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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2023-07 | M-105: manual de gestão de riscos aplicável à PRF | Por meio deste Manual, portanto, a Polícia Rodoviária Federal demonstra seu compromisso não apenas com a gestão eficaz dos riscos inerentes ao nosso trabalho, mas também com a transparência, responsabilidade e melhor entrega de nossos serviços. | Brasil. Polícia Rodoviária Federal. |
| 2023-07 | M-106 : manual de controle interno | A proposta do presente manual é atender a necessidade das unidades de Controle Interno da Polícia Rodoviária Federal pelo país, compilando em um documento único e de fácil compreensão as diretrizes das atividades que devem ser desenvolvidas por essa área que ainda é recente no organograma institucional. De tal sorte, ao apresentar um conteúdo prático e contextualizado à realidade das diferentes Superintendências em seus respectivos papéis nos controles administrativos, objetiva-se conscientizar os gestores das responsabilidades associadas a cada linha de ação. | Brasil. Polícia Rodoviária Federal. |
| 1939 | Machado de Assis : o homem e a obra : os personagens explicam o autor | - | Matos, Mario. |
| 2021 | O "Machismo" na Segurança Pública: uma análise de opinião de agentes de segurança pública femininas em paralelo com o estudo da obra "A dominação masculina" do sociólogo Bourdieu | O presente trabalho traz uma análise da obra “a dominação masculina” do sociólogo Pierre Bourdieu, e faz um comparativo entre a Cabília (região onde ocorre o estudo), com as instituições de segurança pública, em relação a diferenciação dos agentes masculinos e femininos. | Monteiro Junior, Gerson de Jesus |
| 2020-11 | “Maconha em pito faz negro sem vergonha” : o discurso médico profissional e a criminalização da maconha no Brasil no início do século XX | O presente trabalho analisa o discurso médico sobre a maconha produzido nas primeiras décadas do século XX, com o objetivo principal de identificar as influências exercidas por esse discurso na criminalização da droga no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida a partir da análise do discurso de dois textos paradigmáticos: Os fumadores de maconha, de Rodrigues Dória (1915), e Sobre o vício da diamba, de Francisco de Assis Iglesias (1918). A análise dos artigos realizada em constante diálogo com pesquisas historiográficas, jurídicas, sociológicas e antropológicas nos permitiu revelar que os profissionais médicos atuavam como empreendedores morais para atingir pelo menos dois objetivos: (i) a associação do uso especialmente aos negros, buscando uma forma de repressão e controle dessa parcela da população e (ii) a busca pelo controle de certos usos da maconha por esses profissionais. Chegamos à conclusão de que a criminalização da maconha no Brasil foi uma decisão política alicerçada em argumentos moralistas, racistas e segregacionistas. Por sua vez, a permanência da proibição do uso da droga após a caducidade das teses científicas que lhe sustentaram, embora seja formalmente legítima, é moralmente insustentável e politicamente irracional à medida que carrega permanências de ideais racistas e discriminatórios. | Castro, Felipe Araújo.; Silva, Ana Maria Félix da. |
| 2015 | A Maioridade Penal no Brasil: um debate necessário para nossa sociedade | Nos dias atuais, onde a violência e a criminalidade cada vez mais avançam de forma avassaladora sobre a juventude brasileira, volta à tona a discussão acerca da redução da maioridade penal, como à única forma de frear esse triste fenômeno. Partindo desse problema, dentre os objetivos estão o de discutir a maioridade penal no Brasil por meio da evolução de seus diplomas normativos; analisar o papel do Estado e dos operadores do direito diante da criminalidade em meio aos jovens; analisar a criminalidade entre os jovens no Brasil; e estudar o papel das políticas públicas e programas voltados para os jovens. | Maciel, Miquéias Suares |
| 2021-01 | O mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro : análise crítica da equiparação da homofobia ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal | O presente estudo propõe uma investigação sobre o recente acórdão do Supremo Tribunal Federal exarado no Mandado de Injunção 4.733, no qual o Tribunal, ao considerar a mora inconstitucional do Congresso Nacional, equiparou as condutas homofóbicas e transfóbicas ao crime de racismo previsto na Lei 7.716/1989. Para tanto, foi analisado se a decisão desrespeitou o princípio da legalidade em matéria penal, o alcance dado pelo Tribunal aos mandamentos constitucionais de criminalização, o alcance, em termos de política criminal, da decisão e os desafios ainda existentes para que a comunidade LGBT tenha os seus direitos respeitados. Esses aspectos foram abordados a partir da Ação Constitucional do Mandado de Injunção e o seu desenvolvimento histórico e social, em especial, depois do advento da Lei 13.300/2016. | Sousa, Gabriel Rodrigo de.; Melo, Luiz Carlos Figueira de. |
| 2021-01 | O manifesto autoritarismo inquisitorial do artigo 385 do Código de Processo Penal | A presente pesquisa tem relevância no contexto nacional, posto que se volta ao estudo da estrutura autoritária do processo penal brasileiro, que se mantém “viva”, mesmo diante de um Estado Democrático de Direito. Tem-se por problema de pesquisa: em que medida o artigo 385 do CPP fora recepcionado pelo modelo acusatório delineado pela Constituição Federal de 1988? Logo, tal pesquisa se propôs a fazer uma análise da “categoria jurídica fundante do processo penal – pretensão punitiva”, legado do tecnicismo e resquício da inquisitorialidade processual. Objetivou-se, desse modo, fazer um trabalho com o intuito de analisar a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal. Quanto aos meios, a pesquisa foi bibliográfica, pelo fato de a fundamentação teórico-metodológica ser necessária para este trabalho. | Gloeckner, Ricardo Jacobsen.; Leonel, Juliano de Oliveira. |
| 1878 | Manual bibliographico portuguez de livros raros, classicos e curiosos | - | Mattos, Ricardo Pinto de. |
| 2006 | Manual da nova classificação indicativa | Classificação indicativa e democracia -- Metodologia da classificação -- Classificação indicativa -- O modelo em detalhes -- Outras diretrizes a serem seguidas -- Categorias de classificação indicativa -- Formas de veiculação -- Legislação -- Fluxogramas. | - |
| 2014 | Manual de abordagem de dependências químicas | Parte I. Conceitualização, epidemiologia e legislação -- Parte III. Abordagem farmacológica dos transtornos do uso de drogas --Parte IV. Atenção integral e abordagem psicossocial dos transtornos de substância. | Brasil. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. |
| 2000 | Manual de aplicação das penas e medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade, sanção educativa e socialmente útil. | Prestação de serviços à comunidade: material relativo a adultos apenados -- Prestação de serviços à comunidade: material relativo a adolescentes infratores -- Relação dos clubes e distritos de Rotary International no Estado do Rio Grande do Sul | - |
| 2021 | Manual de arquitetura judiciária para a audiência de custódia | O Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia representa um marco quanto aos parâmetros destinados à elaboração de projetos para construção e adequação dos ambientes onde se realizam as audiências de custódia e os serviços correlatos, com necessária cooperação entre o Poder Judiciário e o Poder Executivo. Almejamos que este documento seja uma ferramenta para o aprimoramento das estruturas e edificações em conformidade com os padrões mais avançados, bem como para a racionalização e otimização de fluxos nos ambientes onde são realizadas as audiências de custódia em todo o país. | Departamento Penitenciário Nacional.; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento |
| 2012 | Manual de boas práticas de acesso à justiça: Mercosul e Estados associados | - | - |
| 2012 | Manual de boas práticas de gestão da criminalística: (procedimentos administrativos) | Gestão das atividades da criminalística -- Recursos humanos -- Processos de trabalho -- Gerenciamento de documentos e de vestígios -- Infraestrutura e ambiente de trabalho -- Segurança das instalações -- Segurança coletiva e individual -- Exame de local: comportamento e segurança. | Brasil. Departamento de Polícia Federal |
| 2014 | Manual de boas práticas para o combate ao racismo por meio do trabalho dos agentes comunitários de justiça e cidadania no Brasil | O objetivo deste material é ajudar o agente comunitário de Justiça, em seu trabalho de apoio e melhoria de sua comunidade. | - |
| 2010 | Manual de capacitação sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas | O presente manual tem como objetivo de compreender a questão referente ao enfrentamento de tráfico de pessoas no Brasil. Neste manual será abordados diversos temas, como: No primeiro capítulo: O que é o tráfico de pessoas? O segundo capitulo: Princípios de direitos humanos, o terceiro capítulo: Conhecendo o tráfico de pessoas no Brasil, já o quarto capítulo: Migração irregular x tráfico de pessoas: conhecendo as diferenças e por fim, o quinto capítulo: A política e o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. | - |
| 2020 | Manual de Convênios: guia prático para a gestão de convênios no âmbito do Corpo de Bombeiro Militar de Rio Grande do Sul | O presente Manual tem por objetivo elucidar questões mais recorrentes no âmbito interno no que concerne à matéria, apresentando uma linguagem clara e estritamente direcionada à prática diária. Os convênios são instrumentos de cooperação dos diversos entes da Administração Pública entre si, e com particulares, dentro da premissa de conjugação de esforços comuns para realização de atividades de interesse público, cujo empenho isolado dos partícipes não tornaria viável, ou cuja execução isolada não traria resultados tão eficazes. | Vasconcellos, Roger Nardys de; Ribeiro, Darlen Silva; Deprá, Vinícius Oliveira Braz |
| 2019 | Manual de cooperação jurídica internacional : matéria penal e recuperação de ativos | Esta publicação destina-se a orientar a atuação das autoridades nacionais e os operadores do direito na formulação de pedidos de cooperação jurídica internacional. Compila os atos normativos sobre a matéria, além de reunir informações técnicas sobre a legislação e peculiaridades dos sistemas jurídicos dos países com os quais o Brasil mais coopera. | Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |
| 2008 | Manual de cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos : cooperação em matéria civil | A cooperação jurídica internacional e o propósito deste manual / Tarso Genro -- Autoridade central e seu papel na cooperação jurídica internacional / Romeu Tuma Júnior -- Mecanismos de cooperação jurídica internacional no Brasil / José Antonio Dias Toffoli e Virgínia Charpinel Junger Cestari -- Carta rogatória e cooperação internacional / Gilson Langaro Dipp -- A importância da cooperação jurídica internacional para a atuação do Estado / Nadia de Araujo -- Adoção internacional. Alimentos. Busca e apreensão de menores. | Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional. |