http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7077 Fri, 17 Apr 2026 16:39:23 GMT 2026-04-17T16:39:23Z http://dspace.mj.gov.br:80/retrieve/7489be93-6466-4f16-8469-9be04c067579/senacon.jfif http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7077 http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12646 Title: Relatório de gestão DPDE: exercício 2007 Authors: Brasil. Departamento de Proteção e Defesa Econômica. Mon, 01 Jan 2007 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12646 2007-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12010 Title: Código de proteção e defesa do consumidor Authors: Brasil. Secretaria Nacional do Consumidor. Sat, 01 Jan 2022 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12010 2022-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11947 Title: Manual de defesa do consumidor Mercosul e Peru Authors: Brasil. Secretaria Nacional do Consumidor. Thu, 01 Jan 2015 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11947 2015-01-01T00:00:00Z http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11946 Title: A proteção internacional do consumidor turista e visitante Authors: Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional do Consumidor.; Brasil. Ministério do Turismo. Abstract: A proteção consumerista aos turistas na Austrália -- Consumo e turismo no Chile : reclamações por problemas de consumo no setor turístico entre 2012-2013 -- A realidade e o futuro da proteção do consumidor turista na China -- Colômbia é o realismo mágico : a situação do setor do turismo na Colômbia -- Consumo e turismo na Costa Rica -- Execução da legislação de proteção ao consumidor no setor de turismo na Holanda -- A proteção dos consumidores além das fronteiras -- Consumo e turismo : contributo da direção-geral do consumidor, Portugal -- A informação e a proteção dos consumidores na Suíça : passagem a uma perspectiva internacional -- Turista : um consumidor que deve ser protegido -- O consumidor turista e sua proteção internacional no Uruguai de hoje. Wed, 01 Jan 2014 00:00:00 GMT http://dspace.mj.gov.br/handle/1/11946 2014-01-01T00:00:00Z