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2009Gabinetes de gestão integrada em segurança públicaCOLETÂNEA 2003-2009 A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça tem a satisfação de publicar a primeira Coletânea dos Gabinetes de Gestão Integrada em Segurança Pública. Esta obra traduz seis anos de esforços em articular instituições das diversas esferas de governo sobre um tema comum: redução da violência e criminalidade. O primeiro Termo de Referência dos GGIs apresentou a importância do tema, refletindo que “sem gestão não há política de segurança pública e política de segurança pública implica em articulação sistêmica das instituições”.Secretaria Nacional de Segurança Pública
2013Gabinetes de Gestão Integrada no Brasil: à guisa de institucionalização?O objetivo dessa análise é compreender quais são os caminhos que levam à institucionalização dos Gabinetes de Gestão Integrada (estaduais ou municipais) enquanto arranjo organizacional destinado a viabilizar o planejamento de ações integradas de Segurança Pública, assim como o seu monitoramento e avaliação.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade colab.)
2020-11A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medidaO presente artigo analisa a garantia de emprego da mulher, vítima de violência doméstica, como direito fundamental social, resguardado pela Lei 11.340/2006, que possui caráter multidisciplinar. Apresenta as dúvidas que surgiram desta previsão normativa, cuja omissão legal permitiu à doutrina e à jurisprudência emitir diversas opiniões sobre a natureza jurídica do afastamento (que afetava diretamente o recebimento ou não de salário enquanto a vítima estivesse afastada), e sobre a quem compete emitir a ordem judicial de afastamento do trabalho: a Justiça Comum ou a Trabalhista. E, por fim, a quem caberia julgar a situação, em caso de descumprimento da medida pelo empregador?Cornélio, Raphael Lima Lemes.; Gitelman, Suely Ester.
2021-03Gasto desordenado: pelo abandono do regime de incapacidade civil do pródigo em prol da proteção ao consumidor superendividadoO artigo propõe a análise da inadequação do regime de incapacidade civil do pródigo em comparação com a necessidade de tratamento legislativo do consumidor superendividado. Examina, por meio de uma metodologia histórica e dialética, o surgimento dessa incapacidade civil e como vem sendo aplicada pelos tribunais na atualidade. Compara essa categoria com o consumidor superendividado: semelhanças e diferenças. Ressalta a inadequação do instituto da insolvência civil e ausência de legislação para tratar da incapacidade de saldar dívida do consumidor na sociedade contemporânea. Salienta a necessidade de aprovação do PL 3.515/2015 para a prevenção e tratamento do consumidor superendividado, investigando suas principais modificações. Conclui pelo abandono do instituto da incapacidade civil do pródigo e necessidade de aprovação da alteração legislativa no Código de Defesa do Consumidor (PL 3.515/2015).Brauner, Daniela Corrêa Jacques.
2016Geoprocessamento na Segurança Pública: as atividades da Guarda Municipal de Belo HorizonteEsta monografia é o resultado de um estudo da efetividade do Geoprocessamento na Segurança Pública. Inicialmente será abordado sobre a evolução das formas de policiamento, apresentando os modelos clássico e moderno, com uma pesquisa histórica bibliográfica. Em seguida compreender o que é geoprocessamento e a sua importância, exemplificando com instituições públicas que já fazem o uso do SIG para a implementação e aprimoramento dos trabalhos.Teles, Mateus Cirino
2019Georreferenciamento Aplicado aos Atendimentos Pré-Hospitalares do Corpo de Bombeiros na Ilha do MaranhãoEste trabalho apresenta uma análise espacial das ocorrências de atendimento pré-hospitalar atendidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão no triênio de 2016 – 2018.Veiga, Angélica Christina Pinto Ferreira
2020Gestão da Atividade de Inteligência da PMRO, na Capital, por Meio do Sistema de Telemática MóvelEste Trabalho de Conclusão de Curso aborda de forma clara e objetiva ferramenta de Sistema de Telemática Móvel para eventual utilização na atividade de inteligência policial na Polícia Militar do Estado de Rondônia, com a proposta de ofertar melhor gestão da atividade, assim, otimização de recursos técnicos e humanos, proporcionando ao Agente de Inteligência mais segurança e ampliação da possibilidade de obtenção de êxito da sua missão. Lançou-se mão de esboços teóricos e normativos necessários à devida análise do tema, objetivando a necessidade do uso de uma ferramenta tecnológica voltada para a atividade de inteligência.França, Márcio Strauss Nunes; Freitas, Jorge Fernando de Oliveira; Santos, Gilson A. Ferreira dos; Miranda, Douglas Marink de
2019A Gestão de Estoque: um estudo de caso no almoxarifado do Corpo de Bombeiros Militar de AlagoasA gestão de estoque da organização é um dos temas que devem ser revistos para o aprimoramento do trabalho. Nesse sentido estudo foi delimitado dentro da temática que trata sobre gestão, num recorte bibliográfico e estudo de caso, analisar a gestão de estoque no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL), dando destaque a aspectos relacionados à prática real, e as indicações nas referências bibliográficas.Barros, Mauro Sérgio Dias de
2021Gestão de riscos de integridade no processo de contratação públicaIntegra o Subprojeto "Melhoria da Comunicação no Processo de Contratações Públicas", com 4 (quatro) edições dos informativos periódicos, cada um trazendo um tema de relevância nas atividades de gestão e fiscalização de contratos.Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
2016Gestão do Sistema Penitenciário Federal: uma abordagem crítica sobre a segurança pública e a ressocialização do presoDesde sua origem, o sistema penitenciário brasileiro traz consigo diversos problemas crônicos como a superlotação, precariedade estrutural e a falta de treinamento adequado dos servidores, terreno fértil que propiciou o surgimento de um dos mais graves e preocupantes problemas da sociedade atual: as “Facções Criminosas”. No contexto de um sistema penitenciário estadual falido e da premente necessidade de desarticular tais organizações criminosas, a partir do isolamento de presos altamente perigosos, o Estado brasileiro propôs a criação de um Sistema Penitenciário Federal – SPF, atribuindo sua gestão ao Departamento Penitenciário Nacional, órgão do Ministério da Justiça – Depen/MJ.Ferreira, Débora Lima; Pereira, João Cleverson
2020Gestão do Sistema Prisional: formação e atuação policial no âmbito da Polícia Militar do Estado de RondôniaO policial militar sai do Curso de Formação de Oficiais com muitos conhecimentos sobre administração penitenciária, mas que em sua grande parte, no âmbito de uma unidade prisional, não são aplicáveis em sua realidade prática, haja vista que a carga horária, bem como o conteúdo da disciplina de administração penitenciária, constante no Plano de Unidade Didática do Curso de Formação de Oficiais da PMRO, podem ser insuficientes, no intuito de melhor contribuir para a formação profissional do policial militar em contexto prisional.Rosemberg, Diogo Ramires; Holanda, Hugo Rodrigo Teixeira de; Lima, Salomão David Albuquerque Moreira de; Oliveira, Luiz Gustavo de
2017A Gestão por Metas e suas Consequências na Polícia Militar do Estado da Bahia: uma análise sobre os crimes violentos letais intencionais na região metropolitana de Salvador em 2014-2015Este Trabalho de Conclusão de Curso resulta de um estudo sobre a gestão por metas e suas consequências na Polícia Militar do Estado da Bahia elaborando uma análise sobre os crimes violentos letais intencionais na região metropolitana de Salvador, tendo como recorte o biênio 2014 - 2015. O referido tema despontou da experiência que o autor desenvolveu na sua passagem pela 59ª Companhia Independente de Policia Militar que faz parte do Comando de Policiamento Militar da Região Metropolitana de Salvador, na função de Coordenador de área.Pereira, Herbert Conceição
2017A Gênese da Remição de Pena Pelo Estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no BrasilA remição de pena pelo estudo é um mecanismo jurídico previsto no Brasil pela Lei n.° 12.433, promulgada em 29 de junho de 2011. Essa legislação alterou a Lei de Execução Penal e dispõe que o condenado que cumpre pena, poderá deduzir parte do tempo da condenação, mediante a escolarização nas modalidades de ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior.Torres, Eli Narciso da Silva
2017A GÊNESE DA REMIÇÃO DE PENA PELO ESTUDO: o Dispositivo Jurídico-Político e a Garantia do Direito à Educação aos Privados de Liberdade no BrasilEsta pesquisa examinou a gênese desse dispositivo jurídico por meio de uma investigação que recupera o processo de mobilização e debates em torno da institucionalização de políticas educacionais que anunciavam a viabilidade da remição; acompanha o processo de gestação da lei até sua promulgação pelo congresso nacional; identifica os indivíduos que participaram desses debates, examinando seus percursos sociais e profissionais.Torres, Eli Narciso da Silva
2017A gênese da remição de pena pelo estudo: o dispositivo jurídico-político e a garantia do direito à educação aos privados de liberdade no BrasilA remição de pena pelo estudo é um mecanismo jurídico previsto no Brasil pela Lei n.° 12.433, promulgada em 29 de junho de 2011. Essa legislação alterou a Lei de Execução Penal e dispõe que o condenado que cumpre pena, poderá deduzir parte do tempo da condenação, mediante a escolarização nas modalidades de ensino fundamental, médio, profissionalizante ou superior.Torres, Eli Narciso da Silva
2020-10O gigante adormecidoO artigo apresenta a mediação de conflitos enquanto método resolutivo de contendas, pincela a aplicação em alguns países, aborda brevemente seu contexto, comenta as principais características do método e, por fim, entrelaça a atuação do advogado e mediador.Oliveira Júnior, Ronan Ramos de.
2020-11Gordofobia e a inclusão da pessoa obesa no mercado de trabalhoA gordofobia, discriminação de pessoa com obesidade, pode ser observada em diversos âmbitos da sociedade moderna, desde o seio familiar até nas relações laborais. É justamente na inclusão da pessoa obesa no mercado de trabalho que o presente trabalho se debruçará. O artigo explorará, por meio de uma pesquisa qualitativa, de cunho exploratório, pautada em análise bibliográfica, a obesidade na sociedade contemporânea, estudando a gordofobia como fator de discriminação. Além disso, também será abordado como a gordofobia é tratada no ambiente laboral, englobando a inclusão dos empregados obesos no mercado de trabalho.Soares, Manuella de Oliveira.; Santos, Raphael Prieto dos.
2021-03Governança global e direito do consumidor: a multiplicidade de formas de regulação da proteção internacional da parte vulnerávelA globalização e as novas tecnologias proporcionaram a ruptura das fronteiras e com ela a expansão do comércio e das relações de consumo. Neste cenário, a relação entre fornecedor e consumidor, que antes se centrava no território de um único Estado, agora apresenta pontos de contato com mais de um ordenamento jurídico. Essa plurilocalização da relação de consumo conduz os Estados, as organizações internacionais, as organizações não governamentais e os demais atores à necessidade do estabelecimento de standards comuns em matéria de proteção do consumidor transfronteiriço, sujeito vulnerável da relação internacional de consumo. Diante disso, constata-se, na atualidade, a existência de uma diversidade de formas de regulação da relação internacional de consumo, propostas tanto por atores estatais quanto não-estatais ou privados, mas que encontram um ponto de convergência no tocante à coordenação de regras, interesses e expectativas comuns vinculadas à proteção internacional do consumidor. Do mesmo modo, a agenda de organizações internacionais está se voltando à busca de formas alternativas de regulação das relações jurídicas, por meio de normas de soft law, a fim de brindar maior rapidez, agilidade e efetividade ao direito.Vieira, Luciane Klein.
2017A Greve da PMBA no Ano de 2012 e suas Repercussões no Comportamento Disciplinar da TropaEste trabalho tem por objetivo descrever o fenômeno da greve da Polícia Militar da Bahia no ano de 2012 e suas consequências no aspecto disciplinar da tropa. Trata-se de um estudo qualitativo, fundamentando-se no ponto vista de oficiais militares sobre o efetivo controle dos seus subordinados, assim como no número de feitos investigatórios conduzidos pelo órgão correcional daquela Instituição, decorrentes da citada paralisação, e na pesquisa dos aspectos históricos relativos às paralisações que já ocorreram na PMBA.Hora, Iolanda Silva
2011Grupo de Assalto do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte: uma proposta de reaparelhamento visando o evento da Copa do Mundo de 2014O presente trabalho teve como finalidade discorrer sobre a real necessidade de aparelhar os grupos de assalto do Batalhão de Operações Policiais Especiais da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte - BOPE. Neste propósito, através de uma metodologia centrada na pesquisa bibliográfica e na aplicação de questionários e entrevistas, foi possível se demonstrar quais as principais armas e equipamentos são necessários aos operadores táticos para o emprego nas ocorrências envolvendo reféns localizados, de acordo com o que preconiza a doutrina de Gerenciamento de Crises em sua última alternativa tática.Freire, André Luiz Araújo; Nascimento, Givanildo Gomes do Nascimento