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2014-09-09Declaração Conjunta de Intenções sobre Cooperação entre o Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV) da República Federal da Alemanha e o Ministério da Justiça da República Federativa do BrasilBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Alemanha. Ministério Federal da Justiça e Proteção do Consumidor (BMJV)
2019-11-22Memorando de Cooperação entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e o Ministério do Interior da Federação da Rússia na Área de Segurança no TrânsitoBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rússia. Ministério do Interior
2014Classificação indicativa e novas mídiasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Secretaria Nacional de Justiça
2023-01Relatório de gestão 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2003Procedimento de repatriação de brasileiros em possível risco de tráfico de pessoasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Defensoria Pública da União
2021Cartilha informativa sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Cooperação InternacionalBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
2023Relatório final: câmaras técnicas de cadeia de custódia: discussão, diagnóstico e recomendações pós Lei nº 13.964/2019 (Portaria Senasp/MJSP nº 282, de 21 de maio de 2021)Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública