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1984EstrangeirosBrasil. Ministério da Justiça.
2004Transferência de pessoas condenadasBrasil. Ministério da Justiça.
2004A extradiçãoBrasil. Ministério da Justiça.
1997A extradiçãoBrasil. Ministério da Justiça.
2005Acesso à justiça por sistemas alternativos de administração de conflitos : mapeamento nacional de programas públicos e não-governamentaisBrasil. Ministério da Justiça.
2015A violência doméstica fatal: o problema do feminicídio íntimo no BrasilBrasil. Ministério da Justiça.
1981Documento final de la iii conferencia de los estados partes del acuerdo sudamericano sobre estupefacientes y psicotropicos.Brasil. Ministério da Justiça.
2008Departamento Penitenciário Nacional: Depen: Sistema penitenciário no Brasil: dados consolidadosBrasil. Ministério da Justiça.
2009Leis, decretos e portarias destinados aos cursos de formação do Departamento Penitenciário Nacional/2009Brasil. Ministério da Justiça.
2007Diretrizes para atuação e formação dos psicólogos do sistema prisional brasileiroBrasil. Ministério da Justiça.