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1978Código penal : texto atualizado em 31/12/77.-
2007Relatório Anual da Comissão de Anistia: 2007Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia
2010Relatório Anual da Comissão de Anistia: 2010-
2009Relatório Anual da Comissão de Anistia: 2009-
2010Ações educativas da Comissão de Anistia: relatório de gestão 2007-2010Brasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia.
2012Caravanas da Anistia: o Brasil pede perdãoBrasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia
2008Relatório de monitoramento das ações do plano diretor do Sistema Penintenciário : Região SudesteBrasil. Departamento Penitenciário Nacional.
2008Relatório de monitoramento das ações do plano diretor do Sistema Penintenciário : Região NorteBrasil. Departamento Penitenciário Nacional.
1980Anais do Conselho Nacional de Política PenitenciáriaConselho Nacional de Política Penitenciária (Brasil).
2008Relatório anual da Comissão de AnistiaBrasil. Ministério da Justiça. Comissão de Anistia, atividades.