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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1938 | Na Rondônia ocidental | - | Rondon, Frederico Augusto. |
| 2021-03 | A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: um direito constitucional | O presente artigo faz uma abordagem sobre o instituto da nacionalidade com enfoque na Lei de Migração 13.445/2017. Neste ensejo, serão destacados os inúmeros avanços ocorridos com a vigência desse Ato Normativo. Por ser relevante, será assinalada a conceituação doutrinária da nacionalidade, bem como as noções gerais que se encontram impregnadas nesse instituto em comento. Todavia, também serão apresentados os critérios de atribuição de nacionalidade, que são: o jus soli e o jus sanguinis e será ressaltado qual o critério presente em nosso ordenamento jurídico. De igual modo, serão trazidas à pauta as espécies de nacionalidade que permeiam a atual Constituição Federal, as quais serão criteriosamente analisadas, com o intuito de facilitar a didática do presente estudo. Nesta oportunidade, será frisado a respeito do acordo sinalagmático celebrado entre a República Federativa Brasileira e a República Portuguesa, através do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, contudo, serão enaltecidos quais os direitos que foram erigidos em virtude do referido acordo. Na sequência, tendo por parâmetro a atual Carta Federal, será salientado se pode haver tratamento diferenciado entre brasileiros natos e naturalizados. Por fim, em última análise serão registradas questões relacionadas à perda da nacionalidade brasileira e também serão mencionadas as exceções existentes no ordenamento pátrio. | Batista, Nadia Cristina. |
| 1948 | Naissance de L"Art | - | Gilardoni, Virgilio. |
| 2010 | Narrativas da violência: análise regional | Nesta etapa, denominada “Narrativas da Violência”, em vez de um panorama em ampla escala com base em estatísticas sobre a população jovem, buscou-se um enfoque regional, contemplando as cinco regiões do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e, ao mesmo tempo, procurando matizar as possíveis diferenças entre elas. | Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade Colab.) |
| 2010 | Narrativas da violência: institucionalização | Este relatório apresenta resultados parciais da segunda etapa de abordagem utilizando técnicas de pesquisa qualitativa, complementar à análise da associação entre juventude e exposição à violência, que integrou o Projeto Juventude e Prevenção da Violência, realizado pelo Ministério da Justiça no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e o Instituto Sou da Paz. | Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade Colab.) |
| 1944 | O naturalista no rio Amazonas | - | Bates, Henry Walter. |
| 2021-01 | A natureza das deduções no IRPF com enfoque no constructivismo lógico-semântico | O presente trabalho tem como objeto a análise das deduções no Imposto sobre a Renda cobrado de pessoas físicas, objetivando definir se sua natureza se aproxima das isenções, imunidades ou, ainda, se seriam classificadas como hipóteses de não incidência. Para tanto, analisa-se o instituto sob a ótica do constructivismo lógico semântico, buscando demonstrar qual classificação mostra-se mais condizente com as normas constitucionais relacionadas ao tributo. Ao final, define-se a natureza das deduções e analisa-se a constitucionalidade de tentativas de suprimi-las em prol de uma redução de alíquotas do imposto sobre a renda. | Quaresma Neto, Leônidas Barbosa.; Barros, Thiago Maciel Pinheiro. |
| 2021-01 | Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicas | 1. As empresas e fundações do Estado como entidades auxiliares da administração. 2. Características da sua personalidade jurídica de direito privado. 3. Tipos fundamentais: exploração de atividade econômica e prestação de serviços públicos. 4. Normas sobre licitação. 5. Regime jurídico de pessoal. 6. Conclusões. | Mello, Celso Antônio Bandeira de. |
| 2020-07 | Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos | A Lei 13.469, de 24 de outubro 2017, estabeleceu a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ou de outros créditos próprios entre Controladora e Controlada, para fins de pagamento dos débitos de tributos e contribuições sociais. Ocorre, porém, que muitas vezes o crédito se encontra em pessoas jurídicas interligadas e coligadas e, como a legislação não mencionou de forma expressa tal possibilidade (coligadas e interligadas), a Receita Federal do Brasil nega a possibilidade de uso dos créditos entre elas, bem como impede a utilização dos créditos homologados como se dinheiro fosse para fins de pagamento da entrada que cada parcelamento exige, em especial ao PERT, que o presente artigo tratará de forma mais abrangente. No entanto, tal interpretação se mostra restritiva e limitada, porque não busca satisfazer a intenção do legislador. O tema é inédito e, para solução da controvérsia, utilizaremos alguns princípios do direito constitucional e da LINDB e algumas decisões judiciais existentes sobre o tema. | Casagrande, Juarez. |
| 2018-01 | Natureza jurídica e regime legal a que estão submetidos os instrutores de armamento e tiro credenciados pela Polícia Federal | Este artigo busca jogar luz sobre o significado jurídico da figura do Instrutor de Armamento e Tiro – IAT, credenciado junto à Polícia Federal. No estudo buscou-se relacionar as atividades realizadas diuturnamente pelos instrutores com a atividade pública que exercem, bem como quais são os balizadores para sua atuação. Fica claro ao longo do artigo que a função de IAT é de extrema importância para a dinâmica de concessão de porte de arma de fogo, e registro de arma de fogo. Tratou-se ainda de analisar a responsabilidade do IAT, tanto durante seu ofício como permissionários de serviço público, como criminalmente, enquanto funcionário público enquadrado no conceito do Código Penal Brasileiro. O estudo não é exaustivo, mas elucida diversas questões que permeiam tanto o próprio IAT quanto autoridades públicas que lidam com a atividade em seu dia a dia. | Deus, Paulo Ricardo Aguiar. |
| 2013 | Não calo, grito: memória visual da ditadura civil-militar no Rio Grande do Sul | - | Rodeghero, Carla Simone. |
| 2020-07 | A não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS e o conceito de insumo | O artigo analisa os efeitos jurídicos da não cumulatividade nas contribuições, elevado ao status de princípio constitucional pelo advento da Emenda Constitucional 42/2003, bem como a influência do conceito de insumo em sua aplicação. A matriz constitucional da não cumulatividade é regulamentada e, porventura, restringida pela legislação infraconstitucional, a qual, por sua vez, emprega o critério de insumo para caracterizar as hipóteses de creditamento. A subjetividade do entendimento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial 1.221.170/PR despertou a necessidade de novas proposições interpretativas, de modo que, pretendendo a plena eficácia do princípio constitucional, o trabalho confronta criticamente a não cumulatividade das contribuições e a terminologia insumo. | Araújo, Thaís Silveira. |
| 2020-11 | A não incidência do IPI-importação sobre o Imposto de Importação (II), taxas e encargos cambiais: não recepção das alíneas a, b e c, do Inciso I, do art. 47 do CTN | As alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 47 do Código Tributário Nacional, que estabelecem a incidência do IPI-importação sobre o Imposto de Importação (II), as taxas e os encargos cambiais devidos pelo importador não foram recepcionadas pela Constituição Federal, art. 153, IV. É que o conteúdo normativo da expressão “produtos industrializados” não admite a tributação de grandeza não inerente à hipótese de incidência constitucionalmente prevista. | Haddad, Ricardo Nussrala, |
| 2014 | A Necessidade da Manutenção do Militarismo para a Execução da Atividade Fim do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso | O presente estudo tem por objetivo principal pesquisar se é necessária a manutenção do militarismo para a execução da atividade fim do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. Para tanto, foi realizada uma pesquisa para buscar o conceito de militarismo, que está estruturado na hierarquia, disciplina, unidade de comando e coletivismo. Uma pesquisa junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso apresentou a sua história e sua competência legal. | Barcellos, Rogério Quinteiro |
| 2011 | A Necessidade de Institucionalização de Planos de Contingência na Polícia Militar do Rio Grande do Norte Contra Ataques às instituições Financeiras | A segurança pública tem passado por momento de dificuldade e é uma das principais preocupações dos governos e da sociedade que, se encontram imersos em administração de recursos escassos, crise do sistema penitenciário e aumento alarmante das ocorrências de roubos às instituições financeiras. Esses elementos nos fizeram eleger como objetivo geral de pesquisa: analisar se a forma com a qual as ações tomadas no âmbito da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no caso de ataques às instituições financeiras, são eficientes e eficazes. | Silva Filho, Flávio Valdez Martins da; Silva, Auxiliadora Maria Martins da |
| 2011 | Negociação: dificuldades e interferências no cenário de crise com refém localizado | Estuda as dificuldades e interferências da negociação em ocorrências com reféns localizados. Mostra a importância do refém e da negociação como solução pacifica do problema. Cita a doutrina e o histórico do Gerenciamento de Crises e da Negociação, bem como o conhecimento técnico especifico que o negociador policial deve ter para atuar no cenário de crise, agindo como elemento essencial no processo de libertação de reféns. | Silva, Gontijo Trigueiro Félix da; Silva, Virgínia Lemos Ribeiro da |
| 2022-01 | O negócio jurídico como ato humano juridicamente apreciado pelos planos da existência, da validade e da eficácia: uma análise da simulação jurídica | Para a abordagem e análise do conceito de negócio jurídico, propõe-se à divisão em duas partes. Na primeira parte, objetiva-se a classificação e a identificação do negócio jurídico a partir da teoria dos fatos e dos atos jurídicos. Nesse processo de formação, importa verificar, na esteira dos comandos éticos, sociais e operativos do Código Civil brasileiro de 2002, a vontade, a autonomia privada e a causa, permitindo, quanto a esta última, uma análise por meio dos planos apresentados por Clóvis do Couto e Silva. Após identificar o surgimento do negócio jurídico, o estudo passa a seu reconhecimento a partir dos planos da existência, da validade e da eficácia, com base em Antônio Junqueira de Azevedo. Por fim, como proposta de exemplificar a temática, pretende-se analisar a simulação jurídica, sob um viés teórico. | Vargas, Isadora Formenton.; Vieira, Thyessa Junqueira Gervásio. |
| 2021-04 | Os negócios processuais probatórios e suas limitações | O presente estudo versa sobre a relação entre a prática de negócios jurídicos probatórios e a limitação imposta pelo poder instrutório do juiz. Para responder a este questionamento, o presente artigo adota a seguinte metodologia: em primeiro lugar, examina-se a natureza jurídica do processo e sua evolução no decorrer dos tempos para depois passar a uma análise dos negócios processuais probatórios e a tensão entre medidas típicas de um modelo de processo cooperativo e poderes decorrentes de modelos inquisitivos. | Pugliese, William Soares.; Pessoa, Thiago Simões. |
| 2021-01 | Neutralização seletiva de alvos topológicos de alto retorno em facções criminosas | Neste artigo, são abordados a origem, o comportamento e as características topológicas das facções criminosas brasileiras segundo o prisma da ciência de redes. Mostra-se a estreita relação deste fenômeno com a dinâmica topológica de confinamento, resultando no próprio Estado como catalisador da gênese faccional. Se por um lado a organização da teia criminal brasileira é menos hierarquizada e mais horizontal que outros agrupamentos criminosos típicos como as máfias italianas e as células terroristas, por outro lado, esta ordem organizacional expõe fragilidades que podem ser exploradas pelo sistema de controle criminal. Argumenta-se, pois, que a neutralização seletiva de Alvos Topológicos de Alto Retorno – ATAR em Regime Disciplinar Diferenciado Pleno – R DD Pleno tem o condão de fragmentar a rede complexa de facções criminosas nacionais, causando uma forte e consistente redução nos índices de violência. A identificação de ATAR se mostra como tarefa híbrida, pois não prescinde das ferramentas tradicionais de investigação, bem como de métodos matemáticos próprios. | Cunha, Bruno Requião da. |
| 1934 | Nietzsche | - | Zweig, Stefan. |