Lei n° 15.427, de 3 de junho de 2026

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Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Atos do Poder Legislativo
Title:	Lei n° 15.427, de 3 de junho de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-06-03
Issue Date:	2026-06-08
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
metadata.dc.type:	Lei
Abstract:	Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Keywords:	Altera ato normativo
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA DÁRIO CARNEVALLI DURIGAN PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA BRUNO MORETTI
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