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1984Código nacional de trânsito e seu regulamento-Brasil. Departamento Nacional de Trânsito.
1984Código nacional de trânsito e seu regulamento-Brasil. Departamento Nacional de Trânsito.
1983Código Nacional de Trânsito e Seu Regulamento.-Brasil. Departamento Nacional de Trânsito.
1994Código nacional de trânsito e seu regulamento.-Brasil. Leis etc.
1986Código penal : nova parte geral : Lei n: 7.209, de 11-07-1984 ; parte especial : Decreto-lei n. 2848, de 07-12-1940.--
1978Código penal : texto atualizado em 31/12/77.--
2016Crack e exclusão social-Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
2006Crack, é possível vencer: enfrentar o crack. Compromisso de todos--
2021-01Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STFBusca-se, com o presente estudo, analisar a aplicação generalizada da tese definida pelo STF no julgamento do Tema 685 da sua repercussão geral a todos os contratos de alienação fiduciária, considerando as razões de decidir do julgado que ultrapassam a literalidade da tese firmada. Isso porque, muito embora o caso paradigma trate de contrato de alienação fiduciária envolvendo ente público, de maneira tal que a tese exponha essa circunstância, é de se perceber sua inequívoca aplicação a todos os contratos de alienação fiduciária envolvendo, ou não, o Fisco. Sendo assim, considerando o entendimento histórico do STF sobre o conceito constitucional de propriedade, bem como as peculiaridades do contrato de alienação fiduciária, busca-se analisar a possível abrangência da tese para todo e qualquer contrato dessa natureza.Veloso, Maria Carolina Oriá.
2016O Crescimento Alarmante de Acidentes de Trânsito Envolvendo Motocicletas/Motonetas no Município de Araguaína nos Últimos AnosA prevenção dos acidentes de trânsito é importante para redução de suas consequências sociais, emocionais e econômicas. Essas ações têm provocado as mudanças necessárias de comportamento, nas pessoas que vivenciam o trânsito todos os dias, para através da prevenção, transformá-lo em um ambiente mais seguro.Silva, Marcio Greyk da
2022-01O crédito trabalhista e sua limitação na recuperação judicial: uma análise jurisprudencialO presente artigo tem por objetivo verificar, a partir da análise de precedentes, como a jurisprudência tem avaliado a possibilidade da extensão da limitação prevista no art. 83, I, da Lei 11.101/2005 para os processos de recuperação judicial. A regra estabelece que os créditos trabalhistas, no processo falimentar, devem ser limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos. O marco inicial utilizado para análise dos julgados foi o julgamento do REsp 1.152.218/RS, concluído pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 07 de maio de 2014. Na ocasião, o tribunal equiparou os honorários advocatícios aos créditos trabalhistas na falência e potencializou a controvérsia analisada nesta pesquisa.Silva, Eric Olavo Bueno da Rocha e.
2021-01Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor ruralA característica da não obrigatoriedade do registro mercantil pelo produtor rural levantou questionamentos a respeito da legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial e quais créditos a ela estariam sujeitos. Nesse contexto, a partir da propositura de um diálogo teórico e da identificação das tendências jurisprudenciais, o presente trabalho tem como objetivo elucidar essas duas polêmicas questões.Pereira, Franco.; Diamante, Thiago.
2017A Criação da 6ª Seção do Estado Maior Geral de Projetos, Processos e Convênios: uma proposta para modernização da gestão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do NorteO presente artigo tem por objetivo propor a criação da 6ª Seção na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, responsável por tratar de assuntos relacionados a projetos, processos e convênios na instituição, especificamente, no que tange a projetos, visando suprir a crescente demanda institucional por um setor específico para tratar dessa temática. A metodologia de pesquisa adotada foi exploratória bibliográfica, com aplicação de questionário através da realização de entrevistas com profissionais da área de gestão de projetos do setor público.Costa Neto, Edson Apolônio da
2020Criação de Lei Autorizativa para Expedição de Laudo de Ordem Pública pela Polícia Militar do Estado de RondôniaO presente artigo foi elaborado com objetivo de analisar a viabilidade de criação de lei autorizativa para que a Polícia Militar passe a expedir laudo vinculativo para o funcionamento de estabelecimentos ou eventos que possam gerar quebra na ordem pública, favorecendo a prevenção de ocorrências reiteradas que tem origem no funcionamento desses estabelecimentos e eventos. Serão analisadas a constitucionalidade e a legalidade de um ato normativo que regulamente esse assunto, visto que hoje tal atividade já é realizada pela Polícia Civil.Tossatti, Rafael Garcia
2014Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais : transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania / Conselho Nacional de Arquivos.Arquivo público, criação.-
1990Criação e instalação do sistema municipal de defesa do consumidor PROCON municipal: desenvolvimento do projeto-Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
2020-11O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprioO presente artigo tem o objetivo de analisar o tipo penal de apropriação indébita tributária, previsto no art. 2º, II, da Lei 8.137/1990, à luz das normas jurídicas tributárias. A ciência do direito tributário pode auxiliar para a correta construção de sentido de termos como “descontado”, “cobrado” e “sujeito passivo de obrigação tributária”. Somente assim é possível compreender o fenômeno da repercussão jurídica do encargo financeiro e a extensão da responsabilidade tributária do sócio administrador. Entende-se, portanto, que a interpretação sistemática é imprescindível para evitar distorções no sistema do direito positivo, tendo em vista o princípio da intervenção mínima do Estado em matéria de direito penal e considerando a vedação constitucional, complementada pelo Pacto de San José da Costa Rica, de prisão civil por dívida, exceto nos casos de inadimplemento inescusável de obrigação alimentícia.Pinto, André Luis Ulrich.
2018Crime Organizado: o PCC em GoiásEste artigo teve como objetivo demonstrar a ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado de Goiás. Através de levantamento bibliográfico e material on-line sobre o crime organizado no Brasil (suas ramificações, liderança fluída, persuasão) foi narrado o seu surgimento e desdobramentos pelo país até sua chegada no Estado. Mostrou-se como determinadas condições influenciam na adesão de novos indivíduos a este grupo, através de um sentimento de pertencimento mediante ideologia disseminada por meio de um Estatuto da Facção.Menezes, Luciana Moreira
2021-01Crime político: entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal FederalInvestiga, a partir da perspectiva doutrinária, legal e jurisprudencial, qual é, ou se há mais de um, conceito de crime político em matéria de anistia e extradição. A proposta é relevante pois, apesar da semelhante nomenclatura, a literatura penal carece de pesquisas recentes que comparem e relacionem o crime político nos referidos âmbitos, incorporando os arcabouços do terrorismo e dos crimes internacionais, e investigando a relação entre ambos. O método utilizado é o levantamento bibliográfico acerca dos temas, complementado pela análise qualitativa de casos no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, o trabalho começa apontando e revendo o referencial teórico sobre o crime político, constatando uma generalização de um instituto que, em verdade, foi pensado a partir da extradição. Em seguida, analisaram-se casos referentes à extradição e como o Supremo Tribunal Federal interpreta o conceito de crime político na extradição, contrastando-o inclusive com o terrorismo e demais crimes internacionais politicamente motivados. A fim de trazer uma perspectiva contemporânea sobre o crime político na anistia, tratou-se não só da ADPF 153 julgada em 2010 e seus desdobramentos como também da não repercussão das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema no âmbito interno. Por fim, concluiu-se que o conceito de crime político registrado pela Lei 6.683, de 1979, e reforçado pela interpretação conferida pelo STF está em desacordo com toda jurisprudência internacional ligada à anistia, bem como o arcabouço normativo ligado à extradição.Barbosa, Renata da Silva Athayde.
2017Crimes Ambientais em Mato Grosso: uma abordagem econômicaO objetivo da pesquisa foi identificar a correlação dos crimes ambientais nas diferentes regiões geopolíticas no estado de Mato Grosso, no período compreendido entre 2012 a 2015. Para o desenvolvimento, o primeiro objetivo foi elaborar um estudo sobre Direito Ambiental e Direitos Humanos, valendo-se de levantamento bibliográfico. Nessa fase resta demonstrado que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental e imprescindível para garantia da dignidade humana.Santiago, Keila Regina