http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7565 2026-04-03T21:45:46Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12757 Title: Guia de Orientação sobre Identificação e Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico de Pessoas Authors: Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. Departamento de Migrações. Abstract: O Guia é voltado para profissionais do poder público, do sistema de justiça e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na proteção, atenção e prevenção à violência contra crianças e adolescentes e também para atores integrantes da rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas. 2023-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10425 Title: Extradição: guia de boas práticas 2006-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10393 Title: Guia de boas práticas para transferência de pessoas condenadas ou sujeitas à medidas de segurança Authors: Brasil. Ministério da Justiça. Abstract: Reúne texto integral do projeto e emenda do Acordo sobre Tranferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Parte do Mercosul. 2008-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10371 Title: Dicas para os imigrantes : viver e se integrar em São Paulo Authors: Brasil. Secretaria Nacional de Justiça 2011-01-01T00:00:00Z