Browsing by Title
Showing results 1603 to 1622 of 8778
< previous
next >
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2011 | E-ARQ Brasil: modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos | - | Conselho Nacional de Arquivos (Brasil). Câmara Técnica de Documentos Eletrônicos. |
| 2021-01 | Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais | Em 2013, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal afastou a teoria da dupla imputação em crimes ambientais e reconheceu a possibilidade de processar penalmente uma pessoa jurídica, mesmo não havendo ação penal em curso contra a pessoa física. O entendimento do STF maximizou a possibilidade de condenação criminal de empresas por crimes ambientais e reforçou a necessidade de mudanças da cultura organizacional, sobretudo com o advento do Projeto de Lei 2787/19, responsável por tipificar o crime de ecocídio no Brasil. O texto assume a ilegitimidade da flexibilização dos requisitos de responsabilidade jurídico-penal na seara penal ambiental para analisar, no atual contexto de hipertrofia do direito penal e de responsabilização criminal das organizações corporativas, as principais alternativas com o objetivo de diminuir os riscos de desastres e escândalos ambientais, apresentando o compliance ambiental como instrumento importante de aprimoramento de processos destinados à racionalização do uso de recursos naturais e redução dos custos processuais. | Boldt, Raphael. |
| 2020-11 | Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho | O presente trabalho busca fazer uma análise teórica sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Economia Comportamental e dos Nudges ao Direito, mais especificamente para a garantia do direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. De início, apresenta-se o mais recente ramo da Economia – a Economia Comportamental –, mostrando sua origem e funcionamento. Posteriormente, passa-se ao estudo dos principais aspectos da teoria dos nudges, desenvolvida por Richard Thaler e Cass Sunstein. Faz-se, também, uma abordagem desses dois instrumentos anteriores em relação ao Direito – a Análise Econômica do Direito –, discutindo como essa interdisciplinaridade pode ajudar no alcance de alguns objetivos sem macular a liberdade das pessoas. Por fim, analisam-se os benefícios e desafios da aplicação prática dessas ferramentas ao meio ambiente do trabalho, apontando exemplos já implementados no exterior. Para a elaboração deste artigo, utilizou-se pesquisa teórico-bibliográfica e documental, na qual se fez basilar o estudo de livros e artigos pertinentes aos assuntos tratados. Conclui-se que, no âmbito brasileiro, a implantação segura de nudges no meio ambiente de trabalho pressupõe atentar para importantes questões jurídico-culturais, tais como necessariamente envolver múltiplas mãos (ação cooperativa), cruzar, sabiamente, teoria e prática (diálogo de saberes), respeitar e promover direitos fundamentais (balizamento jurídico qualificado), bem como assim exprimir verdadeira mudança de cultura na prática empresarial brasileira (planejamento responsável). | Benevides, Davi Barros.; Almeida, Marina Nogueira de.; Maranhão, Ney Stany Morais. |
| 2021-01 | A economia comportamental no desenho de políticas públicas de consumo através dos nudges | O objetivo deste artigo é verificar as possíveis contribuições da Economia Comportamental para as Políticas Públicas de Consumo. Partindo do pressuposto de que as relações de consumo são largamente impactadas por conceitos estético- -comportamentais que restringem ou influenciam na liberdade de escolha das pessoas, é preciso aprimorar o nível de influência do Estado em relação à sofisticação das práticas abusivas do mercado, cada vez mais voltadas à funcionalização das decisões do consumidor pelo neuromarketing. Intervenções suaves do Estado através dos Nudges, desenhados por arquitetos de escolha, podem contribuir para esse fim. A pesquisa é exploratória, visando obter maior familiaridade com o problema a ser investigado. A abordagem é qualitativa e pautada em um levantamento bibliográfico. | Verbicaro, Dennis.; Caçapietra, Ricardo dos Santos. |
| 1847 | Ecrivains de l'histoire auguste | - | Lampridius, Aelius. |
| 1945 | Eça de Queiroz : paginas de memorias | - | Oliveira, Alberto de. |
| 2023-05 | Editorial: "A Atividade de Inteligência Policial enquanto Instrumento de Realização do Direito Fundamental à Segurança Pública" | Este editorial explora a importância da atividade de inteligência policial como um instrumento crucial para a realização do direito fundamental à segurança pública. É enfatizado o papel da inteligência no aprimoramento dos esforços de aplicação da lei, prevenção do crime e salvaguarda do bem-estar da sociedade. O editorial destaca a importância de uma abordagem equilibrada que respeite os direitos e liberdades individuais, ao mesmo tempo em que se consolida como mecanismo eficiente de enfren-tamento às atividades criminosas. Ele faz um apelo para a continuidade da pesquisa, desenvolvimento e utilização ética de ferramentas e metodologias de inteligência, a fim de garantir o cumprimento efetivo do direito à segurança pública, em conformidade com princípios democráticos e marcos legais. | Mertens, Fábio Alceu.; Andrade, Felipe Scarpelli de.; Sousa, Stenio Santos. |
| 2023-01 | Editorial: Governança, Gestão e Inovação em Segurança Pública | Diante do cenário atual de incertezas, desafios complexos, e aceleradas mudanças tecnológicas, exigem da Segurança Pública e demais setores relacionados, adaptações e transformações para continuar cumprindo seu papel. A inovação, a boa governança e gestão são elementos que podem impulsionar e fazer acontecer as mudanças necessárias sem perder de vista a sua função de preservar a ordem pública e gerar valor público. Assim, este dossiê temático traz esses temas à discussão, por meio de análise do marco legal, pesquisa científicas e relatos de iniciativas de órgão do setor público, em especial da Segurança Pública. Os resultados mostram que as transformações estão ocorrendo, tanto na evolução do marco legal, quanto em iniciativas inovadoras, mas que são necessárias maiores discussões, trabalho colaborativo, e aprendizagem de rede para avançar. Há carência de proposta de modelos, frameworks, diretrizes, técnicas e ferramentas tangíveis que possam orientar o desenvolvimento de uma cultura de Governança, Gestão e Inovação em Segurança Pública efetivas. Consta-se, também, que o fator humano, as pessoas, são o diferencial neste processo de mudança. Nessa direção, incentivos, capacitações, criação de ambientes de colaboração e coprodução (como laboratórios de inovação), criação de redes intra e interorganizacionais são mecanismos com potencial para impulsionar e acelerar as inovações. | Dandolini, Gertrudes Aparecida. |
| 2022-09 | Editorial: Psicologia de Polícia | O conhecimento advindo da psicologia e a intervenção do psicólogo nas organizações policiais são internacionalmente reconhecidos como cruciais para a melhoria da qualidade da prestação do serviço policial. O permanente desenvolvimento de novas tecnologias e sua aplicação aos problemas policiais obrigam a uma crescente sofisticação dos profissionais de polícia na utilização de competências de tomada de decisão, perceção e gestão do risco, comunicação, liderança, investigação. Selecionar os mais competentes, bem como projetar e desenhar formação e treino para os polícias que estarão em funções em meados do século XXI, implica que os gestores e líderes policiais acolham os conhecimentos advindos da área da psicologia. Este é o primeiro dossiê dedicado à Psicologia de Polícia da Revista Brasileira de Ciências Policiais, apresentando investigação sobre a importância do fator humano nas organizações e intervenções policiais, e a centralidade do estudo da tomada de decisão no âmbito da ação policial. | Pais, Lúcia G. |
| 2011 | Educação Ambiental e Polícia Militar: parceria na construção da cidadania e consciência ambiental | Os problemas ambientais e a busca por uma melhoria de vida é o ponto de partida para se atrair mecanismos que possam reverter o quadro do desenvolvimento social, econômico, político e cultural de uma cidadania, através da intervenção estatal representada pelas polícias militares ambientais, no que se refere às ações fiscalizatórias e preventivas. | Oliveira, Amanda Soares de; Paiva, Joseneide Xavier de |
| 2014 | A Educação à Distância no Sistema de Ensino do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas: relato de experiência | A Educação a Distância possui diversas potencialidades e já se consolida como modalidade de ensino. Entretanto, no Sistema de Ensino Militar, ainda é pouco explorada, frente a barreiras como o tradicionalismo e a resistência às mudanças. Através da análise de um relato de experiência vivenciado pelo autor, embasado por considerações teóricas de referência, o presente trabalho sugere a adoção da Educação a Distância como modalidade viável para os processos educativos militares. | Lira, Luiz Augusto de Medeiros |
| 2013 | Educação de Trânsito no Ensino Médio: um caminho seguro para nossos jovens | O trânsito no Estado do Rio Grande do Norte cresce a cada dia, assim como em todo o Brasil. Acidentes de trânsito são registrados diariamente e principalmente envolvendo jovens condutores. Este trabalho tem como objetivo defender a Educação de Trânsito no Ensino Médio, tendo em vista que é imprescindível a conscientização o quanto antes para as responsabilidades que o trânsito requer, assim também como uma contribuição, através de pesquisas, para tentar reduzir o número de ocorrências de trânsito envolvendo jovens condutores. | Rocha Leôncio, Marina Régia Galhardo |
| 2014 | Educação em Saúde Voltada para os Hipertensos Custodiados na Penitenciária Lemos Brito | Este estudo é de cunho qualitativo; a questão norteadora partiu da inquietação sobre a problemática da ausência de ações de âmbito educativo voltadas para pacientes hipertensos custodiados na Penitenciária Lemos Brito. Assim, foi eleito um pequeno grupo de 12 internos com hipertensão arterial com o objetivo de realizar ações de promoção e prevenção que possibilitem uma melhor qualidade de vida ao grupo de pacientes hipertensos, na Unidade em referência. | Protásio, Maria Auxiliadora Ribeiro dos Santos |
| 2005 | Educação em serviços penais : fundamentos de política e diretrizes de financiamento | - | Brasil. Departamento Penitenciário Federal. |
| 2014 | Educação para a mídia | O caderno Educação para a Mídia foi idealizado para reunir os textos que tratam do ponto culminante no debate sobre a Classificação Indicativa, para o qual convergem todas as abordagens anteriores: a necessidade de empoderamento do público na sua relação com os meios de comunicação. Nesse sentido, em uma perspectiva ampla, a Classificação Indicativa e as demais políticas que envolvem os meios de comunicação, apresentam, entre seus objetivos, a promoção de um cenário favorável para o desenvolvimento da Educação para a Mídia. E o caminho inverso também é verdadeiro, ou seja, ao se estimular um debate sobre a análise crítica dos meios de comunicação na sociedade e os usos que deles se pode fazer, se percebe a necessidade de implantar regulamentações como a Classificação Indicativa. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2017 | Educação para o Trânsito: uma parceria em prol da vida | O presente trabalho aborda a necessidade da implantação da Educação voltada para o trânsito no contexto escolar. A metodologia se baseou na pesquisa descritiva e bibliográfica, a qual teve abordagem sociológica e se embasou em teorias por meio de obras literárias, artigos científicos, leis e normas pertinentes ao tema proposto. | Silva, Maksuel Luz Nunes da |
| 2006 | Educando para a liberdade : trajetória, debates e proposições de um projeto para a educação nas prisões brasileiras | Traz análise comparativa sobre educação de preso nos seguintes locais: Europa Ocidental, Europa Oriental, Estados Unidos, Canadá, América Latina. | - |
| 2020-09 | Educar para libertar: a educação por meio da leitura e a incessante busca pela ressocialização dos presos | O direito à educação é componente do mínimo existencial, indispensável à garantia do princípio da dignidade da pessoa humana e base para assegurar direitos fundamentais introduzidos no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988. Através de sua efetivação o indivíduo se torna senhor de sua consciência crítica, que o guiará por caminhos escolhidos livremente. A leitura enquanto instrumento essencial à realização da educação cumpre papel fundamental nessa formação do indivíduo, especialmente daqueles que estão expostos à situação de crise, como no caso da população carcerária. Nesse contexto surge a remição penal pela leitura, instrumento de política criminal e penitenciária tendente à efetivação do direito à educação do preso e promessa de prevenção especial positiva. | Oñoro, Carmen dos Santos.; Spexoto, Mario Eduardo Bernardes. |
| 2021-02 | Efeito devolutivo e erro no julgamento colegiado dos recursos | O texto trata do efeito devolutivo, com enfoque no tratamento que a dogmática brasileira lhe concedeu, incompatível com a forma como opera. Critica-se o gigantismo conceitual do efeito devolutivo. Em seguida, busca-se demonstrar que o problema conceitual enseja um problema operacional, o que pode significar erros graves no julgamento dos recursos. | Macêdo, Lucas Buril de. |
| 2015-01 | O efeito pedagógico de operações da polícia federal: um estudo de caso da "Operação Caixa de Pandora" | O objetivo desse artigo é demonstrar que os efeitos pedagógicos de investigações criminais de combate à corrupção podem ser mensurados em termos dos seus benefícios econômico-financeiros. É relatado estudo de caso relativo a denominada “Operação Caixa de Pandora” onde se anali-sou o comportamento de cartel atuante em contratações de órgão da Administração pública e a mudança do referido comportamento após a deflagração da investigação criminal. | Lopes, Alan de Oliveira. |