Browsing by Title

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1311 to 1330 of 5152 < previous   next >
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2021-03A nacionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: um direito constitucionalO presente artigo faz uma abordagem sobre o instituto da nacionalidade com enfoque na Lei de Migração 13.445/2017. Neste ensejo, serão destacados os inúmeros avanços ocorridos com a vigência desse Ato Normativo. Por ser relevante, será assinalada a conceituação doutrinária da nacionalidade, bem como as noções gerais que se encontram impregnadas nesse instituto em comento. Todavia, também serão apresentados os critérios de atribuição de nacionalidade, que são: o jus soli e o jus sanguinis e será ressaltado qual o critério presente em nosso ordenamento jurídico. De igual modo, serão trazidas à pauta as espécies de nacionalidade que permeiam a atual Constituição Federal, as quais serão criteriosamente analisadas, com o intuito de facilitar a didática do presente estudo. Nesta oportunidade, será frisado a respeito do acordo sinalagmático celebrado entre a República Federativa Brasileira e a República Portuguesa, através do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, contudo, serão enaltecidos quais os direitos que foram erigidos em virtude do referido acordo. Na sequência, tendo por parâmetro a atual Carta Federal, será salientado se pode haver tratamento diferenciado entre brasileiros natos e naturalizados. Por fim, em última análise serão registradas questões relacionadas à perda da nacionalidade brasileira e também serão mencionadas as exceções existentes no ordenamento pátrio.Batista, Nadia Cristina.
2010Narrativas da violência: análise regionalNesta etapa, denominada “Narrativas da Violência”, em vez de um panorama em ampla escala com base em estatísticas sobre a população jovem, buscou-se um enfoque regional, contemplando as cinco regiões do país (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e, ao mesmo tempo, procurando matizar as possíveis diferenças entre elas.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade Colab.)
2010Narrativas da violência: institucionalizaçãoEste relatório apresenta resultados parciais da segunda etapa de abordagem utilizando técnicas de pesquisa qualitativa, complementar à análise da associação entre juventude e exposição à violência, que integrou o Projeto Juventude e Prevenção da Violência, realizado pelo Ministério da Justiça no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente (Ilanud) e o Instituto Sou da Paz.Fórum Brasileiro de Segurança Pública (Entidade Colab.)
2021-01Natureza essencial das sociedades mistas e empresas públicas1. As empresas e fundações do Estado como entidades auxiliares da administração. 2. Características da sua personalidade jurídica de direito privado. 3. Tipos fundamentais: exploração de atividade econômica e prestação de serviços públicos. 4. Normas sobre licitação. 5. Regime jurídico de pessoal. 6. Conclusões.Mello, Celso Antônio Bandeira de.
2014A Necessidade da Manutenção do Militarismo para a Execução da Atividade Fim do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato GrossoO presente estudo tem por objetivo principal pesquisar se é necessária a manutenção do militarismo para a execução da atividade fim do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. Para tanto, foi realizada uma pesquisa para buscar o conceito de militarismo, que está estruturado na hierarquia, disciplina, unidade de comando e coletivismo. Uma pesquisa junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso apresentou a sua história e sua competência legal.Barcellos, Rogério Quinteiro
2011A Necessidade de Institucionalização de Planos de Contingência na Polícia Militar do Rio Grande do Norte Contra Ataques às instituições FinanceirasA segurança pública tem passado por momento de dificuldade e é uma das principais preocupações dos governos e da sociedade que, se encontram imersos em administração de recursos escassos, crise do sistema penitenciário e aumento alarmante das ocorrências de roubos às instituições financeiras. Esses elementos nos fizeram eleger como objetivo geral de pesquisa: analisar se a forma com a qual as ações tomadas no âmbito da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no caso de ataques às instituições financeiras, são eficientes e eficazes.Silva Filho, Flávio Valdez Martins da; Silva, Auxiliadora Maria Martins da
2011Negociação: dificuldades e interferências no cenário de crise com refém localizadoEstuda as dificuldades e interferências da negociação em ocorrências com reféns localizados. Mostra a importância do refém e da negociação como solução pacifica do problema. Cita a doutrina e o histórico do Gerenciamento de Crises e da Negociação, bem como o conhecimento técnico especifico que o negociador policial deve ter para atuar no cenário de crise, agindo como elemento essencial no processo de libertação de reféns.Silva, Gontijo Trigueiro Félix da; Silva, Virgínia Lemos Ribeiro da
2021-04Os negócios processuais probatórios e suas limitaçõesO presente estudo versa sobre a relação entre a prática de negócios jurídicos probatórios e a limitação imposta pelo poder instrutório do juiz. Para responder a este questionamento, o presente artigo adota a seguinte metodologia: em primeiro lugar, examina-se a natureza jurídica do processo e sua evolução no decorrer dos tempos para depois passar a uma análise dos negócios processuais probatórios e a tensão entre medidas típicas de um modelo de processo cooperativo e poderes decorrentes de modelos inquisitivos.Pugliese, William Soares.; Pessoa, Thiago Simões.
2013Nível de Satisfação dos Serviços Prestado pela Polícia Militar: uma análise dos usuários do serviço de policiamento prestado pela 1ª Companhia do 2º Batalhão da Capital de Boa Vista - RREste estudo apresenta como objetivo geral avaliar a satisfação do usuário/cidadão com o policiamento realizado pela 1ª Companhia de Policiamento do 2º Batalhão de Polícia Militar de Roraima - RR. Foi realizado um estudo do tipo exploratória e descritiva, predominantemente, quantitativo por intermédio de uma amostra de 382 moradores de treze bairros de cobertura da referida Companhia, com uma densidade demográfica de 46.989 habitantes, onde aplicamos questionários adaptados a partir Escala SERVQUAL criada pelos pesquisadores Berry, Parasuraman e Zeithalm para a mensuração da qualidade percebida pelos clientes de qualquer tipo de serviço.Lopes Neto, Miguel Arcanjo
2009-05-25Norma de Serviço nº 9, de 29 de abril de 2009Regula a utilização de serviços postais nas Unidades do Núcleo Central do Ministério da Justiça, observando os princípios da racionalidade e economicidade, que regem a Administração Pública.Ministério da Justiça; Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração Pública; SYLVIO DE ANDRADE JÚNIOR
2010Norma Técnica de padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres - DEAMsA política de criação das DEAMs teve como motivação primária responder à demanda dos movimentos feministas e de mulheres por uma ação mais vigorosa por parte do Estado em relação à violência contra as mulheres. Os movimentos sociais de mulheres criticavam o descaso e/ou a tolerância com que o sistema de justiça criminal lidava com os crimes cometidos contra as mulheres, particularmente os homicídios ditos “passionais” e a violência doméstica e sexual.Campos, Carmen Hein de. Consultora
2015Norma Técnica: Atenção Humanizada às Pessoas em Situação de Violência Sexual com Registro de Informações e Coleta de VestígiosA Norma Técnica aqui apresentada, integra uma das ações do Programa Mulher Viver sem Violência, lançado em 13 de março de 2013 pela Presidência da República, coordenado pela SPM/PR – Secretaria de Políticas para as Mulheres, com a parceria do Ministério da Justiça e do Ministério da Saúde.-
2021-01As normativas internacionais e nacionais no combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil: resgate dos trabalhadores à dignidade humanaO trabalho é um direito social previsto no plano internacional como um direito humano, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sendo exaltados os valores sociais advindos das relações de trabalho nas diversas Convenções da Organização Internacional do Trabalho. A Carta Magna, de 1988, resta evidenciado como um direito fundamental constitucional, positivado na legislação competente e regulamentadora, com o fim de tutelar o trabalhador frente às nocividades do meio ambiente do trabalho e, assim, conduzir a força de trabalho com saúde e segurança, no sentido de efetivar a qualidade de vida dos trabalhadores. Contudo, mesmo existindo diversos instrumentos legais internacionais e nacionais, no século XXI existem trabalhos degradantes e desumanos, denominados trabalhos em condições análogas a escravo. O presente estudo demonstra violações às normativas internacionais e nacionais, diante do mundo globalizado e com forças de produção direcionadas a demandas em prazo e quantidade certas. Neste ponto, necessária é a intervenção dos atores sociais para o devido resgate dos trabalhadores à condição de dignidade humana.Santos, Gustavo Abrahão dos.
2014"Nos quartéis lhes ensinam uma antiga lição de morrer pela Pátria e viver sem razão": um estudo sobre Direitos Humanos e reconhecimento na profissão Policial MilitarEste trabalho monográfico teve por finalidade, a partir dos escritos de Axel Honneth, analisar a problemática que envolve o “reconhecimento” dos direitos policiais militares como forma de mostrarmos que, só é possível humanizar-se quando essa condição antes é vivenciada por quem deve legitimar tal processo. Assim, debruçamo-nos sobre alguns documentos da esfera intra corporis policial militar por acreditarmos que, mesmo passados vinte e cinco anos da consolidação da “Constituição Cidadã”, ainda estamos por enxergar no regime intramuros das casernas conflitos que envolvem o reconhecimento dos direitos dos profissionais PM’s devido às regras institucionais impostas.Carício, Priscilla Alves
2020-11Nota ao Índice do Capitalismo Humanista (Icaph): capitalismo humanista, premissa do desenvolvimento econômicoO advento da globalização e a obrigação do novo pacto social. É pacto que, necessariamente, envolve o compromisso ambiental. Sem ambiente respeitável e respeitado não há como prosseguir-se nos esforços rumo à globalização adequada. E o outro compromisso a ser estatuído é o da organização econômica de cada povo e da comunidade das nações. A chave para a compreensão dos dois compromissos, cada qual, revestido de suas próprias peculiaridades, é a subsidiariedade.Sayeg, Ricardo Hasson.; Balera, Wagner.; Garcia, Manuel Enriquez.
2021-01Nota sobre o impacto do estado de emergência em tempos de pandemia do novo coronavírus em consumidores de países lusófonosPropõe a realização de um estudo sobre direito do consumidor nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) em tempos de pandemia do novo coronavírus, com base nos ordenamentos jurídicos e enfoque no direito fundamental que garante a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos nas relações do consumo, caso de Angola e Moçambique. Levando em consideração a deficiência de informação diante da circulação de mercadorias, bens e serviços, a circulação das pessoas provoca profundas mudanças na sociedade, na relação entre o consumidor e os fornecedores dos serviços e bens.Ferreira, Ângelo Antônio.
2021-02-15Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJDispõe sobre a prorrogação, pelo prazo de 40 dias, do período de expecionalidade tratado na Portaria MJSP nº 125, de 16 de março de 2020, na Portaria MJSP nº 132, de 22 de março de 2020 e nos Despachos do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 413, de 22 de abril de 2020, nº 546, de 21 de maio de 2020, nº 584, de 17 de junho de 2020, nº 637, de 15 de julho de 2020, nº 693, de 12 de agosto de 2020, nº 737, de 10 de setembro de 2020, nº 784, de 8 de outubro de 2020, nº 821, de 6 de novembro de 2020, nº 837, de 3 de dezembro de 2020, e nº 4, de 8 de janeiro de 2021 e dispõe sobre a gradativa remobilização presencial, a partir de 15 de março de 2021, dos servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, dos níveis 3 e superiores.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2017Notas Investigativas Sobre Execução da Medida Socioeducativa de Internação na Cidade de Salvador, pela FUNDAC - BahiaA investigação teve como objetivo geral compreender a execução da medida socioeducativa de internação prevista no ECA e orientada pelas diretrizes do SINASE, especificamente sua dinâmica à cargo da Fundac-Bahia, especialmente na cidade do Salvador. De abordagem qualitativa, a técnica privilegiada foi a revisão bibliográfica, de tal modo, o presente trabalho foi construído a partir de pesquisas bibliográficas acerca do tema, com o foco na medida socioeducativa de internação, suas nuances e peculiaridade, por ser considerada uma medida de última instância, devendo ser aplicada nas situações em que outra medida não possa ser usada.Oliveira, Gilnar Couto de
2020-09Notas sobre a teoria da qualidade no Código de defesa do consumidor: uma homenagem a Ada Pellegrini GrinoverI. A teoria da qualidade no CDC e as duas órbitas da proteção ao consumidor. A) Teoria dos vícios redibitórios x teoria da qualidade. B) A teoria da qualidade e os seus dois aspectos. II. Os responsáveis pelo dever de indenizar em casos de acidentes de consumo e a responsabilidade da cadeia no caso de vício por qualidade por inadequação. A) Os responsáveis pelo dever de indenizar em acidentes de produtos e de serviços. B) Alguns casos sobre a teoria da qualidade. Referências bibliográficas.Benjamin, Antônio Herman V.
2021-03A nova dimensão da proteção do consumidor digital diante do acesso a dados pessoais no ciberespaçoO artigo tem por objetivo demonstrar a vulnerabilidade algorítmica do consumidor inserido no ciclo mercadológico de processamento de dados e da publicidade direcionada. Primeiro, faz-se a caracterização do novo ciclo mercadológico dos dados pessoais, para, em seguida, apresentar os atores envolvidos nesse modelo de negócio. Ademais, analisa-se como o processamento de dados contribui para o agravamento da vulnerabilidade do consumidor, dando-se ênfase à vulnerabilidade informacional, comportamental e situacional. Por fim, avalia-se a proteção desse consumidor digital, considerando a Lei 13.709/2018, alterada pela Lei 13.853/2019, e as demais leis. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo e um referencial nacional e estrangeiro para a elaboração da presente pesquisa.Verbicaro, Dennis.; Vieira, Janaína.