http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16377 Tue, 21 Apr 2026 07:42:25 GMT 2026-04-21T07:42:25Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16400 Title: Revista de IA & Direito, v. 1, n. 1, p. 9-10, jul./dez. 2025 - Sumário Abstract: Sumário da Revista de IA & Direito, v. 1, n. 1, p. 9-10, jul./dez. 2025. Tue, 01 Jul 2025 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16400 2025-07-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16399 Title: Neuroproteção e democracia Authors: Pintarelli, Camila. Abstract: A consolidação das neurotecnologias inaugura uma etapa inédita da história humana: a possibilidade de acessar, coletar e manipular dados neurais. Esse cenário, ao mesmo tempo promissor e arriscado, impacta diretamente a faculdade espiritual do pensamento, núcleo da dignidade humana e pressuposto da realização democrática. Partindo da filosofia de Hannah Arendt e dialogando com metáforas culturais como o cinema expressionista alemão dos anos 1920, este ensaio defende que a proteção constitucional da mente – a neuroproteção – constitui condição para a inovação tecnológica responsável e para a preservação da democracia. Ao examinar iniciativas normativas internacionais (OCDE, Parlamento Europeu, Unesco, Espanha, Chile) e nacionais (PEC 29/2023, Emenda Constitucional 85/2023 do RS), conclui-se que estamos diante de um novo capítulo jurídico: a constitucionalização do direito de pensar. Tue, 01 Jul 2025 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16399 2025-07-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16398 Title: Responsabilidade civil pelos danos ocasionados pelo uso de inteligência artificial: uma crítica à redação atual do Projeto de Lei 2.338/2023 Authors: Mulholland, Caitlin. Abstract: O presente artigo analisa a responsabilidade civil pelos danos decorrentes do uso da inteligência artificial, tomando como ponto de partida o Projeto de Lei 2.338/2023. A partir de uma crítica à redação atual do texto legislativo, examinam-se as lacunas e ambiguidades que podem comprometer a segurança jurídica e a efetividade da tutela reparatória. Argumenta-se que a proposta não enfrenta de forma adequada os desafios específicos da inteligência artificial, como a repartição dos riscos. Tue, 01 Jul 2025 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16398 2025-07-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16397 Title: Os impactos da inteligência artificial no direito das sucessões Authors: Sanches, Patrícia Corrêa. Abstract: O presente artigo examina os impactos da inteligência artificial (IA) no Direito das Sucessões, destacando as implicações jurídicas da herança digital, a proteção da imagem Post Mortem e os desafios éticos e legislativos emergentes. Utiliza como base a doutrina nacional e estrangeira, jurisprudências recentes, bem como trabalhos próprios da autora. A abordagem busca traçar uma linha doutrinária para o desenvolvimento de um novo paradigma sucessório adequado à era digital. Tue, 01 Jul 2025 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16397 2025-07-01T00:00:00Z