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1889Raccolta delle più pregiate opere moderne italiane e straniere di economia politica--
2023-01Raciocínio Investigativo: Análise Racional da Investigação Criminal Segundo a Teoria dos JogosA investigação criminal se apresenta como um processo para a descoberta de possíveis crimes. A atuação investigativa no Brasil se opera por intermédio da Polícia Judiciária, responsável pelo levantamento de provas da materialidade delitiva e indícios de autoria, sendo os atos investigativos presididos pelo Delegado de Polícia. A figura do gestor da investigação criminal, além das responsabilidades atinentes à função de chefia e liderança ocupada na estrutura administrativa da polícia investigativa, tem a missão de conduzir o processo investigativo com cientificidade, racionalidade e estratégia. A adoção de lógica nos processos decisórios relacionados às linhas de investigação (hipóteses iniciais) a serem seguidas deflagra a cadência de atos relacionados ao levantamento de informações sobre a prática do crime. O olhar estratégico para a execução de diligências passa pela perspectiva de que a investigação criminal é um jogo de interesses entre atores (investigadores, vítimas, testemunhas, investigados). Nessa senda, a teoria dos jogos se apresenta para auxiliar na estruturação do pensamento estratégico na investigação criminal, apresentando ferramentas que auxiliam o tomador de decisão a refletir racionalmente e de forma planejada. A estruturação do pensamento científico na investigação criminal aliado à noção de necessidade de planejamento estratégico se apresentam como estruturas imprescindíveis para o desenvolvimento de uma investigação criminal eficiente.Pereira, André Luiz Bermudez.
2020-05Racionalidade substantiva em unidades de Perícia Criminal Federal Contábil-FinanceiraA racionalidade é uma característica inerente aos seres humanos. Diz-se que o homem tem uma ação racional quando há uma correspondência ótima entre fins e meios. No entanto, estudos indicam que a racionalidade não é pautada apenas pela maximização da satisfação e minimização dos custos. Tomadas de decisão também são fundamentadas em aspectos éticos e valores intrínsecos dos seres humanos. Nesse contexto, a presente pesquisa buscou mensurar a presença da racionalidade substantiva em instituições públicas de perícia criminal contábil-financeira, uma vez que há o entendimento popular de que esses profissionais atuariam apenas com base na racionalidade instrumental.Lima, Rafael Sousa.; Gonçalves, Andrea de Oliveira.
2016Racismo na Polícia Militar do Estado de Goiás: Circunscrição Anápolis - GoiásO presente trabalho monográfico, tem como fundamental objetivo trazer para o campo acadêmico discussões acerca das relações étnico-raciais estabelecidas na Instituição da Polícia Militar do Estado de Goiás. A partir da análise dos dados coletados nesta pesquisa, a intenção é enfatizar a importância de se identificar o Racismo na Polícia Militar de Goiás e relacionar as consequências que tal ato pode causar aos integrantes dessa Instituição.Neves, Alberto Jorge das
2020Racismo, Gênero e Orientação Sexual no Currículo do Curso de Formação de Soldado da PMROO texto apresentado foi produzido a partir de pesquisa recente que buscou saber como o currículo do Curso de Formação de Soldado da PMRO do ano de 2018/2019 abordou as temáticas de racismo, gênero e orientação sexual. O objetivo é explicar como o Curso de Formação de Soldado da PMRO aborda em seu currículo as questões de racismo, gênero e orientação sexual enquanto conceitos e práticas.Mendes, Michelly da Silva; Munhoz, Bárbara Alves; Silva Júnior, Tarciso Pereira da
2001A Razão da idade: mitos e verdades--
2017Reagindo Contra 'Elemento' em Local de Risco: um estudo sobre narrativas de morte de civis em inquéritos policiais militaresNo Brasil, as mortes de civis de em ação policial ensejam procedimentos internos de apuração pelas próprias corporações policiais. O objetivo do estudo é caracterizar narrativas institucionais sobre mortes decorrentes da atuação da polícia militar, a partir da análise de inquéritos policiais militares instaurados pela Corregedoria da Polícia Militar para apuração de autos de resistência em Salvador - Ba em 2015.Santos, Ivan Motta
2014Real Polícia Montada Canadense (RCMP): análise, sobe uma perspectiva brasileiraO presente trabalho retrata um estudo descritivo e analítico sobre o modelo hierárquico adotado na Royal Canadian Mounted Police (RCMP), sua dinâmica interna, graduações e processos de seleção e promoção, sob uma perspectiva comparada das instituições policiais brasileiras. A partir da visão teórica Neo-institucionalista, o foco adotado centra-se na influência de sua arquitetura institucional, como polícia de “ciclo completo” e estrutura hierárquica integrada, para a eficiência do cumprimento de suas missões policiais e para a consolidação de seu papel como principal força policial de um país com baixíssimos índices de criminalidade.Magalhães Junior, Antonio Fernando
1955Realidades, perspectivas : discursosColetânea de discursos de Juscelino Kubitschek, no período de 1951 a 1955, enquanto governador de Minas Gerais.Kubitschek, Juscelino
2021-03O recebimento de honorários advocatícios maculados e o direito ao livre exercício de profissãoO possível enquadramento do recebimento de honorários advocatícios maculados como lavagem de dinheiro pode vir a violar o direito ao livre exercício de profissão. No entanto, ainda não há um posicionamento do STF a respeito do assunto. Em razão disso, o presente artigo teve por objetivo estudar a constitucionalidade desse enquadramento sob a perspectiva do direito ao livre exercício de profissão. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Com isso, constatou-se que esse enquadramento interfere no exercício da advocacia. Portanto, não pode ser feito de forma irrestrita. Deve-se, então, analisar no caso concreto a existência de atos de dissimulação e ocultação ou má-fé do profissional para não ensejar em inconstitucionalidade.Braga, Andrea da Costa.
1775Recherches historiques et physiques sur les maladies épizootiques-Paulet, Jean-Jacques
2024-01-22Recomendação nº 1, de 19 de janeiro de 2024Recomenda o uso de câmeras corporais nas atividades dos agentes de segurança pública e de segurança e vigilância privada.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Secretaria Nacional de Políticas Penais; CINTIA RANGEL ASSUMPÇÃO; BRUNO CÉSAR GONÇALVES DA SILVA; DOUGLAS DE MELO MARTINS
2020Recomendações para o manejo de tuberculose e HIV/AIDS no sistema prisional durante a pandemia da covid-19 : pessoas privadas de liberdadeNessa linha, o sistema prisional brasileiro também está implementando ações de enfrentamento à COVID-19. Considerando algumas comorbidades mais frequentemente registradas no contexto do encarceramento, como a tuberculose (TB) e o HIV/Aids, estas recomendações têm como objetivo reduzir as chances de transmissão do coronavírus e favorecer a continuidade assistencial e manutenção das ações de controle da tb e do HIV/Aids no sistema prisional.-
2020Recomendações para prevenção e cuidado da covid-19 no sistema prisional BrasileiroCoronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em dezembro de 2019, após casos registrados na China, e provoca a doença chamada Covid-19. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).-
2021Recomendações para prevenção e cuidado da covid-19 no sistema prisional Brasileiro 2ª EdiçãoEste manual visa orientar as Secretarias Estaduais responsáveis pela Administração Penitenciária de todas as Unidades Federativas e o Sistema Penitenciário Federal a respeito da prevenção e dos cuidados necessários para controlar a proliferação da COVID-19-
2020-10O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. ArgentinaO Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem desenvolvendo o direito ao meio ambiente nos últimos anos. A Corte Interamericana, especificamente, reconheceu o direito ao meio ambiente como direito fundamental e diretamente sujeito à jurisdição da Corte em uma opinião consultiva de 2017 e, pela primeira vez, em um caso contencioso, em 2020. Esse artigo explora, precisamente, a evolução desse reconhecimento pela Corte e suas consequências para a implementação do direito ao meio ambiente na região.Tigre, Maria Antonia.
2007O reconhecimento dos refugiados pelo Brasil: decisões comentadas do Conare--
1830Recueil alphabétique des questions de droit qui se presentent le plus frequemment dans le tribunaux--
2021-09A recuperação indireta de ativos na perspectiva de investigações não complexasO presente artigo versa sobre a análise do direcionamento da gestão de segurança pública determinada pela matriz de política criminal de recuperação de ativos advindos de crimes, a qual visa tornar o crime não proveitoso. Desse modo, iremos amparar a raiz epistemológica da referida matriz, seu embasamento teórico e, a partir de então, realizaremos uma averiguação de uma perspectiva de sua aplicação em investigações criminais não complexas, verificando uma possibilidade de autoridades policiais diminuírem os ganhos de criminosos, mesmo quando não descortinada a autoria delitiva.Alves, Breno Eduardo Campos.; Carvalho Filho, Romeu Fernandes de.
2020-12A recuperação judicial como jurisdição voluntária : um ponto de partida para a estruturação do procedimentoEste artigo tem por objetivo a caracterização da recuperação judicial como jurisdição voluntária. Para tanto, identificará o que se entende por recuperação judicial e por jurisdição voluntária, concluindo, após, pela aproximação das duas noções, bem como pela existência de consequências práticas resultantes da citada conclusão.Didier Junior, Fredie.; Braga, Paula Sarno.; Batista, Felipe Vieira.