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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2021-01 | David Bailey: lições para as polícias brasileiras | O presente texto tem como principal objetivo homenagear David Bailey. David, que faleceu em 2020, foi um dos pesquisadores de Segurança Pública e policiamento mais respeitado do mundo. Essa figura lendária dos conhecimentos do trabalho policial escreveu 18 livros acadêmicos e centenas de artigos e suas concepções são significativas para o universo policial, inclusive no cenário brasileiro. O seu trabalho foi diferenciado e marcante, pois ao realizar estudos sobre a Segurança Pública, Bailey foi ver o trabalho de policiais, não só em suas nuances estratégicas, mas também com os policiais que entregam serviços à população. Movido por um pensamento do papel policial na proteção e promoção de princípios democráticos, ele procurou observar as diferenças entre comportamentos de policiais em vários países. David Bailey faleceu no dia 10 de maio de 2020, aos 87 anos de uma vida profícua e exemplar com uma produção acadêmica lastreada nos estudos de campo em múltiplas polícias, sociedades e governos. Seus dois grandes interesses foram o estudo de mudanças estratégicas nas organizações policiais e a comparação entre práticas internacionais dessas instituições. | Silva Filho, José Vicente da. |
| 1886 | De imitatione Christi libri quatuor | - | Puyol, Petrus Eduardus. |
| 1909 | De la distinction entre la faute personnelle et la faute de service du fonctionnaire | - | Paloque, Jean. |
| 1899 | De la nomination et de la révocation des fonctionnaires publics | - | Delest André. |
| 1888 | De la propriete consolidee, ou, Tableau historique et critique de tous les systemes les plus propres a la sauvegarde de la propriete fonciere et de ses demembrements | - | Worms, Emile. |
| 1900 | De la responsabilité de l'état : du fait de ses préposés | - | Picot, Robert. |
| 1904 | De la sanction des obligations illicites | - | Olivier, Jacques. |
| 1838 | De la société américaine | - | Martineau, Harriet. |
| 1880 | De la Variation des Animaux et des Plantes à l'état domestique | - | Darwin, Charles. |
| 1926 | De profundis : precede de lettres ecrites de la prison | - | Wilde, Oscar. |
| 1998 | De vítima a infrator, uma nova abordagem policial: manual de orientação | - | - |
| 2020-07 | De volta para o futuro: green jobs, migrações e trabalhabilidade. Apontamentos de novos horizontes para o direito do (ao) trabalho | Este artigo se propõe a estabelecer, ainda que de forma sintética, um panorama abrangente sobre as problemáticas presentes no mundo do trabalho contemporâneo. A partir da identificação delas, objetiva identificar suas causas e, posteriormente, possíveis caminhos a serem trilhados no intuito de se alcançar soluções pacíficas e menos prejudiciais possíveis a sociedade humana e a Terra. Aborda também questões referentes ao trabalho fruto da intensificação do fluxo migratório internacional, ocorrida nos últimos anos. Conclui que há a necessidade de uma readaptação do trabalho caracteristicamente humano, fomentando o exercício dos chamados soft skills e dos green jobs, bem como a urgente necessidade de uma reinvenção por parte da própria vertente científica do Direito que lida com tais relações sociais: o Direito do Trabalho. A presente pesquisa será realizada mediante revisão bibliográfica-documental, utilizando-se dos métodos dialético e hipotético- -dedutivo para tanto. | Carpes, Ataliba Telles.; Góes, Maurício de Carvalho. |
| 2021-02-12 | Decisão do Ministro nº 161/2021 | Aprova a Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ, de 12 de fevereiro de 2021, adotando, como decisão, as propostas nela constantes, itens 2 a 6. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2021-03-12 | Decisão do Ministro nº 302/2021 | Aprova o Despacho nº 139/2021/GM/MJ, de 11 de março de 2021, adotando, como decisão, as propostas nele constantes, itens 3.1/3.3. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
| 2021-04-20 | Decisão do Ministro nº 434/2021 | Aprova o Despacho nº 233/2021/GM/MJ, de 19 de abril de 2021, adotando, como decisão, as propostas nele constantes, itens 5.1/5.3. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2020-09 | A decisão judicial no incidente de resolução de demandas repetitivas: reflexões a partir do sistema de garantias fundamentais do processo | O artigo tem por finalidade apresentar reflexões sobre os desafios enfrentados pelos atores do cenário processual ao utilizarem os procedimentos que resultam na formação e aplicação dos paradigmas decisórios (obrigatórios), extraídos dos julgamentos de casos repetitivos. Tendo por fundamento a necessária observância das garantias fundamentais do processo, o trabalho procura demonstrar que a legitimidade da atividade jurisdicional objetiva deve sempre estar associada aos contornos constitucionais do processo, e a decisão fixadora da tese vinculativa deve ser construída a partir de ampla participação dos interessados e apresentar fundamentação jurídica qualificada. | Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de.; Sousa, Alexandre Castro. |
| 1830-03-15 | Decisão nº 77, de 15 março de 1830 | Sobre a divisão por classes dos trabalhos da Secretaria de Estado dos negócios da Justiça. | Brasil.; Brasil; JOÃO CARNEIRO DE CAMPOS |
| 2015-06-19 | Declaração Conjunta de Intenções entre a Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Brasil | Esta Declaração tem como objetivo o estabelecimento de uma parceria a fim de estabelecer o relacionamento entre os dois órgãos policiais para promover maior eficiência em seus respectivos misteres institucionais por meio de apoio mútuo no combate ao crime. Signatários: MARIA ALICE NASCIMENTO SOUZA, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e SARAH R. SALDANA, Diretora da Polícia de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos. | Brasil. Polícia Rodoviária Federal; Estados Unidos da América. Polícia de Imigração e Alfândega |
| 2016-11-02 | Declaração Conjunta de Intenções entre o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América, Drug Enforcement Administration, e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal da República Federativa do Brasil | Esta Declaração tem como objetivo o fortalecimento do relacionamento entre as duas agências policiais, a fim de ser mais eficiente, por meio do apoio mútuo para o combate aos delitos criminais. Signatários: MARIA ALICE NASCIMENTO, Diretora-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal e LIZETTE YRYZARRY, Diretora Regional do Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América. | Brasil. Polícia Rodoviária Federal; Estados Unidos da América. Departamento de Justiça |
| 2014-09-09 | Declaração Conjunta de Intenções sobre Cooperação entre o Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV) da República Federal da Alemanha e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil | Esta Declaração Conjunta de Intenções tem por objetivo estabelecer uma cooperação de parceria entre as Partes, propondo um quadro geral para a cooperação bilateral no domínio da proteção econômica e jurídica do consumidor. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Alemanha. Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV) |