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2019-06-11Resolução nº 31, de 7 de junho de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho de Controle de Atividades Financeiras; ROBERTO LEONEL DE OLIVEIRA LIMA
2019-07-18Resolução nº 2, Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança PúblicaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2019-03-29Resolução nº 1, Comitê de Estratégia, Controle Interno, Risco e Integridade - CECRI, de 27 de março de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê de estratégia, controle interno, risco e integridade; GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
2017-09-18Resolução Normativa nº 25, de 14 de setembro de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania; Departamento de Migrações; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE); ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS
2018-11-07Resolução nº 2, de 7 de novembro de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2019-05-03Resolução nº 1, de 24 de abril de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; GUSTAVO HENRIQUE CORREA DE PAULA MACIEL
2021-08-16Resolução RIBPG/MJSP nº 15, de 9 de agosto de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Políticas de Segurança Pública; Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação; Comitê Gestor da Refe Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; RONALDO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR
2021-08-24Resolução CONSINESP/MJSP nº 1, de 17 de junho de 2021Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas; NELSON GONÇALVES DE SOUZA
2018-05-24Resolução CGE nº 3, de 22 de maio de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; Comitê de Gestão Estratégica; GILSON LIBÓRIO DE OLIVEIRA MENDES
2015-06-23Resolução nº 2, de 18 de junho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria de Reforma do Judiciário; FLÁVIO CROCCE CAETANO