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2009Caderno de propostasEste Caderno é resultado da sistematização das propostas apresentadas e debatidas ao longo do processo de mobilização e realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG) e reúne as contribuições de milhares de pessoas que participaram ativamente dos debates de etapas preparatórias e eletivas da Conferência, contemplando as propostas encaminhadas.Miki, Regina Maria Filomena Lindonis de Luca, coord.
2015Caderno temático de referência: investigação de infrações penais contra as mulheresElaborado a partir de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), este caderno temático representa um importante passo na elaboração de políticas públicas que tenham como desafio a redução dos índices de violência contra as mulheres que existe em nosso país.Cavalcante, Rafaela Satiro de Souza.
2017Calçadas Urbanas na Cidade de Araguaína: uma análise na Avenida Cônego João LimaO presente trabalho tem como finalidade verificar a segurança e a mobilidade dos pedestres na Avenida Cônego João Lima em Araguaína – TO, já que se trata de uma avenida comercial bastante movimentada e por está localizada no centro da cidade, todos os dias recebe um fluxo enorme de pessoas que circulam em suas calçadas, isto torna o foco de observação para o trabalho, já que a fluidez e o deslocamento de pessoas e serviços precisam está ligados a uma rede de infraestrutura adequada de trafegabilidade segura, e confortável.Nascimento, Kardilson Luz do
2017A Caminho da Liberdade: um olhar sobre o regime prisional semiaberto na cidade de SalvadorO presente trabalho busca se aproximar da realidade das pessoas que vivem por detrás das muralhas de uma prisão. Aborda um pouco da cultura de nossa sociedade que vê a pena privativa de liberdade um forma de se vingar daquele que rompeu com as regras sociais. Destaco também a ilusão de um sistema prisional eficiente trazido pela lei de execuções penais, mas que na prática é bem diferente.Santos, Jamilton de Oliveira
2021-04Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneirosO presente artigo tem por objeto o estudo da constitucionalidade da inclusão da capatazia na base de cálculo dos tributos aduaneiros, considerando a compatibilidade entre a Instrução Normativa SRF 327/2003 e o Acordo de Valoração Aduaneira, bem como a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial (REsp) nº 1.799.306/RS.Sehn, Solon, 1978-
2017Carteira Nacional de Habilitação para Pessoas Portadoras de DeficiênciasA pesquisa apresenta uma abordagem a respeito da aquisição da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas portadoras de deficiências. No discorrer do trabalho iremos focar em quem tem o direito de obtê-la, quais as limitações e como funciona todo o processo de aquisição da CNH. Foi exposto a criação do Código de Trânsito Brasileiro e o surgimento da CNH, bem como questões relevantes no cenário atual como a Mobilidade Urbana e o fator da Acessibilidade.Lucas, Mário Sérgio Dias
2010Cartilha 1- escolas segurasEsta cartilha reúne conhecimentos teóricos e práticos para orientar e inspirar a realização de projetos de prevenção da violência entre jovens. Mais do que apontar receitas e fórmulas replicáveis, este material pretende oferecer novos pontos de reflexão, sugerir perspectivas e modos de fazer compatíveis com o princípio de que segurança pública se faz com informação, integração e, acima de tudo, pautada pela garantia dos direitos dos cidadãos.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade Colab.)
2010Cartilha 2 - polícia e juventudeProduzida pela equipe do Instituto Sou da Paz, a cartilha faz parte do projeto: Prevenção da Violência entre Adolescentes e Jovens no Brasil: Estratégias de Atuação, uma iniciativa do Ministério da Justiça (no âmbito das ações do PRONASCI , (o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) que visa identificar, conhecer e promover estratégias de prevenção da violência entre adolescentes e jovens em todo o território nacional.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade Colab.)
2010Cartilha 3 - cidade e espacos públicos-2010Para construir políticas públicas direcionadas à juventude, é essencial superar as concepções que têm polarizado, nas últimas décadas, o debate sobre o enfrentamento da violência no Brasil. De maneira resumida, há uma divisão entre aqueles que entendem a violência não como um problema em si, mas como resultado das mazelas sociais – e, portanto, que sua solução dependeria exclusivamente da resolução desses problemas –, e aqueles que veem na violência uma manifestação do descontrole e do desrespeito o à ordem, sendo por isso um problema exclusivo do aparato repressor do Estado.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade colab.)
2010Cartilha 4 - cultura de paz - 2010A cultura de paz é um modo de pensar e agir que rejeita a violência e valoriza a diversidade, o diálogo, a negociação e a mediação como estratégias para a resolução dos problemas. Cada vez mais, a cultura de paz vem sendo discutida e disseminada, principalmente por educadores, para a construção de novos valores e de atitudes individuais e relações entre pessoas e grupos.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade Colab.)
2010Cartilha 5 - capacitação de gestores - 2010A alta taxa de interesse e participação do público nos projetos de disseminação de conhecimentos e da sensibilização de profissionais que atuam na área de prevenção da violência entre jovens, confirmou a demanda por encontros de formação e conscientização que tratem dessa temática desafiadora e com a qual muitos profissionais não têm familiaridade. Assim, a equipe do Instituto Sou da Paz considerou relevante compartilhar a forma e os conteúdos trabalhados nos seminários.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade Colab.)
2020-11-17Cartilha Depen: assédio moral e sexual no ambiente de trabalho previna - denuncieO propósito desta Cartilha é o compromisso do órgão como instrumento incentivador às boas relações de trabalho, apresentando mecanismos cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador. Traz conceitos, exemplos, diferenças, dicas de prevenção, a quem recorrer, entre outras informações importantes para evitar essas práticas abusivas.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional
2013Cartilha didática para os GGI-Ms direcionada a potenciais multiplicadores nos municípios, com vistas a disseminar a Política Nacional da Gestão Municipal em Segurança Pública.O presente produto está inserido em uma consultoria que integra os esforços da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, para a criação e disseminação de diretrizes nacionais mais contundentes a respeito de uma das suas mais importantes políticas na área da Segurança Pública – os Gabinetes de Gestão Integrada Municipais – GGIM´s.Silva, Adriana Monteiro da.
2016Cartilha GGI - Gabinete de Gestão IntegradaA Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (SENASP/ MJ) lançou a presente cartilha informativa com o intuito de orientar os Gestores e demais profissionais que atuam na Segurança Pública sobre a constituição, atribuições e potencialidades dos Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública (GGIs), bem como, colaborar para o fortalecimento institucional daqueles já existentes e em funcionamento.Pazinato, Eduardo;; Silva, Adriana Monteiro da. (Consultores)
2014Cartilha: marco regulatório das Guardas MunicipaisEsta cartilha pretende tornar-se um instrumento de consulta e divulgação para as quase mil instituições existentes hoje e também para aqueles municípios que eventualmente intencionem em constituir sua Guarda Municipal, através de um material com conteúdo orientador direto e objetivo.Zarantonello, Fernando Cesar;; Pazinato, Eduardo. (Consultores)
2013Cartografando Processos de Criminalização nas Relações Cotidianas: uma aposta no encontro com a alteridadeA presente pesquisa é construída a partir da habitação do território do NIAC - Núcleo Interdisciplinar de Ações para a Cidadania. Constitui-se em uma cartografia dos processos de criminalização nas relações cotidianas analisadas a partir das narrativas dos atendimentos que buscam acompanhamento psicológico para “terceiros”.Meza, Ana Paula Santos
2021-03O caso fortuito e a força maior no Código de defesa do consumidor: enfoque no dever de segurança do fornecedorO objetivo do presente estudo é analisar se o caso fortuito e a força maior são, de fato, excludentes de responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor. Para tanto, analisar-se-á a lei, a doutrina e a jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, para, ao final, se apresentar uma conclusão. Além disso, foi realizado um breve exame acerca do dever de segurança do fornecedor, em relação ao consumidor.Beraldo, Leonardo de Faria.; Lima, Taisa Maria Macena de.
2021-03Caso Petrobras: consolidação ou encruzilhada da arbitragem societária coletiva como instrumento de enforcement no Brasil?A utilização da arbitragem societária em companhias abertas vem crescendo ano a ano, com o seu ápice observado na “arbitragem coletiva” proposta por dois fundos de pensão contra a Petrobras. O que se percebe é que tal arbitragem coletiva vem para tentar mitigar o problema de enforcement observado no mercado brasileiro de valores mobiliários. Este artigo se dispõe a discutir tal assunto, mesmo que de maneira não exaustiva, com vistas a jogar luz em algumas questões importantes, mas que ainda não possuem resposta definitiva.Barbosa, Henrique Cunha.; Veiga, Marcelo Godke.; Lemstra, Patricia Gil.
2021-01Caso: IBGE vs. CFOAB e outros (ADIs 6.387, 6.388, 6.389, 6.390 e 6.393)Na condição de Amicus Curiae, a Associação de Pesquisa do Data Privacy Brasil, foram apresentadas considerações a respeito da constitucionalidade da Medida Provisória 954/2020, publicada em 22 de abril do mesmo ano, que obrigou as operadoras de telefonia prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal a compartilhar dados pessoais (nomes, números de telefone e endereços) de seus consumidores com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a fim de dar suporte à produção estatística do órgão no período da pandemia.Bioni, Bruno.; Zanatta, Rafael A.; Rielli, Mariana.
2020-07CDS market and debt restructuring : negative exposure and regulatory limitsThis paper will try to understand the benefits and risks associated with investors being allowed to have negative exposure to debtors through credit-default swaps, and consider whether the existing concerns may be effectively tackled with market self-regulation.Clementino, Victor Dias Vieira.; Vidal, Marina Coelho Reverendo.