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2019A Importância do Desenvolvimento da Inteligência Emocional na Formação dos Agentes de Segurança PúblicaÉ possível observar que o tipo de trabalho exercido pelos dos agentes de segurança pública é, em geral, estressante e favorece o surgimento de doenças. Tal fator causa grande preocupação aos órgãos de segurança pública, pois atualmente as pessoas são consideradas um dos seus maiores recursos. Este artigo se apresenta no contexto do aumento de casos de suicídios, ansiedade e depressão de agentes da Segurança Pública e teve como objetivo avaliar a importância (ou não) do desenvolvimento da Inteligência Emocional na formação dos agentes de segurança pública brasileira.Lima, Renata Barros de
2015A Importância do Monitoramento Meteorológica na Realização das Ações Pré-Desastre pela Defesa Civil EstadualA pesquisa se desenvolveu no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, mais especificamente na Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, no período de 10 de junho a 29 de outubro de 2015.Lima, Emerson Gouvêa
2014A Importância do Perfil Profissiográfico dos Cargos e Funções para Elaboração dos Currículos dos Cursos do CBMALO presente artigo pretende evidenciar a importância de se traçar o Perfil Profissiográfico dos Cargos e Funções do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas para elaborar os currículos dos cursos da Corporação. Para tanto, utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica.Lira, Luiz Augusto de Medeiros; Silva, Ricardo Lopes da; Vasconcelos, Themisson dos Santos; Silva Filho, José Cláudio da
2021-01A importância do princípio da anterioridade em matéria de tributaçãoO Direito é reconhecido por ser um instrumento de regulação de condutas humanas e econômicas. O Direito Tributário, nesse sentido, é responsável por regular a conduta de instituição, arrecadação e fiscalização entre Estado e contribuinte. No entanto, para além dessa função, o Direito Tributário pode ser empregado de forma a incentivar ou a desestimular certos comportamentos, visando ao bem comum da sociedade. A Constituição Federal só encontra sua real dimensão se conjugada com os princípios magnos de nosso sistema constitucional, em especial o princípio da anterioridade tributária, por constituir direito fundamental dos contribuintes.Alvim, Eduardo Arruda.; Xavier, Marília Barros.; Soares, Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco.
2011A Importância do Serviço Voluntário Temporário na PMRN: uma proposta de implantaçãoEste trabalho surgiu da necessidade de se pensar numa forma alternativa de recrutamento de pessoal na Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, a fim de que seja sanado o problema da escassez de efetivo no âmbito administrativo. Assim, traz-se a alternativa do Serviço Auxiliar Voluntário Temporário, instituído por lei federal e já em uso em alguns estados brasileiros.Moreira, Antoniel Jorge dos Santos; Costa, Raniere Bezerra da
2015A Importância do Treinamento Continuado para o Aprimoramento Técnico-Profissional dos Militares do CBMRRA pesquisa se desenvolveu no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, na Companhia de Busca e Salvamento e na Companhia de Combate a Incêndio, no período de maio a setembro de 2015.Santos, Leonardo Menezes dos
2017A Importância Estratégica da Extensão Acadêmica para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)Trabalho com o objetivo de analisar a importância estratégica da extensão para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O estudo tem relevância pelo recente credenciamento do Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP) da PMDF. O objetivo geral é demonstrar e analisar a importância estratégica da extensão para a PMDF para elevar o ISCP a Universidade.Cunha, Rafael Branquinho da; Doroteu, Leandro Rodrigues
2021-01A importância estratégica da permanente articulação institucional e política dos militares estaduais perante o Poder Legislativo e Executivo Federal, o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais SuperioresA relevância da permanente participação institucional e política das corporações militares estaduais junto aos Poderes da União guarda direta relação com a sua organização e funcionamento, uma vez que pelo caráter nacional destas instituições e de sua importância estratégica, inclusive na defesa da soberania do país, o constituinte resguardou à legislação federal normatizar regras gerais de organização, efetivo, material bélico, convocação, mobilização, bem como direitos e garantias, razão pela qual a defesa e o progresso institucional das corporações militares estaduais e de seus integrantes perpassam necessariamente a relação destas instituições com o Poder Legislativo Federal, com o Poder Executivo Federal e com o Supremo Tribunal Federal e Tribunais Superiores.Silva, Elias Miler da.
2020-10Impossibilidade jurídica da desafetação legal de bens de uso comum do povo, na ausência de desafetação de fatoTrata da natureza dos bens públicos e o regime jurídico dos bens públicos. Aborda também a doutrina administrativa e a desafetação dos bens de uso comum do povo.Mukai, Toshio.
2020-07Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiroEsta pesquisa científica analisará as diversas nuances que permeiam o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR). Para tanto, apresentar-se-á um breve contexto histórico a respeito desse tributo, bem como a conceituação doutrinária e as características que fazem parte de sua essência. Ademais, serão ressaltados os princípios que fazem parte desse imposto, uma vez que são elementos jurídicos responsáveis por formar e delinear os contornos legais desse tributo. Por ser relevante, destacar-se-á a competência e as hipóteses de incidência desse imposto, enaltecendo, assim, as vertentes que fazem parte de sua estrutura jurídica, a saber: critério material, critério temporal, critério espacial, critério pessoal e critério quantitativo. Nesse sentido, será pontuada a base de cálculo e as alíquotas a que se sujeita esse tributo e, de igual modo, será assinalada a incidência tributária em face de valores advindos de indenização, salientando se tal exação é, ou não, legítima, tendo por parâmetro legal o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em última análise, trar-se-á a lume o lançamento por homologação e o prazo decadencial, porquanto são fatores aos quais esse imposto se submete.Batista, Nadia Cristina.
2021-01Imposto sobre grandes fortunas : reflexões à luz da ordem jurídica pátriaEste artigo analisa relevantes aspectos do imposto sobre grandes fortunas, que foi inserido na Constituição em um peculiar contexto, a fim de reduzir as desigualdades sociais e regionais presentes na heterogênea federação brasileira, tal qual preconizado expressamente no rol de seus objetivos constitucionais fundamentais e, em tal medida, assegurar os direitos humanos. Em particular, identificando capacidades contributivas superlativas para, a partir delas, instrumentalizar a justiça redistributiva dos meios materiais disponíveis neste meio social.Assoni Filho, Sérgio.
2020-07A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso Extraordinário 654.883/ACEste trabalho propõe comentários à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário 654.883/AC, no sentido de declarar serem imprescritíveis as ações de reparação civil dos danos ambientais. Por meio do uso do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, demonstra-se que os argumentos desenvolvidos pelos ministros sugerem uma forte valorização dos efeitos que decorrem da condição especial atribuída ao meio ambiente pela norma constitucional (artigo 225), bem como à proteção especial dedicada aos povos indígenas pelo artigo 231, da Constituição brasileira. O expresso reconhecimento de que a condição de bem de uso comum do povo definida pela norma constitucional tem consequências também sobre o regime de proteção desse bem, além do expresso reconhecimento de que a especial condição existencial representada pela relação dos povos indígenas com suas terras e recursos naturais também deve influenciar o regime das ações de sua proteção, reforçam neste caso, uma importante virada ecológica no Direito de danos no Brasil.Ayala, Patryck de Araujo.
2020-07Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: contornos e abrangênciaO presente artigo discorre sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto prevista na atual Constituição Federal, a fim de delimitar o seu alcance em relação ao patrimônio pertencente a entidades religiosas e quais destas poderiam ser beneficiadas pela norma imunizante a partir da visão doutrinária e jurisprudencial. Para melhor entender o seu alcance em relação aos patrimônios pertencentes à entidade religiosa, e quais podem assim ser consideradas para usufruto da benesse constitucional, analisamos a origem e todas as evoluções dessa modalidade de imunidade tributária atribuída pelas constituições brasileiras aos templos religiosos, uma vez que os entendimentos sobre o seu alcance variaram ao longo das décadas, de acordo com os respectivos valores sociais existentes em cada época.Medeiros, Frederico Batista dos Santos.
2017A (In) Constitucionalidade da Ausência de Defesa Técnica Promovida por Defensor Dativo nos Processos de Sindicância da Polícia Militar do Rio Grande do NorteO presente artigo tem como escopo principal solucionar a problemática acerca da constitucionalidade ou não, existente na ausência de uma defesa de cunho técnico promovida por advogado devidamente credenciado na OAB ou bacharel em Direito, para isso buscou-se analisar o Processo Administrativo de Sindicância formalizado na Polícia Militar do Estado do Rio Grande através da Portaria nº 182/2012-GCG, de 02 de Agosto de 2012Pontes Filho, José Maurício de
2020-07(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambientalUm dos objetivos do Direito Ambiental é que as pessoas entendam o seu direito-dever de manter o equilíbrio ambiental, pois, assim, preservarão o bem transindividual que é ambiente e garantirão a sobrevivência própria e das futuras gerações. Nessa seara, utilizando-se de pesquisa exploratória, através de estudo bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, sobretudo dos princípios e da responsabilidade civil ambiental, este artigo tem como objetivo averiguar e trazer inferições sobre a (in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance (instituto do Direito Civil) à proteção da qualidade ambiental. Desse modo, a temática revela-se importante para contribuir na formação do direito contemporâneo, cuja tendência é utilizar-se de mecanismos integrados com outros ramos do Direito para solucionar questões que surgem com o desenvolvimento da sociedade.Scaramussa, Giovanna Pagani.; Gomes, Marcus Vinicius Coutinho.
2020-07A (in)constitucionalidade da apreensão de veículo automotor por não pagamento de IPVA: uma análise à luz do princípio do não confisco e da proteção do direito à propriedadeO presente artigo tem por escopo problematizar a (in)constitucionalidade da apreensão de veículo automotor por não pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), fazendo-se uma análise à luz do princípio do não confisco e do direito à propriedade. Na abordagem, discorre-se sobre as principais características do IPVA; sobre o princípio do “não confisco” e seu alcance semântico; para, por fim, questionar-se a legitimidade constitucional na medida coercitiva estatal adotada naqueles casos em que o contribuinte, sujeito passivo da relação tributária, deixa de recolher o imposto respectivo (IPVA).Broeto, Filipe Maia.
2021-01A (in)constitucionalidade da Notificação para Comprovação de Registro de Empregado (NCRE)O governo brasileiro apresentou, em 2014, o Plano Nacional de Combate à Informalidade de Trabalhadores Empregados (PLANCITE). O PLANCITE adotou como um dos eixos fundamentais para reverter esse cenário o aumento da presença fiscal por meio da fiscalização. Nesse eixo, houve a criação da Notificação para Comprovação de Registro de Empregado (NCRE). Esse instrumento criou um meio de impelir o empregador a efetivar o registro do empregado, em situação informal. A pesquisa será feita em fonte bibliográfica e documental com abordagem qualitativa e de caráter exploratório. Será analisada a constitucionalidade desse instrumento para garantir a segurança jurídica da fiscalização.Barreto, Daniel Arêa Leão.; Tassigny, Monica Mota.
2021-01A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos: uma discussão que ganha novos relevos em tempos de pandemiaO presente trabalho tem como objetivo discutir a prisão civil do devedor de alimentos, a fim de analisar se este mecanismo é eficaz no que diz respeito à satisfação do crédito alimentar. Para tanto, é apresentada a conceitualização dos alimentos, as suas mais relevantes características, a relevância do adimplemento da obrigação alimentar para assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana, apontando-se, ainda, os sujeitos da relação jurídica alimentar. Além disso, são aclarados os aspectos processuais relativos à execução de alimentos com pedido de prisão civil do devedor inadimplente, acrescendo-se, ainda, sucinta apreciação acerca dos impactos provenientes da atual pandemia de Covid-19. Com relação à metodologia, a pesquisa é do tipo bibliográfica, utilizando os fundamentos da literatura, como jurisprudências, doutrinas, revistas científicas, trabalhos monográficos e de pós-graduação stricto sensu, artigos jurídicos, sites de Tribunais brasileiros, entre outros. O trabalho, portanto, se mostra relevante ao apresentar diferentes aspectos envolvendo a prisão civil do devedor inadimplente de pensão alimentícia, tema de notória importância e impacto que ganha novos contornos na conjuntura hodierna.Felizola, Milena Britto.; Alencar, Lucas Lopes.
2021-04O incentivo fiscal à leitura previsto no artigo 9º, inciso IV, d, do Código tributário nacional : uma análise da efetividade do tributo extrafiscalO presente artigo visa analisar a imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos, prevista inicialmente no art. 9º, inciso IV, d, do Código Tributário Nacional e ratificada pela Constituição Federal de 1988, a qual pretende possibilitar um baixo custo à produção de livros, jornais e periódicos, a fim de incentivar o consumo desses – gerando uma sociedade mais culta e educada. Assim, pretende-se analisar os efeitos dessa imunidade no domínio econômico, inquirindo se essa não tributação atinge seus objetivos extrafiscais. No desenvolvimento do artigo, são apresentadas as premissas da extrafiscalidade e uma análise do contexto de instituição do incentivo fiscal à produção de livros, jornais e periódicos, bem como da influência do contexto na atividade econômica de comercialização de livros, jornais e periódicos.Brito, Victoria Cascaes.
2020-11O incidente da assunção de competência do CPC/2015 à luz da análise econômica do direitoEste artigo tem como objetivo fundamental analisar em que medida a ferramenta de uniformização da jurisprudência por meio do incidente de assunção de competência proporciona alcançar o escopo da pacificação social esperado pelo processo judicial, sob a perspectiva da sua instrumentalidade e diante do método econômico que estabeleça o homem como agente racional de decisões.Gomes, Tadeu Alves Sena.