http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6837 2026-04-03T20:17:45Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11453 Title: Regras de Tóquio: comentários às regras mínimas das Nações Unidas sobre as medidas não-privativas de liberdade Abstract: Resolução n. 45/110 da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1990, que aprovou as regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não-privativas de liberdade (Regras de Tóquio) -- Comentários às regras mínimas das Nações Unidas sobre as medidas não-privativas de liberdade (Regras de Tóquio). 1998-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11348 Title: Manual de monitoramento das penas e medidas alternativas Authors: Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Centro Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. 2002-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11273 Title: Enccla 2023 : estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro 2022-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11162 Title: Banco de idéias [manuscrito] Authors: Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Departamento Penitenciário Federal 2002-01-01T00:00:00Z