência entre economia e finanças e a cooperação jurídica internacional. | - |
| 2017-02 | Cooperação em pauta, n. 24 | Bloqueio de bens e valores relacionados a atos de terrorismo ou seu financiamento no Brasil: Mecanismos de cooperação jurídica internacional destinados à descapitalização de organizações terroristas/ Isalino Antonio Giacomet Júnior -- A importância da Autoridade Central para a tramitação de pedidos de cooperação em matéria penal -- Novas práticas e negociações recentes -- A tramitação dos pedidos de extradição pela autoridade central -- A tramitação dos pedidos de extradição pela autoridade central. | - |
| 2017-03 | Cooperação em pauta, n. 25 | O papel do DRCI na implementação das sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas: Contribuição prática para a manutenção da paz e da segurança internacional/ Andréa Fernanda Rodrigues Britto -- Três anos de Operação Lava Jato: desempenho da cooperação jurídica internacional -- EUA - Informações Sobre a Cooperação Civil (1ª Parte) -- Cooperação entre o DRCI e os Consulados na transferência e ressocialização dos presos estrangeiros -- Brasil e Argentina: fortalecendo uma parceira estratégica por meio da cooperação jurídica internacional. | - |
| 2017-04 | Cooperação em pauta, n. 26 | O papel da Polícia Federal na cooperação jurídica internacional em matéria penal: A efetiva atuação da Polícia Federal nas ações de cooperação jurídica internacional ampliando o auxílio entre os países para o combate à criminalidade/ Silvia Amélia Fonseca de Oliveira -- STJ reforça a legalidade do auxílio direto em cooperação jurídica internacional em matéria penal -- EUA – Informações sobre a Cooperação Civil (2ª Parte) -- A perda de nacionalidade como fator decisivo no julgamento do pedido de extradição -- Convenção de Budapeste e cooperação jurídica internacional no combate ao cibercrime. | - |
| 2017-05 | Cooperação em pauta, n. 27 | A cooperação como medida de efetivação de direitos: Cooperação Jurídica Internacional: mecanismo de conexão entre soberania e efetivação de direitos/ Ação 9 da Enccla 2017: um estudo comparativo sobre equipes conjuntas de investigação -- Brasileiros terão mais acesso a provas judiciais no exterior: Convenção da Haia sobre Provas entra em vigor -- Reconhecimento da sentença estrangeira na análise dos pedidos de transferência de pessoas condenadas -- A conectografia e a modernização da cooperação jurídica internacional. | - |
| 2017-06 | Cooperação em pauta, n. 28 | Cooperação jurídica internacional em procedimentos civis e administrativos relacionados à corrupção: Ampliação das possibilidades de cooperação jurídica para processos de natureza não criminal é essencial para o enfrentamento internacional aos atos de corrupção em suas variadas vertentes/ Isalino Antonio Giacomet Júnior -- Cooperação com a Suíça repatria 1,5 milhão de dólares da Operação Lava Jato -- EUA - Informações Sobre a Cooperação Civil (3ª Parte) -- O instituto da Extradição sob a ótica da nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/17) -- A atuação do DRCI no âmbito da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa. | - |
| 2017-07 | Cooperação em pauta, n. 29 | Brasil ratifica Convenção da Haia de Alimentos: Pensões alimentícias no exterior serão simplificadas; Estados Unidos e União Europeia já fazem parte da Convenção / Arnaldo Silveira -- Operação Lava Jato: mais um caso concluído de recuperação de ativos no exterior, no valor de US$ 3,5 milhões -- Tramitação Eletrônica de Pedidos de Cooperação Jurídica Internacional -- Inovações para difusão e utilização do instituto da transferência de pessoas condenadas no Brasil -- O papel da educação na implementação da UNCAC. | - |