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    <title>DSpace Collection:</title>
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    <pubDate>Fri, 03 Apr 2026 22:03:27 GMT</pubDate>
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      <title>DSpace Collection:</title>
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      <title>Revista Brasileira de Execução Penal - v. 5, n. 2 (jul./dez. 2024)</title>
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      <description>Title: Revista Brasileira de Execução Penal - v. 5, n. 2 (jul./dez. 2024)
Authors: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Abstract: A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP). Publica artigos, entrevistas, relatos de experiências e descrições de boas práticas, que visam articular a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre o tema e o cumprimento da legislação nacional nas seguintes áreas de conhecimento: sistema de justiça criminal (imbricado com a execução penal), sistemas penitenciários, execução penal, assistências e políticas para o sistema penitenciário, controle e participação social na execução penal, justiça e práticas de justiça restaurativa, inclusive em perspectivas comparadas com outros países.</description>
      <pubDate>Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <title>Revista Brasileira de Execução Penal  - v. 5, n. 1 (jan./jun. 2024)</title>
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      <description>Title: Revista Brasileira de Execução Penal  - v. 5, n. 1 (jan./jun. 2024)
Authors: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Abstract: A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP). Publica artigos, entrevistas, relatos de experiências e descrições de boas práticas, que visam articular a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre o tema e o cumprimento da legislação nacional nas seguintes áreas de conhecimento: sistema de justiça criminal (imbricado com a execução penal), sistemas penitenciários, execução penal, assistências e políticas para o sistema penitenciário, controle e participação social na execução penal, justiça e práticas de justiça restaurativa, inclusive em perspectivas comparadas com outros países.</description>
      <pubDate>Mon, 01 Jan 2024 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <title>Revista Brasileira de Execução Penal – v. 4, n.2 (jul/dez. 2023)</title>
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      <description>Title: Revista Brasileira de Execução Penal – v. 4, n.2 (jul/dez. 2023)
Authors: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Abstract: A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP). Publica artigos, entrevistas, relatos de experiências e descrições de boas práticas, que visam articular a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre o tema e o cumprimento da legislação nacional nas seguintes áreas de conhecimento: sistema de justiça criminal (imbricado com a execução penal), sistemas penitenciários, execução penal, assistências e políticas para o sistema penitenciário, controle e participação social na execução penal, justiça e práticas de justiça restaurativa, inclusive em perspectivas comparadas com outros países.</description>
      <pubDate>Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT</pubDate>
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      <title>Revista Brasileira de Execução Penal – v. 4, n.1 (jan/jun. 2023)</title>
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      <description>Title: Revista Brasileira de Execução Penal – v. 4, n.1 (jan/jun. 2023)
Authors: Secretaria Nacional de Políticas Penais
Abstract: A Revista Brasileira de Execução Penal é o periódico técnico-científico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen/MJSP). Publica artigos, entrevistas, relatos de experiências e descrições de boas práticas, que visam articular a experiência profissional, o conhecimento produzido sobre o tema e o cumprimento da legislação nacional nas seguintes áreas de conhecimento: sistema de justiça criminal (imbricado com a execução penal), sistemas penitenciários, execução penal, assistências e políticas para o sistema penitenciário, controle e participação social na execução penal, justiça e práticas de justiça restaurativa, inclusive em perspectivas comparadas com outros países.</description>
      <pubDate>Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT</pubDate>
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