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2021-06-01
Acordo de Organização e Funcionamento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil e o Ministério do Interior da República do Paraguai para o Estabelecimento de Área de Segurança Bipartite de Fronteira
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Paraguai. Ministério do Interior
1996-06-01
Acuerdo Operativo de los Señores Ministros del Interior de la Repubica Argentina y de la Republica del Paraguay y de Justicia de la Republica Federativa del Brasil sobre la Zona Denominada de las Tres Fronteiras
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Argentina. Ministério do Interior
;
Paraguai. Ministério do Interior
2019-05-31
Acordo de Cooperação em Matéria de Intercâmbio de Informações para o Fortalecimento da Segurança em Eventos Esportivos entre o Ministério de Segurança da República Argentina e o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Argentina. Ministério de Segurança
2020-10-29
Convênio Interinstitucional entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (República Federativa do Brasil) e a Universidade de Salamanca (Reino da Espanha)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Espanha. Universidade de Salamanca
2020-09-25
Memorando de Entendimento entre Certos Membros da International Consumer Protection and Enforcement Network (Anteriomente International Marketing Supervision Network) e Órgãos Associados sobre Participação no Projeto Piloto "Econsumer.gov"
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
International Consumer Protection and Enforcement Network
2019-05-30
Memorando Interinstitucional de Entendimentos entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e o Ministério de Produção e Trabalho da República da Argentina
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Argentina. Ministério de Produção e Trabalho
2020-09-16
Convênio de Cooperação Técnica Interinstitucional entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e a Sociedad de Activos Especiales S.A.E.S.A.S de Colômbia
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Sociedad de Activos Especiales (S.A.E.S.A.S)
2020-12-18
Memorando de entendimento entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha - (CICV BRASIL)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Internacional da Cruz Vermelha
2014-03-18
Memorando entre o Ministério de Justiça e Direitos Humanos da República Argentina e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil em Matéria de Cooperação e Assistência Técnica para a Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Assistência às Vítimas
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Argentina. Ministério da Justiça e Direitos Humanos
2020-07-13
Convênio Interinstitucional para Implementação da Transferência de Tecnologia e Conhecimento da Plataforma Consumidor.gov.br
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Uruguai. Ministério de Economia e Finanças
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2
Paraguai. Ministério do Interior
1
Alemanha. Ministério Federal da J...
1
Argentina. Ministério da Justiça ...
1
Argentina. Ministério de Produção...
1
Argentina. Ministério de Segurança
1
Argentina. Ministério do Interior
1
Comitê Internacional da Cruz Verm...
1
Espanha. Universidade de Salamanca
1
International Consumer Protection...
1
Rússia. Ministério do Interior
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4
Argentina
4
Defesa Consumidor
2
Paraguai
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Alemanha
1
Capacitação em justiça e seguranç...
1
Colômbia
1
Crime Organizado
1
Cruz Vermelha
1
Espanha
1
Estados Unidos da América (EUA)
.
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Date issued
6
2020 - 2021
5
2010 - 2019
1
1996 - 1999
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5
Memorando de Entendimento
2
Acordo de Cooperação
2
Convênio Interinstitucional
1
Acordo Operativo
1
Convênio de Cooperação Técnica In...
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Declaração Conjunta
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