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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Atos do Poder Legislativo
Título : Lei n° 15.427, de 3 de junho de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-06-03
Fecha de publicación : 2026-06-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2-3
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação.
Palabras clave : Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
DÁRIO CARNEVALLI DURIGAN
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
BRUNO MORETTI
Aparece en las colecciones: - Leis

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