Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 31-40 of 111 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
5
6
7
...
12
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2020-04-24
Lei nº 13.993, de 23 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
2020-07-24
Portaria nº 414, de 22 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-05-19
Portaria nº 222, de 19 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-08-20
Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-04-24
Portaria Interministerial n° 201, de 24 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
2020-03-22
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-08-25
Lei nº 14.048, de 24 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
FERNANDO AZEVEDO E SILVA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
2020-03-19
Portaria Conjunta SEOPI nº 1, de 19 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
2020-06-30
Portaria GAB-SEGEN nº 14, de 29 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
2020-03-23
Portaria Conjunta SEOPI nº 2, de 23 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
Secretaria de Operações Integradas
;
GUILHERME CALS THEÓPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
;
ROSALVO FERREIRA FRANCO
Author
91
Brasil. Ministério da Justiça e S...
28
Brasil. Ministério da Saúde
26
Brasil. Presidência da República....
18
Brasil. Ministério da Infraestrutura
15
Brasil. Presidência da República
5
Brasil. Ministério da Economia
Subject
100
Coronavírus
29
Restrição excepcional
28
Entrada no país
28
Estrangeiro
27
Restrição temporária
24
Trabalho remoto
21
Servidor público
18
Segurança do trabalho
16
Saúde do trabalhador
15
Prevenção
.
next >
Date issued
78
2020
33
2021
???jsp.search.facet.refine.type???
70
Portaria
12
Lei
9
Despacho
5
Instrução Normativa
5
Portaria Conjunta
4
Portaria Interministerial
2
Decisão
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica
.
next >