Browsing by Title
Showing results 824 to 843 of 8733
< previous
next >
Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
---|---|---|---|
1984 | Código nacional de trânsito e seu regulamento | - | Brasil. Departamento Nacional de Trânsito. |
1984 | Código nacional de trânsito e seu regulamento | - | Brasil. Departamento Nacional de Trânsito. |
1983 | Código Nacional de Trânsito e Seu Regulamento. | - | Brasil. Departamento Nacional de Trânsito. |
1994 | Código nacional de trânsito e seu regulamento. | - | Brasil. Leis etc. |
1986 | Código penal : nova parte geral : Lei n: 7.209, de 11-07-1984 ; parte especial : Decreto-lei n. 2848, de 07-12-1940. | - | - |
1978 | Código penal : texto atualizado em 31/12/77. | - | - |
2016 | Crack e exclusão social | - | Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. |
2006 | Crack, é possível vencer: enfrentar o crack. Compromisso de todos | - | - |
2021-01 | Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STF | Busca-se, com o presente estudo, analisar a aplicação generalizada da tese definida pelo STF no julgamento do Tema 685 da sua repercussão geral a todos os contratos de alienação fiduciária, considerando as razões de decidir do julgado que ultrapassam a literalidade da tese firmada. Isso porque, muito embora o caso paradigma trate de contrato de alienação fiduciária envolvendo ente público, de maneira tal que a tese exponha essa circunstância, é de se perceber sua inequívoca aplicação a todos os contratos de alienação fiduciária envolvendo, ou não, o Fisco. Sendo assim, considerando o entendimento histórico do STF sobre o conceito constitucional de propriedade, bem como as peculiaridades do contrato de alienação fiduciária, busca-se analisar a possível abrangência da tese para todo e qualquer contrato dessa natureza. | Veloso, Maria Carolina Oriá. |
2016 | O Crescimento Alarmante de Acidentes de Trânsito Envolvendo Motocicletas/Motonetas no Município de Araguaína nos Últimos Anos | A prevenção dos acidentes de trânsito é importante para redução de suas consequências sociais, emocionais e econômicas. Essas ações têm provocado as mudanças necessárias de comportamento, nas pessoas que vivenciam o trânsito todos os dias, para através da prevenção, transformá-lo em um ambiente mais seguro. | Silva, Marcio Greyk da |
2022-01 | O crédito trabalhista e sua limitação na recuperação judicial: uma análise jurisprudencial | O presente artigo tem por objetivo verificar, a partir da análise de precedentes, como a jurisprudência tem avaliado a possibilidade da extensão da limitação prevista no art. 83, I, da Lei 11.101/2005 para os processos de recuperação judicial. A regra estabelece que os créditos trabalhistas, no processo falimentar, devem ser limitados a 150 (cento e cinquenta) salários mínimos. O marco inicial utilizado para análise dos julgados foi o julgamento do REsp 1.152.218/RS, concluído pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 07 de maio de 2014. Na ocasião, o tribunal equiparou os honorários advocatícios aos créditos trabalhistas na falência e potencializou a controvérsia analisada nesta pesquisa. | Silva, Eric Olavo Bueno da Rocha e. |
2021-01 | Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural | A característica da não obrigatoriedade do registro mercantil pelo produtor rural levantou questionamentos a respeito da legitimidade ativa para o pedido de recuperação judicial e quais créditos a ela estariam sujeitos. Nesse contexto, a partir da propositura de um diálogo teórico e da identificação das tendências jurisprudenciais, o presente trabalho tem como objetivo elucidar essas duas polêmicas questões. | Pereira, Franco.; Diamante, Thiago. |
2017 | A Criação da 6ª Seção do Estado Maior Geral de Projetos, Processos e Convênios: uma proposta para modernização da gestão da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte | O presente artigo tem por objetivo propor a criação da 6ª Seção na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, responsável por tratar de assuntos relacionados a projetos, processos e convênios na instituição, especificamente, no que tange a projetos, visando suprir a crescente demanda institucional por um setor específico para tratar dessa temática. A metodologia de pesquisa adotada foi exploratória bibliográfica, com aplicação de questionário através da realização de entrevistas com profissionais da área de gestão de projetos do setor público. | Costa Neto, Edson Apolônio da |
2020 | Criação de Lei Autorizativa para Expedição de Laudo de Ordem Pública pela Polícia Militar do Estado de Rondônia | O presente artigo foi elaborado com objetivo de analisar a viabilidade de criação de lei autorizativa para que a Polícia Militar passe a expedir laudo vinculativo para o funcionamento de estabelecimentos ou eventos que possam gerar quebra na ordem pública, favorecendo a prevenção de ocorrências reiteradas que tem origem no funcionamento desses estabelecimentos e eventos. Serão analisadas a constitucionalidade e a legalidade de um ato normativo que regulamente esse assunto, visto que hoje tal atividade já é realizada pela Polícia Civil. | Tossatti, Rafael Garcia |
2014 | Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais : transparência e acesso à informação para o exercício da cidadania / Conselho Nacional de Arquivos. | Arquivo público, criação. | - |
1990 | Criação e instalação do sistema municipal de defesa do consumidor PROCON municipal: desenvolvimento do projeto | - | Brasil. Secretaria de Direito Econômico. Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. |
2020-11 | O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio | O presente artigo tem o objetivo de analisar o tipo penal de apropriação indébita tributária, previsto no art. 2º, II, da Lei 8.137/1990, à luz das normas jurídicas tributárias. A ciência do direito tributário pode auxiliar para a correta construção de sentido de termos como “descontado”, “cobrado” e “sujeito passivo de obrigação tributária”. Somente assim é possível compreender o fenômeno da repercussão jurídica do encargo financeiro e a extensão da responsabilidade tributária do sócio administrador. Entende-se, portanto, que a interpretação sistemática é imprescindível para evitar distorções no sistema do direito positivo, tendo em vista o princípio da intervenção mínima do Estado em matéria de direito penal e considerando a vedação constitucional, complementada pelo Pacto de San José da Costa Rica, de prisão civil por dívida, exceto nos casos de inadimplemento inescusável de obrigação alimentícia. | Pinto, André Luis Ulrich. |
2018 | Crime Organizado: o PCC em Goiás | Este artigo teve como objetivo demonstrar a ascensão do Primeiro Comando da Capital (PCC) no estado de Goiás. Através de levantamento bibliográfico e material on-line sobre o crime organizado no Brasil (suas ramificações, liderança fluída, persuasão) foi narrado o seu surgimento e desdobramentos pelo país até sua chegada no Estado. Mostrou-se como determinadas condições influenciam na adesão de novos indivíduos a este grupo, através de um sentimento de pertencimento mediante ideologia disseminada por meio de um Estatuto da Facção. | Menezes, Luciana Moreira |
2021-01 | Crime político: entre a extradição e a anistia no Supremo Tribunal Federal | Investiga, a partir da perspectiva doutrinária, legal e jurisprudencial, qual é, ou se há mais de um, conceito de crime político em matéria de anistia e extradição. A proposta é relevante pois, apesar da semelhante nomenclatura, a literatura penal carece de pesquisas recentes que comparem e relacionem o crime político nos referidos âmbitos, incorporando os arcabouços do terrorismo e dos crimes internacionais, e investigando a relação entre ambos. O método utilizado é o levantamento bibliográfico acerca dos temas, complementado pela análise qualitativa de casos no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, o trabalho começa apontando e revendo o referencial teórico sobre o crime político, constatando uma generalização de um instituto que, em verdade, foi pensado a partir da extradição. Em seguida, analisaram-se casos referentes à extradição e como o Supremo Tribunal Federal interpreta o conceito de crime político na extradição, contrastando-o inclusive com o terrorismo e demais crimes internacionais politicamente motivados. A fim de trazer uma perspectiva contemporânea sobre o crime político na anistia, tratou-se não só da ADPF 153 julgada em 2010 e seus desdobramentos como também da não repercussão das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o tema no âmbito interno. Por fim, concluiu-se que o conceito de crime político registrado pela Lei 6.683, de 1979, e reforçado pela interpretação conferida pelo STF está em desacordo com toda jurisprudência internacional ligada à anistia, bem como o arcabouço normativo ligado à extradição. | Barbosa, Renata da Silva Athayde. |
2017 | Crimes Ambientais em Mato Grosso: uma abordagem econômica | O objetivo da pesquisa foi identificar a correlação dos crimes ambientais nas diferentes regiões geopolíticas no estado de Mato Grosso, no período compreendido entre 2012 a 2015. Para o desenvolvimento, o primeiro objetivo foi elaborar um estudo sobre Direito Ambiental e Direitos Humanos, valendo-se de levantamento bibliográfico. Nessa fase resta demonstrado que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é direito fundamental e imprescindível para garantia da dignidade humana. | Santiago, Keila Regina |