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2018-11-28Alianza Estratégica Latinoamericana en Materia de Libre Competencia (Carta de Paris)Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Argentina. Comisión Nacional de Defesa de la Competencia; Chile. Fiscalía Nacional Económica; México. Comisión Federal de la Competencia Económica; Peru. Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y Proteción de la Propriedad
1996-06-01Acuerdo Operativo de los Señores Ministros del Interior de la Repubica Argentina y de la Republica del Paraguay y de Justicia de la Republica Federativa del Brasil sobre la Zona Denominada de las Tres FronteirasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério do Interior; Paraguai. Ministério do Interior
2019-05-31Acordo de Cooperação em Matéria de Intercâmbio de Informações para o Fortalecimento da Segurança em Eventos Esportivos entre o Ministério de Segurança da República Argentina e o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do BrasilBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério de Segurança
2019-05-30Memorando Interinstitucional de Entendimentos entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil e o Ministério de Produção e Trabalho da República da ArgentinaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério de Produção e Trabalho
2018-07-31Acordo Operacional entre a Direção Nacional de Migrações da República da Argentina e a Polícia Federal da República Federativa do Brasil para Implementação de Modalidades de Controle Migratório Integrado por "Reconhecimento Recíproco de Competências"Brasil. Polícia Federal; Argentina. Direção Nacional de Migrações
2014-03-18Memorando entre o Ministério de Justiça e Direitos Humanos da República Argentina e o Ministério da Justiça da República Federativa do Brasil em Matéria de Cooperação e Assistência Técnica para a Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Assistência às VítimasBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Argentina. Ministério da Justiça e Direitos Humanos