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2020-10-14
Lei nº 14.070, de 13 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
2020-10-15
Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
ONYX LORENZONI
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-01-11
Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
;
ONYX LORENZONI
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-01-14
Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
PAULO GUEDES
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-06-16
Lei nº 14.015, de 15 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
BENTO ALBUQUERQUE
;
MARCOS CÉSAR PONTES
;
DAMARES REGINA ALVES
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2020-07-03
Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-07-09
Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
;
DAMARES REGINA ALVES
2020-02-07
Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2021-07-16
Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO
2021-09-09
Lei nº 14.202, de 8 de setembro de 2021
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
62
Brasil. Presidência da República
1
Brasil
1
Brasil. Presidência a República
1
Brasil. Presidência da República.
1
Presidência da República
Subject
13
COVID-19
10
Coronavírus
5
Alteração de ato normativo
4
Alteração legislativa
2
Alteração de Ato Normativo
2
Aquisição de vacina
2
Cancelamento de reservas e serviços
2
Cargo em comissão
2
Comunidades tradicionais
2
Crise sanitária
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Date issued
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2022
22
2020
21
2021