http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10692 Sun, 19 Apr 2026 08:54:35 GMT 2026-04-19T08:54:35Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12010 Title: Código de proteção e defesa do consumidor Authors: Brasil. Secretaria Nacional do Consumidor. Sat, 01 Jan 2022 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12010 2022-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11946 Title: A proteção internacional do consumidor turista e visitante Authors: Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional do Consumidor.; Brasil. Ministério do Turismo. Abstract: A proteção consumerista aos turistas na Austrália -- Consumo e turismo no Chile : reclamações por problemas de consumo no setor turístico entre 2012-2013 -- A realidade e o futuro da proteção do consumidor turista na China -- Colômbia é o realismo mágico : a situação do setor do turismo na Colômbia -- Consumo e turismo na Costa Rica -- Execução da legislação de proteção ao consumidor no setor de turismo na Holanda -- A proteção dos consumidores além das fronteiras -- Consumo e turismo : contributo da direção-geral do consumidor, Portugal -- A informação e a proteção dos consumidores na Suíça : passagem a uma perspectiva internacional -- Turista : um consumidor que deve ser protegido -- O consumidor turista e sua proteção internacional no Uruguai de hoje. Wed, 01 Jan 2014 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11946 2014-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10691 Title: Código de proteção e defesa do consumidor e decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997. Wed, 01 Jan 1997 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/10691 1997-01-01T00:00:00Z