DSpace Collection: Atos do Poder Legislativo
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/44
Atos do Poder Legislativo2024-03-16T21:44:19ZLei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12469
Title: Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964
Authors: Brasil.
Abstract: Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências.1965-01-01T00:00:00ZLei nº 592, de 23 dezembro de 1948
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12446
Title: Lei nº 592, de 23 dezembro de 1948
Authors: Brasil.
Abstract: Transforma a atual Imprensa Nacional em Departamento de Imprensa Nacional.1949-01-01T00:00:00ZLei n. 23, de 30 de outubro de 1891
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12260
Title: Lei n. 23, de 30 de outubro de 1891
Authors: Brasil.
Abstract: Reorganiza os serviços da Administração Federal.1892-01-01T00:00:00ZLei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12255
Title: Lei nº 14.821, de 16 de janeiro de 2024
Authors: Brasil. Presidência da República
Abstract: Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).2024-01-17T00:00:00Z