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2019-02-21Portaria GAB-DEPEN nº 103 de 18 de fevereiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-05-10Portaria ESPEN nº 22, de 7 de maio de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-04-12Portaria ESPEN nº 7, de 11 de abril de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-02-18Portaria CEDUC nº 1, de 18 de fevereiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-11-05Portaria DEE nº 35, de 5 de novembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES
2017-08-30Portaria nº 718, de 28 de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2019-01-30Portaria GABDEPEN nº 10, de 24 de janeiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-04-03Portaria ESPEN nº 15, de 2 de maio de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR
2019-04-17Portaria ESPEN nº 10 de 15 de abril de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TAÍS KUCHNIR
2019-02-22Portaria DEE nº 1, de 8 de fevereiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; JORGE BARBOSA PONTES