http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6864 2026-04-03T18:50:14Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5405 Title: A aplicação de penas e medidas alternativas Authors: Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Instituto de Pesquisa e Ensino Avançado (IPEA) Abstract: A publicação da pesquisa “A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas”, realizada em parceria entre o Ministério da Justiça e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é um marco na política de alternativas penais no Brasil. O trabalho realizado pela equipe coordenada pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia, do IPEA, permite uma maior compreensão das práticas adotadas pelo sistema de justiça criminal e uma melhor orientação da política pública implementada no país nessa área. 2014-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5404 Title: Audiências de custódia e prevenção à tortura: análise das práticas institucionais e recomendações de aprimoramento Authors: Ballesteros, Paula R. Abstract: Este relatório apresenta uma abordagem específica para o tema da prevenção e do combate à tortura nas audiências de custódia, partindo dos elementos já discutidos no documento “Implementação das Audiências de Custódia no Brasil: Análise de experiências e recomendações de aprimoramento”, que traz um diagnóstico da realidade atual desta prática no país, bem como recomendações para seu aprimoramento. 2016-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5403 Title: Implementação das audiências de custódia no brasil: análise de experiências e recomendações de aprimoramento Authors: Ballesteros, Paula R. Abstract: Este relatório tem como objetivo apresentar um diagnóstico sobre a “implantação das audiências de custódia no país, com análise das práticas adotadas, encaminhamentos para rede de apoio e proteção social e relação com serviços de acompanhamento e fiscalização de alternativas penais”. 2016-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5402 Title: Agenda legislativa para a política de alternativas penais Authors: Leite, Fabiana de Lima Abstract: De forma superficial, pontual e imediatista, a ampliação do arcabouço normativo punitivo e a alteração de normas já existentes, em regra no sentido de restringir direitos, ampliar o tempo das penas e criar novos tipos penais, assim como as intervenções cunhadas no tripé polícia-judiciário-prisão, ainda permanecem como as principais medidas exigidas pela opinião pública e oferecidas por grande parte do corpo político para responder à demanda por mais segurança pública e justiça criminal. Diante deste cenário, vislumbra-se necessário e urgente posicionar-se mais objetiva e sistematicamente em relação às propostas legislativas hoje em voga e, ademais, estabelecer uma agenda legiferante própria, condizente com a atual diretriz adotada em relação à política penal e, mais especificamente, à política de alternativas penais, contrapondo-se à inflação legislativa meramente quantitativa e midiática. 2016-01-01T00:00:00Z