Browsing by Title

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 892 to 911 of 5152 < previous   next >
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2020-07A ideia de tributação das transações financeiras e dos pagamentosO presente artigo tem em vista analisar as recentes discussões públicas sobre tributação das transações financeiras, tal como já existiu em outros períodos da história brasileira. Para tanto, faz-se um estudo sobre alguns conceitos que permeiam a referida análise, tais como as espécies tributárias, hipóteses de incidência, alíquotas e os possíveis sujeitos passivos da relação tributária. Ademais, ao longo do artigo, têm-se breves comparações entre as eventuais futuras tributações sobre transações financeiras e antigos tributos análogos a esses, o que agrega grande valor a um debate crescente.Pacheco, Alexandre Sansone.
2013Identificação Veicular e Fraude: uma abordagem técnica sobre a identificação e adulteração veicular no mercado automotivo brasileiroO presente trabalho analisou o processo de identificação dos veículos e dos condutores no Brasil, enfatizando os aspectos de como ele é realizado, obedecendo a normas e padrões estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com o advento da grande produção de novos veículos, alimentado por um mercado consumidor forte e crescente, vários fatores positivos e negativos acompanharam esse processo.Silva, Leonardo de Araújo
2006Identificando possibilidades e limites do trabalho em rede para a redução da violência contra a mulher: estudo entre três capitais brasileirasO objetivo deste trabalho é reconhecer a trama de serviços voltados para o atendimento de adolescentes e mulheres em situação de violência na cidade de São Paulo, Porto Alegre e Recife em termos de sua vocação assistencial e seus fluxos e interconexões, identificando os elementos propiciadores e obstaculizadores do seu funcionamento em rede.Schraiber, Lilia Blima.; D'Oliveira, Ana Flávia Pires Lucas.
2020-12A (im)penhorabilidade do bem de família do fiador : um estudo a partir do RE 605.709 do STFO presente artigo científico tem como intuito a análise da recente mudança do entendimento (ainda não firmado) do Supremo Tribunal Federal referente ao retorno da proteção da penhora do bem de família do fiador de imóveis concernentes à locação comercial, que envolve toda uma problemática voltada à fundamentação dos votos de antes e depois do conspícuo RE 605.709 (STF, 2018). Este julgado afasta a penhorabilidade do bem de família do fiador, nos casos de locação comercial. A partir desta decisão, há de se investigar a tendência pela afirmação desse entendimento, visto que o capítulo da Lei 8.245/91, Lei do Inquilinato (BRASIL, 1991), que trata das garantias locatícias, não distingue as modalidades de locações. Outrossim, necessária será a análise da constitucionalidade ou não (e os eventuais limites desta [in]constitucionalidade) da Lei do Inquilinato, no ponto em que esta modificou a Lei 8.009/90 (BRASIL, 1990b), para que o bem de família do fiador não seja oponível nos casos de fiança de contrato de locação.Rosenblum, Tania Amaral.; Cunha, Guilherme Antunes da.
2015(Im)Possibilidades da Educação Continuada em e Para os Direitos Humanos no Corpo de Bombeiros Militar da ParaíbaO presente trabalho apresentado junto ao Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) constitui-se num estudo documental que analisa a Educação em Direitos Humanos de forma contínua na corporação dos bombeiros militares da Paraíba. Com ele, demonstra-se as (im)possibilidades existentes quanto à forma de educação e o ensino dos direitos humanos na instituição. A pesquisa documental foi realizada a partir de uma revisão de documentos relativos ao ensino de direitos humanos aos militares do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba em seus cursos de formação.Santana, Elizete Leitão de
2006A imagem do policial na mídia escritaA pesquisa se refere às representações sociais da organização policial e de seus operadores na mídia escrita, em oito jornais de grande circulação, de quatro capitais brasileiras com elevadas taxas de mortalidade por causas externas e graves problemas de violência social: Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória e Recife. O objetivo principal foi analisar quantitativa e qualitativamente a imagem dessa organização e desse sujeito social representadas na imprensa escrita. Foram analisadas 2.851 matérias jornalísticas através de questionário quantitativo e inseridos os dados em banco (Epi-Data) para análise no Programa SPSS. Para a análise qualitativa, foi feito um recorte das notícias que destacavam explicitamente aspectos positivos ou negativos da ação dos policiais e/ou das instituições policiais, referentes ao mês de novembro. Foram utilizadas técnicas estatísticas descritivas para análise dos dados quantitativos, e análise temática para a análise qualitativa. Resultados: do total de matérias analisadas no período: 84,2% tem um caráter factual, 14,2% foram classificadas como matérias que representam negativamente as ações policiais e somente 1,6% foram classificadas como representativas de uma imagem positiva dessas açõesAssis, Simone Gonçalves de; Njaine, Kathie
2020-10O impacto das redes sociais na independência e imparcialidade dos árbitrosAs redes sociais infiltraram-se em cada aspecto da nossa vida e atualmente dominam a maneira que nos comunicamos e criamos relacionamentos profissionais e pessoais. O presente artigo busca entender a repercussão dessa mudança no campo da arbitragem e as consequências para o comportamento de árbitros, partes e advogados durante o procedimento arbitral. A sua proposta é de sugerir certas medidas a serem adotadas com o intuito de criar critérios mais objetivos e seguros para definir as situações de impugnação com base na falta de independência e imparcialidade do árbitro pelo uso indevido de redes sociais.Castro, Joana Holzmeister e.; Pimentel, Patricia Albuquerque.
2019Os Impactos da Redução do Efetivo da Polícia Civil do Distrito Federal na Resolução de Homicídio no Distrito Federal entre os anos 2009 e 2018Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que houve 45.680 homicídios no Brasil em 2018. As poucas pesquisas sobre casos de crimes de assassinato apontam um baixo índice de solução por parte das polícias. A polícia civil é, constitucionalmente, aquela que tem a competência legal e constitucional para investigar a autoria e a materialidade das infrações penais.Franco, Rodrigo de Niza e Castro Fernandes
2020-07A impenhorabilidade na visão do Superior Tribunal de JustiçaO presente trabalho tem por escopo abordar sinteticamente a mitigação perpetrada pela atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto às regras de impenhorabilidade. Para tanto, analisaremos alguns julgados da Corte Superior que retratam essa relativização.Shimura, Sérgio; Garcia, Julia Nolasco
2005Implantação de Ações de Redirecionamento ou Corretivas de Gestão de Processos da SENASPO presente trabalho aponta as possibilidades de ações corretivas e de redirecionamento na gestão de processos visando a melhoria das ações na área da Segurança Pública.Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Mauro Márcio Ferreira de Mendonça
2021-01Implantação de microchips em trabalhadores e as sensíveis (e necessárias) reflexões sobre a proteção de dados pessoais como limite ao poder diretivoO presente artigo busca apresentar a implantação de microchips e a utilização destes por trabalhadores, e as consequências legais do uso dessa tecnologia, as atribuições éticas e morais decorrentes da implantação e quais os dados utilizados e a forma de coleta e tratamento deles, e como empresas estrangeiras já utilizam o microchip em seus trabalhadores. Posteriormente, apresenta-se uma ideia futura de utilização dessa tecnologia, com humanos utilizando os microchips para melhora do corpo humano, a utilização de partes biológicas e mecânicas, criando, assim, ciberhumanos/cibertrabalhadores, e questionando se no futuro os robôs roubarão os trabalhos dos humanos ou se serão criados humanos robotizados.Wünsch, Guilherme.; Pavoni, Isadora Geremia.
2015A implementação da política de monitoração eletrônica de pessoas no brasilA busca por mais informações, que ofereçam melhores subsídios para análises e formulação de políticas, tem ocupado boa parte dos órgãos estatais e das organizações da sociedade civil que atuam no tema. Atualmente existem poucos dados disponíveis quanto ao impacto social e financeiro das prisões efetuadas e, igualmente, sobre as medidas alternativas à prisão aplicadas. Faltam estudos, principalmente, sobre o modo pelo qual estão organizados os mecanismos de intervenção que operam sobre as pessoas sob às quais incidem os processos de criminalização. Na busca pela qualificação da política pública penal brasileira, é fundamental compreender de modo aprofundado o cenário dos serviços penais no Brasil, bem como o perfil das pessoas historicamente encarceradas. Nesse sentido, a produção de diagnósticos confiáveis surge como passo fundamental para a avaliação das práticas, melhoria dos serviços e definição de políticas nacionais. Com este intuito, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) divulgou A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOAS NO BRASIL Apresentação recentemente o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - INFOPEN, referente a junho de 2014, com um novo viés e nova metodologia com vistas a aprimorar o diagnóstico do sistema prisional e, assim, possibilitar a elaboração de políticas públicas cada vez mais adequadas à realidade prisional. O esforço do DEPEN em aliar os avanços tecnológicos e informacionais ao aprimoramento das políticas e serviços de execução penal segue no presente relatório.Pimenta, Izabella Lacerda
2016Implementação das audiências de custódia no brasil: análise de experiências e recomendações de aprimoramentoEste relatório tem como objetivo apresentar um diagnóstico sobre a “implantação das audiências de custódia no país, com análise das práticas adotadas, encaminhamentos para rede de apoio e proteção social e relação com serviços de acompanhamento e fiscalização de alternativas penais”.Ballesteros, Paula R.
2020Implementação de Sistema de Protocolo Digital nas Polícias Militares da Bahia, Rondônia e TocantinsO presente trabalho tem por objetivo propor a implementação de um sistema eletrônico de protocolo de documentos, em substituição ao sistema existente, realizado de forma manual, presencial e em livro físico de registros, a ser disponibilizado na internet. Será desenvolvido o código fonte da aplicação web, com característica modular, e com emprego das tecnologias e linguagens de código aberto, evitando onerar a administração e inviabilizar a implementação do sistema.Miranda, Douglas Marink de; Rezende, Joicilene Araújo Barbosa; Tossatti, Rafael de Gracia; Faneli
2017A Implementação do Sistema KOBAN nas Bases Comunitárias de Segurança em Salvador: oportunidades e constrangimentosEste trabalho busca identificar os elementos que sinalizam a existência de estágios diferenciados na implantação do Sistema Koban nas Bases Comunitárias de Segurança da Polícia Militar da Bahia, na cidade de Salvador. O Programa Pacto pela Vida, política pública de segurança transversal, integrada e pactuada com a sociedade, estabelece que as BCS devem ser um ponto de gerenciamento da operacionalidade, com a participação e a interação da comunidade local, sendo eleita pela incidência de altos índices criminais, delimitada para a potencialização das ações policiais, sociais, preventivas e reativas.Oliveira, Rafael Bitencourt
2020As Implicações da Formação Específica para Condutores de Viaturas Oficiais no 6º BPM-ACEste artigo aborda a formação específica de profissionais para a direção de veículos oficiais considerando efetividade do serviço, a segurança do condutor, dos passageiros e a conservação e manutenção da frota enquanto bem da Administração Pública.Costa, José Maria da Silva; Miranda, Odair José Nogueira de
2021-01As implicações da teoria da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção estatal (Schutzpflicht) ao direito privado: uma leitura a partir de sua conformação pela doutrina e jurisprudência alemãsA dimensão objetiva dos direitos fundamentais, juntamente com uma de suas principais decorrências – o dever de proteção estatal (Schutzpflicht) – aparece com uma das mais importantes teorias pós-2ª Guerra, sendo consolidada pela doutrina e pela jurisprudência alemãs, possuindo, por sua vez, notada incidência no direito privado. Neste sentido, pretende-se, com o presente trabalho, verificar quais são as implicações da dimensão objetiva dos direitos fundamentais e do dever de proteção (Schutzpflicht) ao direito privado. A leitura que se propõe tem como base a doutrina alemã e a jurisprudência do Tribunal Constitucional Alemão, concluindo-se que, a partir dessa construção, os direitos fundamentais devem ser protegidos não só nas relações Estado-indivíduo, mas também nas relações entre particulares (eficácia horizontal), constituindo dever estatal zelar pela sua proteção.Leal, Mônia Clarissa Hennig.; Maas, Rosana Helena.
2021-01A impopularidade das corregedorias: projeção da sombra ou solidariedade? A imagem das Corregedorias PoliciaisEste estudo aborda os aspectos que permeiam a atividade profissional dos policiais corregedores, sob os conceitos de “solidariedade” de Durkheim e de “sombra” de Jung. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica. Exploraram-se as abordagens sobre a impopularidade das corregedorias e as dinâmicas conceituais que envolvem a atividade policial. Os resultados iniciais afirmam que a corregedoria é compreendida como unidade repressora de atos ilegais produzidos por funcionários públicos, que carrega a impopularidade como característica intrínseca e figura como fenômeno sociológico contemporâneo. Nessa perspectiva, identifica-se que os olhares críticos lançados sobre a corregedoria provêm dos investigados e de grande parte do corpo policial, que registram seu sentimento pessoal negativo em relação aos componentes do órgão fiscalizador. O sofrimento no trabalho policial, caracterizado pela constante exigência de combate heroico aos males da sociedade, une os indivíduos da organização de forma peculiar. Apurar e punir desvios são tarefas essenciais à estabilidade do Estado em seu exercício funcional. O Estado deve expurgar condutas não condizentes com seu principal objetivo: agir em razão e para a sociedade, mediante uso dos devidos processos legais, corolários do sistema democrático. Conclui-se que as abordagens suscitadas não esgotam o tema e, portanto, não seriam a “solidariedade” e a projeção da “sombra” os únicos eventos sociológicos responsáveis pela impopularidade das corregedorias. Sugere-se o desenvolvimento de pesquisa de campo, para fomentar novos elementos que contribuam para a interpretação do fenômeno da impopularidade das corregedorias, inclusive para a construção de novos modelos de controle interno.Fogaça, Tânia Maria Ferreira.
2014A Importância da Capacitação Continuada para os Membros da Perícia Oficial do Estado de AlagoasA Perícia Oficial do Estado de Alagoas tem sido alvo de constantes críticas ao longo de sua existência. Muito já foi estudado sobre formas de melhoria do trabalho de seus profissionais e na maioria dos discursos e conclusões de estudos, encontra-se a afirmação de que é necessário treinar, aperfeiçoar e qualificar a mão-de-obra que compõe esta instituição.Moraes, Sandra Carneiro da Cunha
2017A Importância da Educação à Distância na Qualificação dos Policiais Militares Rodoviários na BahiaEste trabalho tem como principal objetivo, retratar a importância dos cursos na modalidade de Educação à Distância (EaD) ofertados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), para a qualificação dos policiais militares rodoviários da Bahia, consequentemente a efetiva qualidade da prestação de serviço destes policiais, e como esta modalidade de ensino promove a segurança pública.Santos Júnior, Charles Sacramento dos