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2016Estudos qualitativos sobre homicídios realizados nos estados de Alagoas, Pernambuco e ParaíbaEste relatório analisa as dinâmicas de produção de homicídios nos 11 municípios com o maior número de casos em Pernambuco, Alagoas e Paraíba. Pretende-se identificar de que modo diferentes atores sociais compreendem o fenômeno do homicídio em seu território, mapeando-se os principais fatores de risco no nível local, com foco sobre os grupos populacionais mais vulneráveis.Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP - Instituição proponente; Ana Paula Portella - Coordenação
2006Estudos que visam identificar, descrever e analisar os limites e alcances do arcabouço jurídico institucional atual relativo às organizações criminosas e suas atividadesO presente projeto tem por objetivo analisar as condições da construção institucional em regiões de frente pioneira no Estado do Pará que contribuíssem a explicar alguns impasses do arcabouço jurídico-institucional no controle das atividades do crime organizado na área.Junior, Roberto Araújo Oliveira Santos
2006Estudos sobre os Centros de Referência de Cidadania Homossexual do Rio de Janeiro e de Campinas (SP): uma contribuição para programas de superação da homofobia e de promoção de direitos LGBT no Brasil.Os Centros de Referência – CR - são indicados pelo Plano Nacional de Segurança Pública como o mais apropriado programa na superação da violência contra gays, lésbicas e transgêneros por sua eficácia no aumento do acesso de cidadãos e cidadãs homossexuais aos serviços de segurança pública e no trabalho de sensibilização de operadores de segurança pública no respeito à homossexualidade e pelo seu caráter de parceria entre sociedade civil e órgãos de segurança públicaOliveira, Roberto Menezes de.
2021-02A evolução da segurança jurídica no incidente de desconsideração da personalidade jurídica: a atualização normativa no processo do trabalhoEste artigo propõe uma sinopse histórica da evolução teórica da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil a fim de destacar as alterações normativas da dinâmica processual ocorrida na Justiça Comum e na Justiça do Trabalho, enfatizando ainda a transição de sua emergência como construção jurisprudencial para uma consolidação legislativa. De início, situa-se historicamente a desconsideração da personalidade jurídica em fase anterior ao vigente Código de Processo Civil e suas raízes no direito anglo-saxão e norte-americano. O estudo se materializou por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental com enfoque nas legislações pertinentes ao tema. Em sequência, pontuam-se as particularidades desse incidente no processo do trabalho, principalmente na edição da Lei 13.467/2017, numa perspectiva de proporcionar maior segurança jurídica ao patrimônio empresarial. Por fim, o texto debate a recém-editada Lei do Abuso de Autoridade e a novíssima conversão em lei da “MP da Liberdade Econômica” e suas prospecções processuais.Gama, Guilherme Calmon Nogueira da.; Almeida, Francisco Iasley de.; Souto Maior, Nívea Maria Santos.
2020-11Exames obrigatórios para identificar o novo coronavírusComentário sobre as Resoluções Normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que incluíram no Rol de Procedimentos e eventos em saúde a cobertura obrigatória, pelas operadoras de planos de saúde, de exames que identificam a doença Covid-19 e a imunidade do Coronavírus.Gregori, Maria Stella.
2017Execução de Medida Socioeducativa de Internação e Comunidade Socioeducadora: notas investigativas sobre os socioeducadores da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC) - BahiaEsta investigação teve como objetivo geral compreender a execução de medidas socioeducativas de internação e seu atendimento pela denominada comunidade socioeducativa, tomando como referência o contexto da Fundação da Criança e do adolescente (Fundac) - Bahia. Os objetivos específicos foram: mapear o fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei e sua relação com medidas socioeducativas; identificar as ações desenvolvidas no processo de socioeducação no contexto de privação de liberdade dos adolescentes, seus meios e recursos; discutir os principais entraves encontrados para a execução da medida socioeducativa de internação.Rodrigues, Iurca Lazzariny dos Santos
2021A Execução Penal no Brasil Durante a Vigência das Ordenações FilipinasO presente artigo tem como objetivo analisar a execução penal no Brasil durante a vigência das Ordenações Filipinas, que vigoraram entre 1603 e 1830. A análise passa pela história portuguesa que levou ao código e a descrição do Livro V das Ordenações, de acordo com a compilação de Cândido Mendes e a crítica de Cesare Beccaria, um eminente jurista iluminista.Penha Brasil, André Maurício
2016Expansão do Atendimento Operacional do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) Através dos Postos Avançados Integrados com o SAMU e Defesa Civil Municipal Estabelecendo uma Gestão em Rede para Mitigação e Resposta de Acidentes e DesastresA partir do envio de viatura de bombeiro militar nas bases do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em alguns municípios que não dispunham de uma fração de bombeiro, observou-se a necessidade de expansão do serviço especializado de Bombeiro Militar na área do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM).Casarim, Alexandre Humia
2014Expansão do Capital, Luta de Classes e Poder Local na Amazônia: um estudo sobre a composição do poder político no município de Marabá/Pará (1985-2012)Pensar a organização do poder político, mesmo que na esfera local, demanda algumas reflexões teóricas e metodológicas, isso porque a definição do caminho de análise compromete, sobremaneira, tanto a construção quanto o resultado de uma pesquisa. Partimos do princípio de que a sociedade capitalista corresponde a uma determinada formação social, onde as relações de poder constituem-se na luta entre as classes sociais.Ikeda, Joyce Cardoso Olímpio
2006Experiência de adoção do novo modelo de boletim de ocorrências criminais da Polícia Militar de Minas Gerais: impactos e avaliaçãoA presente pesquisa se propôs a elaborar um diagnóstico dos principais impactos gerados pela nova ferramenta do novo Boletim de Ocorrência nas atividades policiais, em específico no seu uso diário pelos agentes policiais. E por outro lado, pretende descrever a experiência de concepção e adoção de um novo formulário de coleta das ocorrências criminais.Fernandes, Rodrigo Alisson
2020-11A experiência de Macau na construção de um sistema de solução de conflitos para consumidores-turistas transfronteiriçosTendo em conta a importância e a crescente participação do turismo na economia, este artigo indica os mais recentes esforços realizados por Macau para oferecer aos consumidores um mercado melhor e mais seguro.Dan, Wei.; Pun, Gloria Ka In.
2020-11Expropriação e proteção ambiental no regime internacional do investimento : análise de casosO presente artigo aborda os parâmetros de distinção entre expropriação e regulação ambiental nos acordos internacionais de investimento segundo casos julgados em cortes arbitrais. O principal objetivo do artigo é demonstrar em que circunstâncias uma medida adotada pelo Estado receptor com o fulcro de proteger o meio ambiente será considerada expropriatória, logo apta a gerar o dever do Estado de compensar o investidor, ou uma regulação legítima, que não enseja o dever de indenização. Para tanto será examinada a literatura específica, bem como serão analisados alguns casos submetidos a tribunais arbitrais sobre o tema. O artigo constata, ao final, que os critérios utilizados pelas cortes arbitrais para distinguir uma medida de expropriação de uma medida de regulação ambiental legítima não são consistentes, o que imprime uma incoerência no regime internacional do investimento nesse ponto.Bonnomi, Natália Paulino.
2020-11Fake news à luz dos direitos humanos : (des)informação coletiva e a vulnerabilidade das minoriasO presente estudo revisional bibliográfico visa identificar os fatores propulsores das notícias falsas sob a ótica exploratória dos estudos e pesquisas já realizados no Brasil e em outros países, pautando-se em técnicas de pesquisa descritiva, analítica e crítica, assim como levantamento e estudos de caso. O relatório atual sobre desinformação no consumo de notícias globais destaca que os maiores índices de divulgação de conteúdos falsos encontram-se em países cujos níveis de alfabetização noticiosa são altos, sendo que o Brasil ocupa terceira posição no ranking de nações que mais consomem notícias inventadas. Nesse diapasão, verificam-se as soluções jurídicas para a questão.Moura, Letícia Marina da S.; Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos.
2021-03Falhas informacionais, danos a investidores e a hipótese dos mercados eficientes: reflexões necessáriasAs discussões sobre a reparação de danos decorrentes de falhas informacionais passaram a despertar maior interesse no Brasil depois da deflagração de recentes escândalos corporativos que levaram à queda abrupta das cotações de ações de emissão de relevantes companhias abertas brasileiras. O debate sobre a matéria não pode ignorar a complexidade que reveste a discussão sobre o estabelecimento do nexo causal entre a falha informacional e o eventual prejuízo. Nos Estados Unidos, a questão é parcialmente superada pela fraud on the market theory, que estabelece certas presunções fundadas na hipótese dos mercados eficientes. Todavia, os fundamentos da hipótese dos mercados eficientes vêm sendo questionados pela teoria econômica. O distanciamento entre os pressupostos que fundamentam as teorias que respaldam os mecanismos de reparação de danos e os elementos reais que regem as operações e o comportamento dos preços dos valores mobiliários não pode ser ignorado, sob pena de criação de incentivos perversos.Pitta, André Grünspun.
2017A Fase da Cogitação do Iter Criminis sob a ótica da Teoria do Comportamento Planejado; entendendo a mente criminosa e seus reflexos na segurança públicaEsta pesquisa aborda a fase da cogitação do iter criminis sob a ótica da Teoria do Comportamento Planejado, visando ao entendimento da mente criminosa e seus reflexos na segurança pública. Tal abordagem justifica-se profissionalmente em razão de que esse estudo poderá possibilitar maiores esforços a serem empregados nas seguintes áreas: prevenção criminal qualificada; estratégias e gestão da segurança pública; análise criminal, negociação; gerenciamento de crises e; doutrina policial, dentre outras. No que tange a relevância acadêmica, pretende-se abrir uma nova fronteira dentro da prevenção criminal, pois não se desvelou outros estudos nesse campo, envolvendo esse tema com os conhecimentos da psicologia social, do direito e da criminologia ambiental.Araújo, James Frade; Costa, Isângelo Senna da
2021-08-30Fase III do Ajuste Complementar - Projeto de implantação do Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-BissauO objetivo deste instrumento é a Implementação do Projeto "Centro de Formação das Forças de Segurança da Guiné-Bissau". Signatários: RUY PEREIRA, Diretor da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e SUZI CARLA BARBOSA, Ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades.Brasil. Polícia Federal; Guiné-Bissau. Centro de Formação das Forças de Segurança
2020-07O fato jurídico no Direito Administrativo brasileiroO conceito de fato jurídico é conceito fundamental da Teoria Geral do Direito e se mostra relevantíssimo para a compreensão do fenômeno jurídico no âmbito do Direito Administrativo. O objetivo do presente ensaio é expor e analisar o conceito de fato jurídico no Direito Administrativo, tendo-se como base empírica o sistema do Direito Positivo brasileiroFrança, Vladimir da Rocha.
2016Fatores de Risco e Vitimização Fatal de Policiais: uma análise sobre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Brasil (2007-2016)Esta pesquisa científica versa sobre os Policiais Rodoviários Federais no Brasil e tem por objetivo realizar uma análise acerca das Vitimizações Fatais envolvendo esses agentes de Segurança Pública, no decênio de 2007 a 2016, bem como identificar os fatores de riscos a que estão expostos estes profissionais quer seja durante a sua jornada de trabalho, quer durante o seu momento de folga/ lazer.Martins, Wanderley Marques
2020Fatores de Risco para Doenças Cardiovasculares em Policiais Militares de Porto Velho - ROOs policiais militares estão expostos a diversos fatores de risco para as doenças cardiovasculares, comuns à população em geral, como a inatividade física, dislipidemias, e de modo especial, o sobrepeso/obesidade. Portanto o objetivo deste trabalho foi verificar os fatores de risco para as doenças cardiovasculares em Policiais Militares de uma Unidade Operacional do município de Porto Velho.Silva, Alberto Kleber Souza da; Falleiros, Edilberto Lima; Kaiser, Luana Cristina Batista
2020-12Os fatos notórios em face das lides vinculadas ao meio ambiente digital na sociedade da informaçãoConfigurado dentro de uma realidade cultural influenciada pela doutrina europeia em contexto histórico absolutamente diferente da atual sociedade da informação, os fatos considerados notórios deixaram de ser entendidos como evidentes/publicamente sabidos em face do gigantesco uso de informações falsas propaladas pelas diferentes formas, processos e veículos atualmente existentes particularmente no âmbito do meio ambiente digital (fake news). Dessarte, e em obediência aos superiores princípios processuais asseguradores do devido processo legal em nosso Estado Democrático de Direito, todo e qualquer fato adstrito a lides vinculadas ao meio ambiente digital é necessariamente balizado pelas superiores regras constitucionais estruturantes do direito processual ambiental antes indicadas aplicando-se a superior regra constitucional de que a verdade dos fatos em que se funda uma ação ou mesmo uma defesa (inclusive “fatos notórios”) sempre admite prova em face do que estabelece o devido processo legal. Daí a duvidosa constitucionalidade do conteúdo indicado no art. 374/I do CPC aplicável ao direito processual ambiental.Fiorillo, Celso Antonio Pacheco.; Ferreira, Renata Marques.