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2021O "Machismo" na Segurança Pública: uma análise de opinião de agentes de segurança pública femininas em paralelo com o estudo da obra "A dominação masculina" do sociólogo BourdieuO presente trabalho traz uma análise da obra “a dominação masculina” do sociólogo Pierre Bourdieu, e faz um comparativo entre a Cabília (região onde ocorre o estudo), com as instituições de segurança pública, em relação a diferenciação dos agentes masculinos e femininos.Monteiro Junior, Gerson de Jesus
2020-11“Maconha em pito faz negro sem vergonha” : o discurso médico profissional e a criminalização da maconha no Brasil no início do século XXO presente trabalho analisa o discurso médico sobre a maconha produzido nas primeiras décadas do século XX, com o objetivo principal de identificar as influências exercidas por esse discurso na criminalização da droga no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida a partir da análise do discurso de dois textos paradigmáticos: Os fumadores de maconha, de Rodrigues Dória (1915), e Sobre o vício da diamba, de Francisco de Assis Iglesias (1918). A análise dos artigos realizada em constante diálogo com pesquisas historiográficas, jurídicas, sociológicas e antropológicas nos permitiu revelar que os profissionais médicos atuavam como empreendedores morais para atingir pelo menos dois objetivos: (i) a associação do uso especialmente aos negros, buscando uma forma de repressão e controle dessa parcela da população e (ii) a busca pelo controle de certos usos da maconha por esses profissionais. Chegamos à conclusão de que a criminalização da maconha no Brasil foi uma decisão política alicerçada em argumentos moralistas, racistas e segregacionistas. Por sua vez, a permanência da proibição do uso da droga após a caducidade das teses científicas que lhe sustentaram, embora seja formalmente legítima, é moralmente insustentável e politicamente irracional à medida que carrega permanências de ideais racistas e discriminatórios.Castro, Felipe Araújo.; Silva, Ana Maria Félix da.
2015A Maioridade Penal no Brasil: um debate necessário para nossa sociedadeNos dias atuais, onde a violência e a criminalidade cada vez mais avançam de forma avassaladora sobre a juventude brasileira, volta à tona a discussão acerca da redução da maioridade penal, como à única forma de frear esse triste fenômeno. Partindo desse problema, dentre os objetivos estão o de discutir a maioridade penal no Brasil por meio da evolução de seus diplomas normativos; analisar o papel do Estado e dos operadores do direito diante da criminalidade em meio aos jovens; analisar a criminalidade entre os jovens no Brasil; e estudar o papel das políticas públicas e programas voltados para os jovens.Maciel, Miquéias Suares
2021-01O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro : análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal FederalO presente estudo propõe uma investigação sobre o recente acórdão do Supremo Tribunal Federal exarado no Mandado de Injunção 4.733, no qual o Tribunal, ao considerar a mora inconstitucional do Congresso Nacional, equiparou as condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo previsto na Lei 7.716/1989. Para tanto, foi analisado se a decisão desrespeitou o princípio da legalidade em matéria penal, o alcance dado pelo Tribunal aos mandamentos constitucionais de criminalização, o alcance, em termos de política criminal, da decisão e os desafios ainda existentes para que a comunidade LGBT tenha os seus direitos respeitados. Esses aspectos foram abordados a partir da Ação Constitucional do Mandado de Injunção e o seu desenvolvimento histórico e social, em especial, depois do advento da Lei 13.300/2016.Sousa, Gabriel Rodrigo de.; Melo, Luiz Carlos Figueira de.
2021-01O manifesto autoritarismo inquisitorial do artigo 385 do Código de Processo PenalA presente pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo da estrutura autoritária do processo penal brasileiro, que se mantém “viva”, mesmo diante de um Estado Democrático de Direito. Tem-se por problema de pesquisa: em que medida o artigo 385 do CPP fora recepcionado pelo modelo acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988? Logo, tal pesquisa se propôs a fazer uma análise da “categoria jurídica fundante do processo penal – pretensão punitiva”, legado do tecnicismo e resquício da inquisitorialidade processual. Objetivou-se, desse modo, fazer um trabalho com o intuito de analisar a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, pelo fato de a fundamentação teórico-metodológica ser necessária para este trabalho.Gloeckner, Ricardo Jacobsen.; Leonel, Juliano de Oliveira.
2014Manual de boas práticas para o combate ao racismo por meio do trabalho dos agentes comunitários de justiça e cidadania no BrasilO objetivo deste material é ajudar o agente comunitário de Justiça, em seu trabalho de apoio e melhoria de sua comunidade.-
2020Manual de Convênios: guia prático para a gestão de convênios no âmbito do Corpo de Bombeiro Militar de Rio Grande do SulO presente Manual tem por objetivo elucidar questões mais recorrentes no âmbito interno no que concerne à matéria, apresentando uma linguagem clara e estritamente direcionada à prática diária. Os convênios são instrumentos de cooperação dos diversos entes da Administração Pública entre si, e com particulares, dentro da premissa de conjugação de esforços comuns para realização de atividades de interesse público, cujo empenho isolado dos partícipes não tornaria viável, ou cuja execução isolada não traria resultados tão eficazes.Vasconcellos, Roger Nardys de; Ribeiro, Darlen Silva; Deprá, Vinícius Oliveira Braz
2017Manual de gestão para a política de monitoração eletrônica pessoasO presente documento visa orientar a implementação dos serviços de monitoração eletrônica de pessoas que, de forma mais recente, vem ganhando espaço nas agendas governamentais. São orientações pautadas em consistentes análises sobre o seu desenvolvimento no campo da Administração Prisional e Sistema de Justiça Criminal, firmado numa perspectiva crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil.Pimenta, Izabella Lacerda
2016Manual de gestão para alternativas penais: medidas cautelares diversas da prisãoEste documento faz parte de uma consultoria realizada conjuntamente entre o Ministério da Justiça através da Coordenação Geral de Alternativas Penais/DEPEN e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, e apresenta um histórico sobre a política nacional de alternativas penais, fazendo uma breve análise do seu desenvolvimento firmada numa percepção crítica sobre a cultura do encarceramento e expansão do controle penal no Brasil. Para tanto, apresentam-se conceitos, princípios e diretrizes para o campo das alternativas penais, delimitando os tipos, as possibilidades de aplicação, as abordagens e as perspectivas condizentes com uma sociedade na qual predomine a resolução de conflitos por meios restaurativos em prol de uma cultura de paz, tendo a prisão como medida absolutamente excepcional.Leite, Fabiana de Lima
2016Manual de gestão para alternativas penais: medidas protetivas de urgência e demais serviços de responsabilização para homens autores de violências contra as mulheresA Lei Maria da Penha surge para fazer frente à violência doméstica e familiar contra a mulher e destaca a necessidade de se consolidar uma política afirmativa e sistêmica, a partir do entendimento de que estamos diante de um fenômeno cultural e histórico de grande complexidade. Nesse sentido, a lei impõe desafios às instituições públicas e privadas para que se constitua uma ampla e eficiente rede de enfrentamento à violência contra a mulher, além de prever mecanismos de proteção inovadores, bem como destaca aqueles que, mesmo já existentes à época da promulgação da lei, precisam de atenção especial e maior investimento por parte do Apresentação Estado, tais como: o estabelecimento de medidas de proteção imediatas à mulher em contexto de violências; a criação, consolidação e fortalecimento de uma rede de assistência (as casas-abrigos, os centros de referência da mulher, os serviços especializados junto ao sistema de justiça); o desenvolvimento de campanhas e atividades de prevenção centrados no combate ao machismo e promoção dos direitos das mulheres e a criação de programas continuados de qualificação e formação para os operadores de Direito que atuam neste campo, dentre outros. Quanto às ações com os homens autores de violências contra as mulheres, a lei também inova ao propor a constituição de centros educativos, o comparecimento obrigatório a programas de cunho educativo e as medidas protetivas que determinam condições a serem cumpridas por eles.Leite, Fabiana de Lima
2016Manual de gestão para alternativas penais: penas restritivas de direitosNeste produto apresenta-se um breve histórico das penas alternativas à prisão no Brasil, até a constituição das penas restritivas de direito, além de se tecer uma apresentação mais minuciosa sobre cada uma das suas modalidades, inclusive em aspectos críticos quanto à sintonia desta penas restritivas de direitos com os princípios constitutivos do campo das alternativas penais. Por fim, apresenta-se os desdobramentos junto à Central Integrada de Alternativas Penais, ao sistema de justiça e à rede parceira, quanto aos fluxos e rotinas de trabalho para o acompanhamento da pena aplicada, bem como destaca-se alguns procedimentos ou métodos de experiências já vivenciadas em Centrais no Brasil, propondo que tais ações sejam incorporadas neste modelo de gestão.Leite, Fabiana de Lima
2017Manual de gestão para alternativas penais: práticas de justiça restaurativaNesta publicação apresentamos um modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa no Brasil via Central Integrada de Alternativas Penais ou a partir de iniciativas da sociedade civil, em parceria com o Sistema de Justiça. Agregamos histórico e metodologias para práticas de Justiça Restaurativa, bem como os entraves e aberturas que a legislação confere para o seu desenvolvimento. Este modelo de gestão para práticas de Justiça Restaurativa se pauta pela necessidade de uma nova pactuação federativa e integral do Sistema de Justiça pela redução do encarceramento e criação de mecanismos que favoreçam a resolução de conflitos pela comunidade afetada, a partir da construção de redes e estruturas que agreguem metodologias e equipes qualificadas para o desenvolvimento de práticas de Justiça Restaurativa, baseadas em princípios que são apresentados nesta publicação.Leite, Fabiana de Lima
2017Manual de gestão para as alternativas penaisÉ necessário reconhecer que houve muitos avanços e resultados substantivos foram alcançados, inclusive, a disseminação de Centrais de Penas e Medidas Alternativas em muitos Estados, tanto sob a gestão do Poder Executivo, como também pelos próprios órgãos que compõem o Sistema de Justiça Criminal. Metodologias para o atendimento e acompanhamento das pessoas em cumprimento de penas e medidas alternativas foram desenvolvidas e aprimoradas, de forma contínua. Todavia, no que tange a expectativa inicial de se consolidar uma alternativa concreta ao uso hegemônico da pena privativa de liberdade pelo Estado, não constatamos muitos avanços. Pelo contrário, embora tenhamos presenciado o crescimento da política de penas e medidas alternativas em determinados estados, a mesma não foi capaz de impactar ou mesmo desacelerar as taxas de encarceramento presenciadas no Brasil. A alteração desse cenário tornou-se a principal meta de todos os profissionais envolvidos na elaboração desse modelo de gestão. Como fazer frente a política de encarceramento em massa vivenciada no Brasil? Quais caminhos devem ser percorridos para que a política de alternativas penais não reproduza a mesma lógica punitivista e os mecanismos de controle penal? Neste documento, o leitor encontrará propostas consistentes para tais indagações.Leite, Fabiana de Lima
2014Manual de mediação de conflitos para advogados: escrito por advogadosO Manual de Mediação para Advogados é fruto da profícua parceria institucional, estabelecida entre o Ministério da Justiça e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em favor da promoção e da qualificação do debate e da prática dos métodos autocompositivos de solução de conflitos na advocacia brasileira.-
2014Manual de mediação para a Defensoria PúblicaParte 1`: A Defensoria Pública e a Garantia de Acesso à Justiça - Parte 2: Defensoria Pública e Mediação de conflitos.Rosenblatt, Ana.; Kirchner, Felipe.; Barbosa, Rafael Vinheiro Monteiro.; Cavalcanti, Ricardo Russel Brandão.
2003Manual de preenchimento - formulário de coleta mensal de ocorrências criminais e atividades de políciaA Secretaria Nacional de Segurança Pública vem investindo esforços na criação de um sistema de gestão das informações policiais capaz de municiar os responsáveis pelo planejamento das políticas públicas de segurança, as próprias instituições policiais, órgãos da administração pública e a sociedade civil com informações necessárias para aprimorar a participação de cada um desses setores nos processos de planejamento, execução e avaliação das ações de segurança pública.Secretaria Nacional de Segurança Pública
2013Manual de procedimentos operacionais da rede integrada de bancos de perfis genéticosA Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) surgiu da iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e das Secretarias de Segurança Pública Estaduais e tem por objetivo propiciar o intercâmbio de perfis genéticos de interesse da Justiça, obtidos em laboratórios de perícia oficial.Secretaria Nacional de Segurança Pública
2016Manual de procedimentos operacionais para as ouvidorias de políciaEste documento é o quarto produto da consultoria técnica especializada, contratada com o objetivo de produzir subsídios à qualificação do controle social sobre a atividade policial exercido por meio das Ouvidorias de Polícia. O produto é uma proposta de Manual de Procedimentos Operacionais de Atendimento e Tratamento de Denúncias/Reclamações para as Ouvidorias de PolíciaFigueiredo, Isabel Seixas de.
2013Manual para construção de sistema de monitoramento de ações de educação em segurança públicaAs atividades realizadas antes deste Produto 4 foram de relevância fundamental para a elaboração do presente trabalho. O levantamento e sistematização das atividades e demandas realizadas na área de educação em segurança pública pela SENASP, assim como de alguns entes federados; a pesquisa documental e compilação acerca dos sistemas de monitoramento e indicadores e a aplicação de instrumento em grupo focal foram fases realizadas na presente consultoria que possibilitaram a construção de indicadores de forma participativa, com os gestores de ensino em educação profissional em segurança pública.Oliveira, Wesley Pereira de. (consultoria)
2021Manual para implantação das ações de educação e comunicação em saúdeOs casos de tuberculose nas prisões representam um desafio à saúde pública brasileira. Para reduzir a tuberculose no país, é necessária a implementação de ações estratégicas de controle da doença no sistema prisional a partir do acesso à informação sobre prevenção, transmissão, diagnóstico, adesão ao tratamento e cura. Essas são as premissas do projeto Prisões Livres de Tuberculose, que estão inseridas em ações de educação e comunicação em saúde, reorganização dos fluxos de assistência à saúde e ações em saúde – condições fundamentais para uma política pública efetiva de controle da TB nas prisões.-