DSpace Collection:http://dspace.mj.gov.br/handle/1/402024-03-23T16:21:46Z2024-03-23T16:21:46ZDecreto nº 84.362, de 31 de dezembro de 1979Brasil. Presidência da Repúblicahttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/126172024-03-06T20:21:58Z1979-12-31T00:00:00ZTitle: Decreto nº 84.362, de 31 de dezembro de 1979
Authors: Brasil. Presidência da República
Abstract: Dispõe sobre a estrutura de controle interno aplicável a recursos de qualquer natureza, estabelece novos instrumentos de fiscalização e acompanhamento da despesa pública e dá outras providências.1979-12-31T00:00:00ZDecreto nº 83.305, de 29 de março de 1979Brasil.http://dspace.mj.gov.br/handle/1/126162024-03-06T20:21:41Z1979-03-30T00:00:00ZTitle: Decreto nº 83.305, de 29 de março de 1979
Authors: Brasil.
Abstract: Inclui na classificação de órgãos de deliberação coletiva, aprovada pelo Decreto n. 70087, de 02 de fevereiro de 1972, a Comissão Nacional de Arquivo.1979-03-30T00:00:00ZDecreto nº 76.387, de 2 de outubro de 1975Brasil.http://dspace.mj.gov.br/handle/1/126152024-03-06T20:20:52Z1975-10-03T00:00:00ZTitle: Decreto nº 76.387, de 2 de outubro de 1975
Authors: Brasil.
Abstract: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Justiça e dá outras providências.1975-10-03T00:00:00ZDecreto nº 74.268, de 9 de julho de 1974Brasil.http://dspace.mj.gov.br/handle/1/126142024-03-06T20:19:35Z1974-07-10T00:00:00ZTitle: Decreto nº 74.268, de 9 de julho de 1974
Authors: Brasil.
Abstract: Complementa o Decreto nº 73.172 de 20 de novembro de 1973, que dispõe sobre a organização da Secretaria Geral do Ministério da Justiça.1974-07-10T00:00:00Z