http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6889 2026-04-03T20:23:19Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11856 Title: Pessoas LGBTI no Sistema Penal : cartilha para implementação da Resolução CNJ 348/2020 Authors: Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Brasil. Secretaria Nacional de Políticas Penais.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Abstract: Em 13 de outubro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 348 que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados pelo Poder Judiciário, no âmbito criminal e no socioeducativo, com relação ao tratamento da população lésbica, gay, bissexual, transexual, travesti ou intersexo que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente, representada em processo de apuração de ato infracional ou em cumprimento de medida socioeducativa.Este texto se baseia na referida Resolução e em seu Manual, configurando-se em mais uma ferramenta para a efetivação dessas diretrizes que serão apresentadas de forma concisa e com destaque às principais disposições sobre a garantia de direitos das pessoas acusadas, rés, condenadas, privadas de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitoradas eletronicamente pertencentes à população LGBTI. 2023-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11846 Title: Cartilha de direitos das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional Authors: Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Departamento Penitenciário Nacional; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Abstract: Esta Cartilha vem afirmar o direito à informação como potente ferramenta para exercício da Cidadania, trazendo temas de interesse das pessoas privadas de liberdade, egressas do sistema prisional e seus familiares, indicando os direitos e deveres durante a execução penal. A constatação de que muitas das garantias constitucionais não são plenamente garantidas ao público-alvo afirma a importância de seu conhecimento, apropriação e disseminação. 2023-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11796 Title: Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares Authors: Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Abstract: A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão, e segunda edição acrescenta informações para a população indígena em sete idiomas diferentes. 2023-03-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11795 Title: Audiência de custódia: Informações importantes para a pessoa presa e familiares Authors: Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça.; Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Abstract: A presente cartilha explica o que acontece antes e depois da audiência, o que deve ser feito nessa situação, quais as condições que o juiz pode determinar, incluindo o cumprimento de medidas cautelares, a aplicação da monitoração eletrônica ou mesmo a manutenção da prisão. 2021-09-01T00:00:00Z