Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 21-30 of 49 (Search time: 0.002 seconds).
previous
1
2
3
4
5
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2016-02-12
Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2009-11-23
Portaria nº 304, de 11 de novembro de 2009
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
WILSON SALLES DAMÁZIO
2014-02-12
Portaria nº 38, de 10 de fevereiro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
DOMINIQUE DE CASTRO OLIVEIRA
2011-02-04
Portaria nº 109, de 3 de fevereiro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-03-03
Portaria nº 224, de 2 de março de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO CROCCE CAETANO
2014-02-25
Portaria nº 146, de 21 de fevereiro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2007-01-12
Portaria nº 8, de 11 de janeiro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MAURÍCIO KUEHNE
2006-06-22
Portaria nº 28, de 14 de junho de 2006
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MAURÍCIO KUEHNE
2016-01-19
Portaria nº 34, de 15 de janeiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-08-27
Portaria nº 312, de 25 de agosto de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Subject
10
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
7
Sistema Penitenciário Federal
6
Prioridades
6
Procedimentos
5
Alternativas penais
5
Financiamento de projeto
4
Gestão de pessoas
4
Subdelegação de Competência
3
Delegação de Competência
3
Egresso
.
next >
Date issued
35
2010 - 2020
13
2000 - 2009
1
1996 - 1999