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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2016 | Racismo na Polícia Militar do Estado de Goiás: Circunscrição Anápolis - Goiás | O presente trabalho monográfico, tem como fundamental objetivo trazer para o campo acadêmico discussões acerca das relações étnico-raciais estabelecidas na Instituição da Polícia Militar do Estado de Goiás. A partir da análise dos dados coletados nesta pesquisa, a intenção é enfatizar a importância de se identificar o Racismo na Polícia Militar de Goiás e relacionar as consequências que tal ato pode causar aos integrantes dessa Instituição. | Neves, Alberto Jorge das |
| 2020 | Racismo, Gênero e Orientação Sexual no Currículo do Curso de Formação de Soldado da PMRO | O texto apresentado foi produzido a partir de pesquisa recente que buscou saber como o currículo do Curso de Formação de Soldado da PMRO do ano de 2018/2019 abordou as temáticas de racismo, gênero e orientação sexual. O objetivo é explicar como o Curso de Formação de Soldado da PMRO aborda em seu currículo as questões de racismo, gênero e orientação sexual enquanto conceitos e práticas. | Mendes, Michelly da Silva; Munhoz, Bárbara Alves; Silva Júnior, Tarciso Pereira da |
| 2017 | Reagindo Contra 'Elemento' em Local de Risco: um estudo sobre narrativas de morte de civis em inquéritos policiais militares | No Brasil, as mortes de civis de em ação policial ensejam procedimentos internos de apuração pelas próprias corporações policiais. O objetivo do estudo é caracterizar narrativas institucionais sobre mortes decorrentes da atuação da polícia militar, a partir da análise de inquéritos policiais militares instaurados pela Corregedoria da Polícia Militar para apuração de autos de resistência em Salvador - Ba em 2015. | Santos, Ivan Motta |
| 2014 | Real Polícia Montada Canadense (RCMP): análise, sobe uma perspectiva brasileira | O presente trabalho retrata um estudo descritivo e analítico sobre o modelo hierárquico adotado na Royal Canadian Mounted Police (RCMP), sua dinâmica interna, graduações e processos de seleção e promoção, sob uma perspectiva comparada das instituições policiais brasileiras. A partir da visão teórica Neo-institucionalista, o foco adotado centra-se na influência de sua arquitetura institucional, como polícia de “ciclo completo” e estrutura hierárquica integrada, para a eficiência do cumprimento de suas missões policiais e para a consolidação de seu papel como principal força policial de um país com baixíssimos índices de criminalidade. | Magalhães Junior, Antonio Fernando |
| 2021-03 | O recebimento de honorários advocatícios maculados e o direito ao livre exercício de profissão | O possível enquadramento do recebimento de honorários advocatícios maculados como lavagem de dinheiro pode vir a violar o direito ao livre exercício de profissão. No entanto, ainda não há um posicionamento do STF a respeito do assunto. Em razão disso, o presente artigo teve por objetivo estudar a constitucionalidade desse enquadramento sob a perspectiva do direito ao livre exercício de profissão. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica. Com isso, constatou-se que esse enquadramento interfere no exercício da advocacia. Portanto, não pode ser feito de forma irrestrita. Deve-se, então, analisar no caso concreto a existência de atos de dissimulação e ocultação ou má-fé do profissional para não ensejar em inconstitucionalidade. | Braga, Andrea da Costa. |
| 2020 | Recomendações para o manejo de tuberculose e HIV/AIDS no sistema prisional durante a pandemia da covid-19 : pessoas privadas de liberdade | Nessa linha, o sistema prisional brasileiro também está implementando ações de enfrentamento à COVID-19. Considerando algumas comorbidades mais frequentemente registradas no contexto do encarceramento, como a tuberculose (TB) e o HIV/Aids, estas recomendações têm como objetivo reduzir as chances de transmissão do coronavírus e favorecer a continuidade assistencial e manutenção das ações de controle da tb e do HIV/Aids no sistema prisional. | - |
| 2020 | Recomendações para prevenção e cuidado da covid-19 no sistema prisional Brasileiro | Coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O novo agente do coronavírus foi descoberto em dezembro de 2019, após casos registrados na China, e provoca a doença chamada Covid-19. Em março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretou pandemia pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). | - |
| 2021 | Recomendações para prevenção e cuidado da covid-19 no sistema prisional Brasileiro 2ª Edição | Este manual visa orientar as Secretarias Estaduais responsáveis pela Administração Penitenciária de todas as Unidades Federativas e o Sistema Penitenciário Federal a respeito da prevenção e dos cuidados necessários para controlar a proliferação da COVID-19 | - |
| 2020-10 | O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina | O Sistema Interamericano de Direitos Humanos vem desenvolvendo o direito ao meio ambiente nos últimos anos. A Corte Interamericana, especificamente, reconheceu o direito ao meio ambiente como direito fundamental e diretamente sujeito à jurisdição da Corte em uma opinião consultiva de 2017 e, pela primeira vez, em um caso contencioso, em 2020. Esse artigo explora, precisamente, a evolução desse reconhecimento pela Corte e suas consequências para a implementação do direito ao meio ambiente na região. | Tigre, Maria Antonia. |
| 2020-12 | A recuperação judicial como jurisdição voluntária : um ponto de partida para a estruturação do procedimento | Este artigo tem por objetivo a caracterização da recuperação judicial como jurisdição voluntária. Para tanto, identificará o que se entende por recuperação judicial e por jurisdição voluntária, concluindo, após, pela aproximação das duas noções, bem como pela existência de consequências práticas resultantes da citada conclusão. | Didier Junior, Fredie.; Braga, Paula Sarno.; Batista, Felipe Vieira. |
| 2020-10 | Recurso especial eleitoral | Este artigo visa a examinar o recurso especial em matéria eleitoral, destacando suas características e peculiaridades a partir da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. | Rocha, Caio Cesar.; Vaughn, Gustavo Favero. |
| 2009 | Redes sociais, mobilização e segurança pública | O fortalecimento das redes sociais vem sendo incorporado aos objetivos de análise e avaliação das políticas e de ações do poder público A análise de redes sociais, aplicada à avaliação de políticas públicas, permite identificar e conhecer aspectos do padrão de interação entre atores sociais e verificar mudanças ao longo do tempo. Possibilita também detalhar aspectos da realidade social relacionados à institucionalização de um setor de política pública, à construção sociopolítica de diretrizes nacionais e ao funcionamento do Estado e das políticas públicas. Essa ferramenta analítica permite a análise de redes sem imposição de uma estrutura pré-estabelecida aos atores sociais, permitindo novos olhares sobre um determinado fenômeno. | Pavez, Thais Regina.; Toledo, Demétrio G. C. de.; Gonçalves, Renata R. |
| 2021-04 | Redirecionamento da execução fiscal : análise da responsabilização do sócio-administrador na extinção irregular da empresa | Análise do cabimento do redirecionamento da execução fiscal na hipótese de infração legal prevista no art. 135, II, do Código Tributário Nacional – CTN no caso de extinção irregular da pessoa jurídica, não precedida de dissolução ou requerimento de falência. A responsabilidade pelo débito fiscal da pessoa jurídica há de ser atribuída ao sócio-administrador integrante do quadro societário no momento da extinção ao arrepio da lei, devendo, a ampliação do polo passivo, ser requerida no prazo de cinco anos, a partir da ciência, pela Fazenda Pública, do fato ilegal, sendo desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. | Gusmão, Rossana Malta de Souza. |
| 2016 | Redução da Maioridade Penal no Brasil | Com o escopo de reduzir os índices de criminalidade juvenil no Brasil, muito se tem discutido a redução da maioridade penal, sendo que algumas emendas constitucionais sobre a matéria já foram apresentadas. Desta feita o presente trabalho tem o fito de demonstrar que esta medida pode ser apenas paliativa, pois não guarda nenhuma relação com a redução de atos infracionais, por parte dos adolescentes em nosso país. | Brito, Alan Sousa Nepomuceno de |
| 2020-10 | Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Política de Segurança Pública | Esse documento tem como objetivo discutir a situação da política de segurança pública no Brasil, traçando uma crítica à atual política criminal e aos fenômenos atuais de militarização e judicialização da vida. Nesse sentido, ao abordar temas como letalidade, genocídio da população negra, hipertrofia do aprisionamento e discursos de ódio, procura localizar princípios importantes para a atuação da Psicologia. | Meza, Ana Paula Santos; Britto, Antônio Carlos José; Barros, João Paulo Pereira; Silva, Juliana Ferreira da; Benício, Luis Fernando de Souza; Bicalho, Pedro Paulo Gastalho de |
| 2020-11 | Reflexão crítica sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal | O presente artigo objetiva analisar a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade com enfoque na suposta mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal de 1988. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislação, doutrina e jurisprudência pelo método indutivo. Feitos os devidos apontamentos, conclui-se que a concessão de efeitos erga omnes e vinculante à declaração de inconstitucionalidade proferida em sede de controle incidental realizado pelo STF, sem a participação do Senado, encontra limites no direito constitucional brasileiro. A despeito da questão permanecer em aberto no Supremo, por não configurar hipótese de mutação constitucional, propugna-se a necessidade de alteração formal por emenda para adoção desse novo paradigma. | Santos, Amanda Farias Galvão. |
| 2017 | Os Reflexos das Audiências de Custódia nos Inquéritos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal | A presente pesquisa tem por escopo verificar se o advento das audiências de custódia no Distrito Federal aumentou o número global de inquéritos policiais militares (IPMs) na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no que se refere ao fator de acréscimo do número de IPMs para apurar o crime de lesão corporal, decorrentes de relatos de agressões físicas de presos por policiais militares em sede dessas audiências. Esse propósito é alcançado mediante revisão bibliográfica e pesquisa, por meio de trabalho científico original, pesquisa descritiva e de campo, além de pesquisa documental. | Ferro, Rafael Jason de Souza da Silva; Martins, Edmar |
| 2020-11 | Reflexos processuais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre desaposentação | O presente estudo tem como objetivo analisar a desaposentação, quanto ao seu conceito e a sua abrangência, com ênfase na evolução jurisprudencial sobre o tema. Cabe examinar a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou no sentido da impossibilidade de desaposentação, bem como os seus efeitos em processos sobre a mesma matéria, com destaque à revogação de tutela provisória, ao cabimento de ação rescisória e à alegação de inexigibilidade da obrigação contida no título em impugnação da execução. | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa. |
| 2020-10 | Reflexões a propósito da aplicação do aforismo iura novit curia ao processo arbitral | Este artigo tem por finalidade demonstrar de que forma o aforismo iura novit curia se aplica à arbitragem comercial, seja no âmbito doméstico, seja no âmbito internacional. | Vaughn, Gustavo Favero. |
| 2018 | Reflexões de um Policial Militar sobre o Custo Econômico da Política Criminal de Drogas na Cidade de Curitiba - PR | Não é por menos que autoridades governamentais, pesquisadores e a sociedade em geral têm procurado saídas para minimizar o problema da política criminal sobre drogas, cujos efeitos não são apenas tangíveis. | Fogaça, Maurício Luciano |