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2010Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública-
2001Código de proteção e defesa do consumidor : Decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997-
2007Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública-
1997Código de proteção e defesa do consumidor e decreto n. 2.181, de 20 de março de 1997.-
2006Balanço social FDD - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 2005/2006-
2012Manual de boas práticas de acesso à justiça: Mercosul e Estados associados-
1999Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: ns. 1 a 93-
1999Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito: n. 1 a 93-
1998Resoluções do Conselho Nacional de Transito: ns. 1 a 63.-
1982Legislação de trânsito-