Decreto n° 12.998, d 8 de junho de 2026

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17204

Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department:	Casa Civil Atos do Poder Executivo
Title:	Decreto n° 12.998, d 8 de junho de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-06-08
Issue Date:	2026-06-09
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, quanto à composição do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
Keywords:	Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações Segurança Pública
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature:	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Appears in Collections:	- Decretos

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
DEC_PR_2026_12998.pdf		387.88 kB	Adobe PDF	View/Open
DEC_PR_2026_12998.html		36.14 kB	HTML	View/Open