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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Atos do Poder Executivo
Título : Decreto n° 12.998, d 8 de junho de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-06-08
Fecha de publicación : 2026-06-09
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Dispõe sobre o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, quanto à composição do Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
Palabras clave : Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações
Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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