http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6862 2026-05-14T03:42:15Z 2026-05-14T03:42:15Z Martins, Felipe Abath http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17085 2026-05-06T10:46:05Z 2026-01-01T00:00:00Z

Title: A grade e a rede: o papel do sistema penitenciário federal para além da execução penal Authors: Martins, Felipe Abath Abstract: Esta dissertação analisa a atuação do Sistema Penitenciário Federal (SPF) como política pública de enfrentamento ao crime organizado, com foco nos efeitos da política de isolamento penal sobre a governança criminal e os fluxos de comunicação e autoridade das facções criminosas. Partindo da constatação de que organizações como o Primeiro Comando da Capital (PCC) operam como estruturas de governança paralela2 , o estudo investiga de que modo o isolamento de lideranças em unidades federais interfere na capacidade de coordenação, disciplina e comando dessas organizações. O referencial teórico articula contribuições da literatura sobre governança criminal, especialmente a abordagem de Lessing, e da teoria das redes sociais, com destaque para os conceitos de laços fortes e fracos, centralidade e intermediação. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com análise de conteúdo baseada na triangulação de dados coletados em entrevistas com especialistas, documentos normativos e institucionais, relatórios operacionais e reportagens da mídia. O estudo de caso tem como unidade empírica a Penitenciária Federal de Brasília, analisada como espaço estratégico de implementação da política de isolamento penal. Os resultados indicam que o isolamento produz efeitos relevantes sobre a governança criminal, ao fragmentar cadeias de comando e reduzir a centralidade de lideranças encarceradas. Contudo, evidenciam também processos adaptativos por parte das facções, que reconfiguram suas redes e deslocam estratégias de comunicação e intimidação para além do ambiente prisional, produzindo efeitos não intencionais da política. O estudo mostra que o SPF atua como instrumento de intervenção estatal sobre a governança criminal, capaz de desorganizar estruturas de poder ilícito, mas que seus efeitos são condicionados pela capacidade adaptativa das organizações criminosas e pela necessidade de coordenação interinstitucional contínua. O trabalho contribui para o debate sobre políticas públicas de segurança ao evidenciar limites, potencialidades e paradoxos do isolamento penal como estratégia de enfrentamento ao crime organizado.

2026-01-01T00:00:00Z Mosca, Leonardo Schmitz. http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16952 2026-04-06T19:03:14Z 2025-01-01T00:00:00Z

Title: Efeitos diretos e indiretos da implementação do Sistema Penitenciário Federal sobre o crime no Brasil Authors: Mosca, Leonardo Schmitz.

2025-01-01T00:00:00Z Secretaria Nacional de Políticas Penais Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Conselho Nacional de Justiça http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16940 2026-04-02T13:35:18Z 2023-01-01T00:00:00Z

Title: Monitoreo electrónico de personas : informe para el sistema de justicia Authors: Secretaria Nacional de Políticas Penais; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça Abstract: O presente informativo é destinado a orientar os atores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia acerca dos serviços de monitoração eletrônica. A base da proposta é o Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, publicado em 2017, por meio de parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), leis e normativos posteriores à publicação do Modelo referido são também considerados. São compartilhadas informações sobre o funcionamento dos serviços, os princípios envolvidos, com destaque para fluxos, procedimentos e parametrizações estabelecidos entre a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos do Sistema de Justiça. Destaca-se, como um dos pressupostos do produto, a necessária construção de fluxos e instâncias de interação entre as instituições que compõem o sistema penal em todas as suas fases, o que envolve, por exemplo, o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público. A prestação efetiva e qualificada dos serviços de monitoração eletrônica, em todas as suas etapas, pode ser garantida por meio da articulação, do entendimento comum e do alinhamento de metodologias e estratégias entre as instituições destacadas. Vislumbra-se, segundo os pressupostos da política nacional de monitoração eletrônica de pessoas, socializar tais perspectivas com as referidas instituições com foco no desencarceramento e na garantia dos direitos constitucionais das pessoas monitoradas.

2023-01-01T00:00:00Z Secretaria Nacional de Políticas Penais Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Conselho Nacional de Justiça http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16939 2026-04-02T13:35:11Z 2023-01-01T00:00:00Z

Title: Electronic monitoring of people : informative for the justice system Authors: Secretaria Nacional de Políticas Penais; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento; Conselho Nacional de Justiça Abstract: O presente informativo é destinado a orientar os atores do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e advocacia acerca dos serviços de monitoração eletrônica. A base da proposta é o Modelo de Gestão para a Monitoração Eletrônica de Pessoas, publicado em 2017, por meio de parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), leis e normativos posteriores à publicação do Modelo referido são também considerados. São compartilhadas informações sobre o funcionamento dos serviços, os princípios envolvidos, com destaque para fluxos, procedimentos e parametrizações estabelecidos entre a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos do Sistema de Justiça. Destaca-se, como um dos pressupostos do produto, a necessária construção de fluxos e instâncias de interação entre as instituições que compõem o sistema penal em todas as suas fases, o que envolve, por exemplo, o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público. A prestação efetiva e qualificada dos serviços de monitoração eletrônica, em todas as suas etapas, pode ser garantida por meio da articulação, do entendimento comum e do alinhamento de metodologias e estratégias entre as instituições destacadas. Vislumbra-se, segundo os pressupostos da política nacional de monitoração eletrônica de pessoas, socializar tais perspectivas com as referidas instituições com foco no desencarceramento e na garantia dos direitos constitucionais das pessoas monitoradas.

2023-01-01T00:00:00Z