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2020-05Racionalidade substantiva em unidades de Perícia Criminal Federal Contábil-FinanceiraA racionalidade é uma característica inerente aos seres humanos. Diz-se que o homem tem uma ação racional quando há uma correspondência ótima entre fins e meios. No entanto, estudos indicam que a racionalidade não é pautada apenas pela maximização da satisfação e minimização dos custos. Tomadas de decisão também são fundamentadas em aspectos éticos e valores intrínsecos dos seres humanos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou mensurar a presença da racionalidade substantiva em instituições públicas de perícia criminal contábil-financeira, uma vez que há o entendimento popular de que esses profissionais atuariam apenas com base na racionalidade instrumental.Lima, Rafael Sousa.; Gonçalves, Andrea de Oliveira.
2016Racismo na Polícia Militar do Estado de Goiás: Circunscrição Anápolis - GoiásO presente trabalho monográfico, tem como fundamental objetivo trazer para o campo acadêmico discussões acerca das relações étnico-raciais estabelecidas na Instituição da Polícia Militar do Estado de Goiás. A partir da análise dos dados coletados nesta pesquisa, a intenção é enfatizar a importância de se identificar o Racismo na Polícia Militar de Goiás e relacionar as consequências que tal ato pode causar aos integrantes dessa Instituição.Neves, Alberto Jorge das
2020Racismo, Gênero e Orientação Sexual no Currículo do Curso de Formação de Soldado da PMROO texto apresentado foi produzido a partir de pesquisa recente que buscou saber como o currículo do Curso de Formação de Soldado da PMRO do ano de 2018/2019 abordou as temáticas de racismo, gênero e orientação sexual. O objetivo é explicar como o Curso de Formação de Soldado da PMRO aborda em seu currículo as questões de racismo, gênero e orientação sexual enquanto conceitos e práticas.Mendes, Michelly da Silva; Munhoz, Bárbara Alves; Silva Júnior, Tarciso Pereira da
2017Reagindo Contra 'Elemento' em Local de Risco: um estudo sobre narrativas de morte de civis em inquéritos policiais militaresNo Brasil, as mortes de civis de em ação policial ensejam procedimentos internos de apuração pelas próprias corporações policiais. O objetivo do estudo é caracterizar narrativas institucionais sobre mortes decorrentes da atuação da polícia militar, a partir da análise de inquéritos policiais militares instaurados pela Corregedoria da Polícia Militar para apuração de autos de resistência em Salvador - Ba em 2015.Santos, Ivan Motta
2014Real Polícia Montada Canadense (RCMP): análise, sobe uma perspectiva brasileiraO presente trabalho retrata um estudo descritivo e analítico sobre o modelo hierárquico adotado na Royal Canadian Mounted Police (RCMP), sua dinâmica interna, graduações e processos de seleção e promoção, sob uma perspectiva comparada das instituições policiais brasileiras. A partir da visão teórica Neo-institucionalista, o foco adotado centra-se na influência de sua arquitetura institucional, como polícia de “ciclo completo” e estrutura hierárquica integrada, para a eficiência do cumprimento de suas missões policiais e para a consolidação de seu papel como principal força policial de um país com baixíssimos índices de criminalidade.Magalhães Junior, Antonio Fernando
1955Realidades, perspectivas : discursosColetânea de discursos de Juscelino Kubitschek, no período de 1951 a 1955, enquanto governador de Minas Gerais.Kubitschek, Juscelino
2021-03O recebimento de honorários advocatícios maculados e o direito ao livre exercício de profissãoO possível enquadramento do recebimento de honorários advocatícios maculados como lavagem de dinheiro pode vir a violar o direito ao livre exercício de profissão. No entanto, ainda não há um posicionamento do STF a respeito do assunto. Em razão disso, o presente artigo teve por objetivo estudar a constitucionalidade desse enquadramento sob a perspectiva do direito ao livre exercício de profissão. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Com isso, constatou-se que esse enquadramento interfere no exercício da advocacia. Portanto, não pode ser feito de forma irrestrita. Deve-se, então, analisar no caso concreto a existência de atos de dissimulação e ocultação ou má-fé do profissional para não ensejar em inconstitucionalidade.Braga, Andrea da Costa.
1775Recherches historiques et physiques sur les maladies épizootiques-Paulet, Jean-Jacques
2020Recomendações para o manejo de tuberculose e HIV/AIDS no sistema prisional durante a pandemia da covid-19 : pessoas privadas de liberdadeNessa linha, o sistema prisional brasileiro também está implementando ações de enfrentamento à COVID-19. Considerando algumas comorbidades mais frequentemente registradas no contexto do encarceramento, como a tuberculose (TB) e o HIV/Aids, estas recomendações têm como objetivo reduzir as chances de transmissão do coronavírus e favorecer a continuidade assistencial e manutenção das ações de controle da tb e do HIV/Aids no sistema prisional.-
2020Recomendações para prevenção e cuidado da covid-19 no sistema prisional BrasileiroCoronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em dezembro de 2019, após casos registrados na China, e provoca a doença chamada Covid-19. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).-
2021Recomendações para prevenção e cuidado da covid-19 no sistema prisional Brasileiro 2ª EdiçãoEste manual visa orientar as Secretarias Estaduais responsáveis pela Administração Penitenciária de todas as Unidades Federativas e o Sistema Penitenciário Federal a respeito da prevenção e dos cuidados necessários para controlar a proliferação da COVID-19-
2020-10O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. ArgentinaO Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem desenvolvendo o direito ao meio ambiente nos últimos anos. A Corte Interamericana, especificamente, reconheceu o direito ao meio ambiente como direito fundamental e diretamente sujeito à jurisdição da Corte em uma opinião consultiva de 2017 e, pela primeira vez, em um caso contencioso, em 2020. Esse artigo explora, precisamente, a evolução desse reconhecimento pela Corte e suas consequências para a implementação do direito ao meio ambiente na região.Tigre, Maria Antonia.
2021-09A recuperação indireta de ativos na perspectiva de investigações não complexasO presente artigo versa sobre a análise do direcionamento da gestão de segurança pública determinada pela matriz de política criminal de recuperação de ativos advindos de crimes, a qual visa tornar o crime não proveitoso. Desse modo, iremos amparar a raiz epistemológica da referida matriz, seu embasamento teórico e, a partir de então, realizaremos uma averiguação de uma perspectiva de sua aplicação em investigações criminais não complexas, verificando uma possibilidade de autoridades policiais diminuírem os ganhos de criminosos, mesmo quando não descortinada a autoria delitiva.Alves, Breno Eduardo Campos.; Carvalho Filho, Romeu Fernandes de.
2020-12A recuperação judicial como jurisdição voluntária : um ponto de partida para a estruturação do procedimentoEste artigo tem por objetivo a caracterização da recuperação judicial como jurisdição voluntária. Para tanto, identificará o que se entende por recuperação judicial e por jurisdição voluntária, concluindo, após, pela aproximação das duas noções, bem como pela existência de consequências práticas resultantes da citada conclusão.Didier Junior, Fredie.; Braga, Paula Sarno.; Batista, Felipe Vieira.
2018-01Recurso a arma de fogo contra pessoas em ação policial: o regime jurídico do art. 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembroA tipificação do recurso a arma de fogo em ação policial constitui, no ordenamento jurídico português, uma exceção à não tipificação dos meios coercivos ao dispor dos agentes policiais. De facto, não obstante os agentes policiais portugueses empregarem técnicas de defesa policial, algemas, gases neutralizantes (e.g., OC Spray), dispositivos elétricos (e.g., Taser), bastões, canhões de água, canídeos e equídeos, para nenhum destes meios existe um regulamento, com força de lei, que estabeleça normas sobre os pressupostos e as circunstâncias do seu uso. Tal regulamentação apenas existe para as armas de fogo: o Decre-to-Lei (DL) n.º 457/99, de 5 de novembro.Rodrigues, Ezequiel.
2020-10Recurso especial eleitoralEste artigo visa a examinar o recurso especial em matéria eleitoral, destacando suas características e peculiaridades a partir da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.Rocha, Caio Cesar.; Vaughn, Gustavo Favero.
2014-07Rede virtual de vizinhos protegidos: participação social na segurança públicaA determinação da participação social nas tomadas de decisões atinentes às ações de segurança pública advém do Constitucionalismo Contemporâneo. Assim, mesmo diante de desafios complexos essa imposição constitucional compele as instituições estatais a aceitar e envolver o povo na busca de soluções práticas. A prestação desse serviço público aliado à participação social induz ao cumprimento da cidadania especialmente no que se refere à segurança social, que apesar de ser dever do Estado, todos devem participar na busca de medidas eficazes à finalidade pública. Nas últimas décadas, a redução criminal tornou-se o principal fator de política pública dos estados brasileiros. Diversas ações sociais e de segurança públicas foram desenvolvidas com esse objetivo. Em Minas Gerais, por exemplo, uma ação que obteve grande adesão pública foi a Rede de Vizinhos Protegidos (RVP). Essa estratégia propiciou a interação e o compartilhamento de responsabilidade entre a sociedade e as instituições públicas, no que tange à redução criminal. Malgrado o considerável êxito, a evolução social denota a urgência de uma nova roupagem com o escopo de obter constante progresso. Essa evolução, principalmente no campo virtual, idealiza a Rede Virtual de Vizinhos Protegidos (RVVP) que é um aperfeiçoamento à ação usualmente desenvolvida em diversas cidades mineiras. Esta obra pretende demonstrar a RVVP e as melhoras ocasionadas ao antigo sistema, sempre tendo em vista a redução dos índices de criminalidade.Lemos, André Fagundes.; Rezende, Élcio Nacur.
2009Redes sociais, mobilização e segurança públicaO fortalecimento das redes sociais vem sendo incorporado aos objetivos de análise e avaliação das políticas e de ações do poder público A análise de redes sociais, aplicada à avaliação de políticas públicas, permite identificar e conhecer aspectos do padrão de interação entre atores sociais e verificar mudanças ao longo do tempo. Possibilita também detalhar aspectos da realidade social relacionados à institucionalização de um setor de política pública, à construção sociopolítica de diretrizes nacionais e ao funcionamento do Estado e das políticas públicas. Essa ferramenta analítica permite a análise de redes sem imposição de uma estrutura pré-estabelecida aos atores sociais, permitindo novos olhares sobre um determinado fenômeno.Pavez, Thais Regina.; Toledo, Demétrio G. C. de.; Gonçalves, Renata R.
2021-04Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresaAnálise do cabimento do redirecionamento da execução fiscal na hipótese de infração legal prevista no art. 135, II, do Código Tributário Nacional – CTN no caso de extinção irregular da pessoa jurídica, não precedida de dissolução ou requerimento de falência. A responsabilidade pelo débito fiscal da pessoa jurídica há de ser atribuída ao sócio-administrador integrante do quadro societário no momento da extinção ao arrepio da lei, devendo, a ampliação do polo passivo, ser requerida no prazo de cinco anos, a partir da ciência, pela Fazenda Pública, do fato ilegal, sendo desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Gusmão, Rossana Malta de Souza.
2016Redução da Maioridade Penal no BrasilCom o escopo de reduzir os índices de criminalidade juvenil no Brasil, muito se tem discutido a redução da maioridade penal, sendo que algumas emendas constitucionais sobre a matéria já foram apresentadas. Desta feita o presente trabalho tem o fito de demonstrar que esta medida pode ser apenas paliativa, pois não guarda nenhuma relação com a redução de atos infracionais, por parte dos adolescentes em nosso país.Brito, Alan Sousa Nepomuceno de