DSpace Collection: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6881 Sat, 18 Apr 2026 12:26:43 GMT 2026-04-18T12:26:43Z DSpace Collection: http://dspace.mj.gov.br:80/retrieve/927aeb3f-d146-4caf-a5ce-5dc2bf14e3da/5ed71ed9-813d-4d57-8fd9-90a85d8c0300.jfif http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6881 Guia: boas práticas e orientações para a implementação de medidas de combate à pirataria pelo Poder Público, pelos Titulares de Direito, pelas Associações e pelos Provedores de Serviços de pagamento - PSPs, com o intuito de inviabilizar ou dificultar o recebimento de receitas oriundas da venda de bens, dispositivos e serviços, e http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6887 Title: Guia: boas práticas e orientações para a implementação de medidas de combate à pirataria pelo Poder Público, pelos Titulares de Direito, pelas Associações e pelos Provedores de Serviços de pagamento - PSPs, com o intuito de inviabilizar ou dificultar o recebimento de receitas oriundas da venda de bens, dispositivos e serviços, e Abstract: Estabelece um modelo de código de práticas e condutas a serem adotadas por todos os atores inseridos na cadeia digital de consumo, que serão futuramente firmados por empresas ou associações aderentes contra a venda de produtos ilegais (piratas, contrafeitos, contrabandeados) pela internet. Outro importante ponto é que as associações setoriais que aderirem ao Guia devem ter o objetivo de engajar suas empresas associadas a serem signatárias e integrarem este Guia. Wed, 01 Jan 2020 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6887 2020-01-01T00:00:00Z Guia : boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6880 Title: Guia : boas práticas e orientações às plataformas de comércio eletrônico para a implementação de medidas de combate à venda de produtos piratas, contrabandeados ou, de qualquer modo, em violação à propriedade intelectual Abstract: Estabelece um modelo de código de práticas e condutas a serem adotadas por todos os atores inseridos na cadeia digital de consumo, que serão futuramente firmados por empresas ou associações aderentes contra a venda de produtos ilegais (piratas, contrafeitos, contrabandeados) pela internet. Outro importante ponto é que as associações setoriais que aderirem ao Guia devem ter o objetivo de engajar suas empresas associadas a serem signatárias e integrarem este Guia Sat, 01 Jan 2022 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6880 2022-01-01T00:00:00Z