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1998Politica nacional do idoso. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos.Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil)
2010PNDH-3 : Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009Programa Nacional de Direitos Humanos (Brasil)
2002Programa Nacional de Direitos Humanos: PNDH IIPrograma Nacional de Direitos Humanos (Brasil)